Mudanças entre as edições de "Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP PJC"

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<div>Orientar os servidores da Secretaria no uso e entendimento nas tarefas que envolvem <b>Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP e PJC.</b></div>
 
<div>Orientar os servidores da Secretaria no uso e entendimento nas tarefas que envolvem <b>Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP e PJC.</b></div>
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<div>As novas tarefas são <b>[INT] - Aguardando o MP e [INT] - Aguardando a PJC.</b></div>
 
 
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Será gerado um expediente automático para o <b>Ministério Público</b>, observando os seguintes prazos:
 
Será gerado um expediente automático para o <b>Ministério Público</b>, observando os seguintes prazos:
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=TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E PJC=
 
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Para funcionar a tramitação direta é preciso que o <b>MP e a PJC</b> protocolem tipos de documentos específicos:
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Para funcionar a tramitação direta é preciso que o <b>MP e a PJC</b> protocolem tipos de documentos específicos. Os tipos mostrados abaixo:
 
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<li>Manifestação <b style="color:red;">MP-PJC</b></li>
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O inquérito será encaminhado para o gabinete se for juntado os tipos de documento descritos abaixo, sendo encaminhado para tarefas específicas. Observe:</b>
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O inquérito será encaminhado para o gabinete se for juntado os tipos de documento descritos abaixo, sendo encaminhado para tarefas específicas. Observe:
 
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OBSERVAÇÃO: No caso do NIPO, quando é juntada a DENÚNCIA, exaure-se a competência do NIPO, por isso o inquérito é movimentado para a tarefa [CRI] - Redistribuir processo.
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=VALOR AGREGADO/BENEFÍCIOS=
 
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Edição atual tal como às 15h23min de 8 de julho de 2022

OBJETIVO

Orientar os servidores da Secretaria no uso e entendimento nas tarefas que envolvem Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP e PJC.


DISTRIBUIÇÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS

Ao ser distribuído, o Inquérito Policial será encaminhado para a Central de Controle de Qualidade. Depois, a central encaminhará o inquérito para a secretaria, ingressando na tarefa [INT] – Aguardando o MP.


EXPEDIENTE AUTOMÁTICO PARA O MP

Será gerado um expediente automático para o Ministério Público, observando os seguintes prazos:

2 dias Crime contra a Economia Popular
5 dias Réu preso
10 dias Crime previsto na Lei de Drogas
15 dias Nos demais casos


TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E PJC

Para funcionar a tramitação direta é preciso que o MP e a PJC protocolem tipos de documentos específicos. Os tipos mostrados abaixo:

  1. Manifestação MP-PJC
  2. Manifestação PJC - MP


ATENÇÃO AQUI!. Os inquéritos tramitarão entre as duas tarefas descritas abaixo:
  • [INT] - Aguardando o MP
  • [INT] - Aguardando a PJC


CONCLUSÃO AUTOMÁTICA

O inquérito será encaminhado para o gabinete se for juntado os tipos de documento descritos abaixo, sendo encaminhado para tarefas específicas. Observe:

Promoção de arquivamento [GAB] - Minutar arquivamento do IP
Denúncia [GAB] - Minutar recebimento da denúncia
Manifestação do MP para o Juízo [GAB] - Minutar decisão
Manifestação da PJC para o Juízo [GAB] - Minutar decisão


OBSERVAÇÃO: No caso do NIPO, quando é juntada a DENÚNCIA, exaure-se a competência do NIPO, por isso o inquérito é movimentado para a tarefa [CRI] - Redistribuir processo.


VALOR AGREGADO/BENEFÍCIOS

Na prática, isso significa que a secretaria não precisará mais fazer os expedientes de intimação do Ministério Público e da Polícia Judiciária Civil nos inquéritos policiais.