Mudanças entre as edições de "SRP 2.0"

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Edição das 17h03min de 19 de maio de 2020

Gestores: Dr. Agamenon Alcântara Moreno Junior
Cesarine Aparecida Garcia de Castro
Endereço: http://srp.tjmt.jus.br
Implantação: 25 de novembro de 2019.
Linguagem: Java / Angular
Banco: PostgreSQL
Autenticação: IDP/Cerberus
Dúvidas e orientações: (65) 3617-3900

SRP 2.0 - Sistema de Requisição de Pagamento


O Sistema de Gestão de Precatórios, SRP 2.0, visa gerir de forma virtual os processos de precatórios através de uma solução moderna, acessível, célere e eficiente além de atender as resoluções do CNJ no que tange a apresentação e expedição de precatórios bem como a demonstração da ordem cronológica dos processos visando a transparência nas informações apresentadas.

O Precatório é uma requisição judicial de pagamento, resultante de uma decisão definitiva e condenatória imposta à Fazenda Pública (União, Estados e Municípios). O Juízo da Execução, através de um Ofício Requisitório dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, requisita o pagamento de determinada soma pela Unidade Devedora, que será devidamente notificada para incluir o débito em sua lista cronológica de Precatórios. São requisições feitas ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações) para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório.


As características principais do produto são:

  • Gerenciar juízos de origem
  • Gerenciar órgãos devedores
  • Gerenciar índices de juros
  • Gerenciar índices de correção monetária
  • Gerenciar precatórios
  • Gerenciar cálculos de precatórios, requisições de pequeno valor e cumprimento de sentença
  • Assinar digitalmente documentos
  • Integrar o processo de precatório com o processo judicial eletrônico
  • Controlar o pagamento de precatórios
  • Relatórios e Dashboards


Versões

Versão Data da Publicação Observações
2.0
30/04/2020
Veja o que há de novo

Fluxograma

Fluxograma do sistema

Existem 3 perfis diferentes no sistema: Operador, Contador e Coordenador, sendo:

Operador: Servidores que irão realizar o cadastro inicial dos precatórios para validação posterior, bem como visualização dos andamentos de seus processos de precatórios, RPV e cálculos.
Contador: Servidores do setor de contabilidade, responsáveis por produzir os cálculos de cumprimento de sentença e RPVs.
Coordenador: Servidores do Departamento Auxiliar da Presidência que terão a possibilidade de receber e dar andamento nos pedidos de precatórios.

Etapas do fluxo:

  1. O cadastro da requisição é feito pelo Operador lá no Juízo de Origem, onde são informados os principais dados do processo, o interessado, os advogados e os arquivos necessários.
  2. Após isso o usuário requisita o deferimento para o Departamento Auxiliar da Presidência.
  3. O usuário do Departamento Auxiliar da Presidência recebe esta requisição, pode protocolar ou devolver ao Juízo de Origem.
  4. Devolvida a requisição, o Juízo de Origem recebe e define se irá encerrar a requisição ou devolver ao Departamento Auxiliar da Presidência com as devidas correções.
  5. Protocolada a requisição, esta será tramitada via PJe e será encaminhada ao gabinete da Central de Precatórios que irá analisar a requisição.
  6. A Central de Precatórios irá analisar as peças e decidir se irá deferir ou indeferir a requisição.
  7. Após o usuário da Central de Precatórios deferir a requisição, o Departamento Auxiliar da Presidência vai receber o deferimento.
  8. Caso seja encerrada, o Juízo de Origem vai receber essa requisição com a justificativa do encerramento.

Manuais

FAQ

1. Qual o caminho para acessar o Sistema de Requisição de Pagamento - Precatórios?
O sistema pode ser acessado pelo endereço: http://srp.tjmt.jus.br utilizar seu login e senha de acesso a Intranet/Página do Servidor.
2. No cadastro de Correção Monetária, qual opção devo 'Selecionar' nos campos Principal, Incide Juros, Juros Moratórios?
Botão Principal? Ao selecionar Sim no campo Principal, o menu descrição exibirá uma lista de verbas cadastradas com a tributação incidente, e se marcar a opção Não, o menu descrição se torna editável e será necessário informar a incidência ou não de imposto de renda e previdência.
Botão Incide Juros? A opção de Incide Juros permite o sistema calcular juros moratórios em caso da opção Sim, e correção monetária em se tratando de opção Não. Caso seja necessário a inclusão de uma nova verba, enviar a solicitação para o e-mail: calculorpv.dap@tjmt.jus.br.
Juros Moratórios? Marcar SIM, caso o valor que esteja sendo atualizado possua juros anteriores, e opçãoNÃO, caso queira digitar o o valor da liquidação.

O Imposto e previdência será preenchido automaticamente, caso tenha sido selecionado uma das verbas pré cadastradas no campo Descrição.

3. Falha ao assinar documentos no SRP 2.0, assinatura digital não está instalada, como resolver??
A instalação somente funciona para o Navegador CHROME. Caso ocorra erro ou bloqueio na página da extensão, entrar em contato com a equipe do suporte no 3617-3900 ou via SDM http://sdm.tjmt.jus.br/.

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Vejam que o ícone da extensão possui um informativo em amarelo, quando aparecer esse informativo é necessário efetuar a instalação do programa conforme 3 Passo.

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Após a extensão ser instalada, o navegador deverá ser fechado e executado novamente. Acessar o sistema SRP e observar que o ícone que estava na cor Cinza ficará na cor Azul

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