Mudanças entre as edições de "Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP PJC"
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<div>Orientar os servidores da Secretaria no uso e entendimento nas tarefas que envolvem <b>Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP e PJC.</b></div> | <div>Orientar os servidores da Secretaria no uso e entendimento nas tarefas que envolvem <b>Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP e PJC.</b></div> | ||
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Será gerado um expediente automático para o <b>Ministério Público</b>, observando os seguintes prazos: | Será gerado um expediente automático para o <b>Ministério Público</b>, observando os seguintes prazos: | ||
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<td style="padding:5px;">2 dias</td> | <td style="padding:5px;">2 dias</td> | ||
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=TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E PJC= | =TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E PJC= | ||
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| − | Para funcionar a tramitação direta é preciso que o <b>MP e a PJC</b> protocolem tipos de documentos específicos: | + | Para funcionar a tramitação direta é preciso que o <b>MP e a PJC</b> protocolem tipos de documentos específicos. Os tipos mostrados abaixo: |
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| − | <li | + | <li style="color:blue;">Manifestação <b>MP-PJC</b></li> |
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| − | O inquérito será encaminhado para o gabinete se for juntado os tipos de documento descritos abaixo, sendo encaminhado para tarefas específicas. Observe: | + | O inquérito será encaminhado para o gabinete se for juntado os tipos de documento descritos abaixo, sendo encaminhado para tarefas específicas. Observe: |
<table border="0" style="font-size:12px; width:100%; cellspacing:1px; cellpadding:10px; background-color:#4682B4;"> | <table border="0" style="font-size:12px; width:100%; cellspacing:1px; cellpadding:10px; background-color:#4682B4;"> | ||
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Edição atual tal como às 15h23min de 8 de julho de 2022
Índice
OBJETIVO
DISTRIBUIÇÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS
Ao ser distribuído, o Inquérito Policial será encaminhado para a Central de Controle de Qualidade. Depois, a central encaminhará o inquérito para a secretaria, ingressando na tarefa [INT] – Aguardando o MP.
EXPEDIENTE AUTOMÁTICO PARA O MP
Será gerado um expediente automático para o Ministério Público, observando os seguintes prazos:
| 2 dias | Crime contra a Economia Popular |
| 5 dias | Réu preso |
| 10 dias | Crime previsto na Lei de Drogas |
| 15 dias | Nos demais casos |
TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E PJC
Para funcionar a tramitação direta é preciso que o MP e a PJC protocolem tipos de documentos específicos. Os tipos mostrados abaixo:
- Manifestação MP-PJC
- Manifestação PJC - MP
- [INT] - Aguardando o MP
- [INT] - Aguardando a PJC
CONCLUSÃO AUTOMÁTICA
O inquérito será encaminhado para o gabinete se for juntado os tipos de documento descritos abaixo, sendo encaminhado para tarefas específicas. Observe:
| Promoção de arquivamento | [GAB] - Minutar arquivamento do IP |
| Denúncia | [GAB] - Minutar recebimento da denúncia |
| Manifestação do MP para o Juízo | [GAB] - Minutar decisão |
| Manifestação da PJC para o Juízo | [GAB] - Minutar decisão |
OBSERVAÇÃO: No caso do NIPO, quando é juntada a DENÚNCIA, exaure-se a competência do NIPO, por isso o inquérito é movimentado para a tarefa [CRI] - Redistribuir processo.
VALOR AGREGADO/BENEFÍCIOS
Na prática, isso significa que a secretaria não precisará mais fazer os expedientes de intimação do Ministério Público e da Polícia Judiciária Civil nos inquéritos policiais.
