Preparar ato cartório em Execução Fiscal

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OBJETIVO

Orientar servidores de Varas cíveis, criminais e juizados, na utilização da tarefa Preparar ato de cartório.


PERFIL QUE PODE ACESSAR

Primeiro Grau

Perfis magistrado, gestor, analistas.


COMO CHEGAR

Acessar o menu Painel > Painel do Usuário. Este painel mantém, tarefas, etiquetas, e processos que estejam na secretaria. Abaixo, um exemplo do painel de tarefa Preparar ato de cartório

Tar tarefa preparar ato cartorio inicial.png


PREPARAR ATO DE CARTÓRIO

Tarefa de ação. Esta, recebe processos das tarefas: No fluxo de Juizado, Análise da Secretaria; no fluxo de Vara Cível, [CD] - Cumprir determinações ou [CD] - Cumprir determinações urgentes; no fluxo de Execução Fiscal, Cumprir determinações em execução fiscal.

Tar preparar comunicacao unica.png

Item 1. Lista de processos da tarefa Preparar comunicação;
Item 2. Tipo de documento. Selecione o tipo de documento que será expedido;
Item 3. Sigilo. Marque se o documento será juntado ao processo como documento sigilo, isto é, apenas as partes já cadastradas no processo terão acesso a seu conteúdo;
Item 4. Saídas da tarefa:

  1. 01 - Enviar ao chefe de secretaria. Movimenta o processo para assinatura do gestor da Secretaria;
  2. 02 - Enviar ao magistrado. Movimenta o processo para assinatura do próprio magistrado. Tarefa exclusiva do magistrado;
  3. 03 - Sair da tarefa sem confeccionar documentos. Movimenta o processo de volta para a tarefa anterior. Se o processo não sair utilizando esta ação. Executar a saída usando a movimentação em lote.

Item 5. Anexos. Depois que o documento for gravo, é liberado o botão para adicionar anexos. PDF, imagens, vídeos, etc;
Item 6. Salvar. Grava o conteúdo do documento;
Item 7. Preparar ato de comunicação. Permite o envio do conteúdo do documento para publicação no DJe, Via Sistema (PJe), e Correios.

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