Verificar pendência em execução fiscal

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Objetivo

Orientar os usuários da Vara/Juizado na movimentação dos processos na tarefa Verificar pendências em execução fiscal.


Perfil de usuário que pode acessar

Primeiro Grau

  • Perfis magistrado, gestor, analistas.


Como chegar

Acessar o menu Painel > Painel do Usuário.

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Verificar pendências em execução fiscal

Depois de aberto o Painel do Usuário. Clicar na tarefa Verificar pendências em execução fiscal. Na relação de processos que se apresentar clicar no ícone Abrir Tarefas do processo que será movimentado.

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Verificar pendências em execução fiscal

A tarefa de Verificar pendências em execução fiscal, recebe processos da tarefa Analisar trânsito em julgado, desta tarefa o processo poderá ser enviado para: Decidir em finalização de execução, Finalizar as providências, Realizar desbloqueio em juízo, Cálculo e anotações ou Comunicar determinação em providência final.

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Próxima Ação

Próximas ações do processo em cada tarefa acima citada:

  1. Decidir em finalização de execução. O processo é enviado para a Tarefa: Minutar decisão. Perfil: Gabinete;

  2. Finalizar as providências. O processo é enviado para a Tarefa: Analisar trânsito em julgado custas e pendências. Perfil: Secretaria;

  3. Realizar desbloqueio em juízo. O processo é enviado para a Tarefa: Preparar ordem de liberação. Perfil: Gabinete;

  4. Cálculo e anotações. O processo é enviado para a Tarefa: Cálculos e anotações. Perfil: Não determinado.

  5. Comunicar determinação em providência final. O processo é enviado para a Tarefa: Preparar comunicação. Depois de realizado a intimação, aguardado o prazo ou não intimado as partes, o processo é devolvido para a tarefa Verificar pendências em execução fiscal. Perfil: Secretaria.