Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP PJC

OBJETIVO

Orientar os servidores da Secretaria no uso e entendimento nas tarefas que envolvem Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP e PJC.

DISTRIBUIÇÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS

Ao ser distribuído, o Inquérito Policial será encaminhado para a Central de Controle de Qualidade. Depois, a central encaminhará o inquérito para a secretaria, ingressando na tarefa [INT] – Aguardando o MP.

EXPEDIENTE AUTOMÁTICO PARA O MP

Será gerado um expediente automático para o Ministério Público, observando os seguintes prazos:

2 dias	Crime contra a Economia Popular
5 dias	Réu preso
10 dias	Crime previsto na Lei de Drogas
15 dias	Nos demais casos

TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E PJC

Para funcionar a tramitação direta é preciso que o MP e a Polícia protocolem tipos de documentos específicos:

1. Manifestação MP-PJC
2. Manifestação PJC - MP

ATENÇÃO AQUI!. Os inquéritos tramitarão entre as duas tarefas descritas abaixo:

• [INT] - Aguardando o MP
• [INT] - Aguardando a PJC

CONCLUSÃO AUTOMÁTICA

Ao ser distribuído, o Inquérito Policial será encaminhado para a Central de Controle de Qualidade. Depois, a central encaminhará o inquérito para a secretaria, ingressando na [INT] – Aguardando o MP.

Promoção de arquivamento	Crime contra a Economia Popular
5 dias	[GAB] - Minutar arquivamento do IP
Denúncia	[GAB] - Minutar recebimento da denúncia
Manifestação do MP para o Juízo	[GAB] - Minutar decisão
Manifestação da PJC para o Juízo	[GAB] - Minutar decisão

VALOR AGREGADO/BENEFÍCIOS

Na prática, isso significa que a secretaria não precisará mais fazer os expedientes de intimação do Ministério Público e da Polícia Judiciária Civil nos inquéritos policiais.