SRP - Versão 2.0.5

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Atualização da Versão


  • Adequar data final para juros pré inclusão conforme à Resolução 303/2019 - CNJ. (O Art. 24 assenta que não incidirão juros de mora no período compreendido entre o dia 1° de julho e o último dia do exercício seguinte).


Data protocolo.png

Data final juros pre.png

  • Índice Precatório - Resolução 303/2019 como padrão do sistema no módulo de cálculo

Novo padrao.png

Padrao calculo.png

  • Validar Nº único e parte interessada de um precatório/rpv - Retornar mensagem de cadastro já realizado

Duplicidade.png