Mudanças entre as edições de "SRP 2.0"

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|'''Botão Principal'''?  Ao selecionar '''Sim''' no campo Principal, o menu descrição exibirá uma lista de verbas cadastradas com a tributação incidente, e se marcar a opção '''Não''', o menu descrição se torna editável e será necessário informar a incidência ou não de imposto de renda e previdência'''.

Edição das 17h44min de 14 de fevereiro de 2020

Gestores: Dr. Agamenon Alcântara Moreno Junior
Cesarine Aparecida Garcia de Castro
Endereço: http://srp.tjmt.jus.br
Implantação: 25 de novembro de 2019.
Analista: Jeferson Arruda
Linguagem: Java / Angular
Banco: PostgreSQL
Autenticação: IDP/Cerberus

SRP 2.0 - Sistema de Requisição de Pagamento


O Sistema de Gestão de Precatórios, SRP 2.0, visa gerir de forma virtual os processos de precatórios através de uma solução moderna, acessível, célere e eficiente além de atender as resoluções do CNJ no que tange a apresentação e expedição de precatórios bem como a demonstração da ordem cronológica dos processos visando a transparência nas informações apresentadas.

O Precatório é uma requisição judicial de pagamento, resultante de uma decisão definitiva e condenatória imposta à Fazenda Pública (União, Estados e Municípios). O Juízo da Execução, através de um Ofício Requisitório dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, requisita o pagamento de determinada soma pela Unidade Devedora, que será devidamente notificada para incluir o débito em sua lista cronológica de Precatórios. São requisições feitas ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações) para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório.


As características principais do produto são:

  • Gerenciar juízos de origem
  • Gerenciar órgãos devedores
  • Gerenciar índices de juros
  • Gerenciar índices de correção monetária
  • Gerenciar precatórios
  • Gerenciar cálculos de precatórios, requisições de pequeno valor e cumprimento de sentença
  • Assinar digitalmente documentos
  • Integrar o processo de precatório com o processo judicial eletrônico
  • Controlar o pagamento de precatórios
  • Relatórios e Dashboards


Acessando o Sistema

Para acessar o sistema, acesse o site: http://srp.tjmt.jus.br

  • Digitar a Matrícula/Login e senha de acesso ao sistema (mesma da intranet e pagina do servidor)
  • Pressione Entrar.

Fluxograma

Fluxograma do sistema

Existem 3 perfis diferentes no sistema: Operador, Contador e Coordenador, sendo:

Operador: Servidores que irão realizar o cadastro inicial dos precatórios para validação posterior, bem como visualização dos andamentos de seus processos de precatórios, RPV e cálculos.
Contador: Servidores do setor de contabilidade, responsáveis por produzir os cálculos de cumprimento de sentença e RPVs.
Coordenador: Servidores do Departamento Auxiliar da Presidência que terão a possibilidade de receber e dar andamento nos pedidos de precatórios.

Etapas do fluxo:

  1. O cadastro da requisição é feito pelo Operador lá no Juízo de Origem, onde são informados os principais dados do processo, o interessado, os advogados e os arquivos necessários.
  2. Após isso o usuário requisita o deferimento para o Departamento Auxiliar da Presidência.
  3. O usuário do Departamento Auxiliar da Presidência recebe esta requisição, pode protocolar ou devolver ao Juízo de Origem.
  4. Devolvida a requisição, o Juízo de Origem recebe e define se irá encerrar a requisição ou devolver ao Departamento Auxiliar da Presidência com as devidas correções.
  5. Protocolada a requisição, esta será tramitada via PJe e será encaminhada ao gabinete da Central de Precatórios que irá analisar a requisição.
  6. A Central de Precatórios irá analisar as peças e decidir se irá deferir ou indeferir a requisição.
  7. Após o usuário da Central de Precatórios deferir a requisição, o Departamento Auxiliar da Presidência vai receber o deferimento.
  8. Caso seja encerrada, o Juízo de Origem vai receber essa requisição com a justificativa do encerramento.

Manuais

FAQ

1. Qual o caminho para acessar o Sistema de Requisição de Pagamento - Precatórios?
O sistema pode ser acessado pelo endereço: http://srp.tjmt.jus.br utilizar seu login e senha de acesso a Intranet/Página do Servidor.
2. No cadastro de Correção Monetária, quando alterar as opções Principal, Incide Juros, Juros Moratórios?
Botão Principal? Ao selecionar Sim no campo Principal, o menu descrição exibirá uma lista de verbas cadastradas com a tributação incidente, e se marcar a opção Não, o menu descrição se torna editável e será necessário informar a incidência ou não de imposto de renda e previdência.
Botão Incide Juros? A opção de Incide Juros permite o sistema calcular juros moratórios em caso da opção Sim, e correção monetária em se tratando de opção Não. Caso seja necessário a inclusão de uma nova verba, enviar a solicitação para o e-mail: calculorpv.dap@tjmt.jus.br.
Juros Moratórios? Marcar SIM, caso o valor que esteja sendo atualizado possua juros anteriores, e opçãoNÃO, caso queira digitar o o valor da liquidação.

O Imposto e previdência será preenchido automaticamente, caso tenha sido selecionado uma das verbas pré cadastradas no campo Descrição.