Mudanças entre as edições de "Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP PJC"
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Edição das 16h40min de 4 de julho de 2022
Índice
OBJETIVO
Orientar os servidores da Secretaria no uso e entendimento nas tarefas que envolvem Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP e PJC.
INTRODUÇÃO
As novas tarefas são [INT] - Aguardando o MP e [INT] - Aguardando a PJC.
DISTRIBUIÇÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS
Ao ser distribuído, o Inquérito Policial será encaminhado para a Central de Controle de Qualidade. Depois, a central encaminhará o inquérito para a secretaria, ingressando na tarefa [INT] – Aguardando o MP.
EXPEDIENTE AUTOMÁTICO PARA O MP
Será gerado um expediente automático para o Ministério Público, observando os seguintes prazos:
| 2 dias | Crime contra a Economia Popular |
| 5 dias | Réu preso |
| 10 dias | Crime previsto na Lei de Drogas |
| 15 dias | Nos demais casos |
TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E PJC
Para funcionar a tramitação direta é preciso que o MP e a PJC protocolem tipos de documentos específicos:
- Manifestação MP-PJC
- Manifestação PJC - MP
ATENÇÃO AQUI!. Os inquéritos tramitarão entre as duas tarefas descritas abaixo:
- [INT] - Aguardando o MP
- [INT] - Aguardando a PJC
CONCLUSÃO AUTOMÁTICA
O inquérito será encaminhado para o gabinete se for juntado os tipos de documento descritos abaixo, sendo encaminhado para tarefas específicas. Observe:</b>
| Promoção de arquivamento | [GAB] - Minutar arquivamento do IP |
| Denúncia | [GAB] - Minutar recebimento da denúncia |
| Manifestação do MP para o Juízo | [GAB] - Minutar decisão |
| Manifestação da PJC para o Juízo | [GAB] - Minutar decisão |
VALOR AGREGADO/BENEFÍCIOS
Na prática, isso significa que a secretaria não precisará mais fazer os expedientes de intimação do Ministério Público e da Polícia Judiciária Civil nos inquéritos policiais.
