Mudanças entre as edições de "Tramitação direta dos inquéritos policiais entre MP PJC"
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<td style="padding:5px;">Promoção de arquivamento</td> | <td style="padding:5px;">Promoção de arquivamento</td> | ||
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| − | <td style="padding:5px;">Manifestação do MP para o Juízo</td> | + | <td style="padding:5px;">Manifestação do <b>MP</b> para o Juízo</td> |
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| − | <td style="padding:5px;">Manifestação da PJC para o Juízo</td> | + | <td style="padding:5px;">Manifestação da <b>PJC</b> para o Juízo</td> |
<td style="padding:5px;">[GAB] - Minutar decisão</td> | <td style="padding:5px;">[GAB] - Minutar decisão</td> | ||
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Edição das 16h34min de 4 de julho de 2022
Índice
OBJETIVO
INTRODUÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS
Ao ser distribuído, o Inquérito Policial será encaminhado para a Central de Controle de Qualidade. Depois, a central encaminhará o inquérito para a secretaria, ingressando na [INT] – Aguardando o MP.
EXPEDIENTE AUTOMÁTICO PARA O MP
Será gerado um expediente automático para o Ministério Público, observando os seguintes prazos:
| 2 dias | Crime contra a Economia Popular |
| 5 dias | Réu preso |
| 10 dias | Crime previsto na Lei de Drogas |
| 15 dias | Nos demais casos |
TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E PJC
Para funcionar a tramitação direta é preciso que o MP e a PJC protocolem tipos de documentos específicos. Apenas os dois citados abaixo:
- Manifestação MP-PJC
- Manifestação PJC - MP
- [INT] - Aguardando o MP
- [INT] - Aguardando a PJC
CONCLUSÃO AUTOMÁTICA
Ao ser distribuído, o Inquérito Policial será encaminhado para a Central de Controle de Qualidade. Depois, a central encaminhará o inquérito para a secretaria, ingressando na [INT] – Aguardando o MP.
| Promoção de arquivamento | [GAB] - Minutar arquivamento do IP |
| Denúncia | [GAB] - Minutar recebimento da denúncia |
| Manifestação do MP para o Juízo | [GAB] - Minutar decisão |
| Manifestação da PJC para o Juízo | [GAB] - Minutar decisão |
VALOR AGREGADO/BENEFÍCIOS
Na prática, isso significa que a secretaria não precisará mais fazer os expedientes de intimação do Ministério Público e da Polícia Judiciária Civil nos inquéritos policiais.
