Certificar trânsito julgado

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OBJETIVO

Orientar servidores de Secretaria no entendimento e uso da tarefa [FC] - Certificar trânsito julgado.


PERFIL QUE PODE ACESSAR

Primeiro Grau
  • Gestor de Secretaria, Estagiários da Secretaria.


[FC] - CERTIFICAR TRÂNSITO JULGADO

Tarefa de ação. Esta recebe processos da tarefa [FC] - Analisar trânsito em julgado, custas, pendências.
Tar certificar transito julgado.jpg

Item 1. Nome da tarefa;
Item 2. Lista de processos dentro da tarefa;
Item 3. Tipo de documento, para esta tarefa é OBRIGATÓRIO o tipo Certidão do Trânsito em julgado; Modelo, se preferir selecione um modelo de documento;
Item 4. Sigiloso. Se marcado, o documento entrará no processo visível apenas ao órgão julgador e às partes do processo;
Item 5. ASSINAR DOCUMENTO. Este botão só ficará disponível depois de selecionado todos os elementos obrigatórios da página. Quais são: Tipo do documento, Conteúdo do documento, Salvar, Movimentação processual e Complemento da movimentação processual ou seja a data do trânsito;
Item 6. SALVAR. Gravar ou salva o conteúdo digitado no editor de texto;
Item 7. [FC] - Analisar trânsito em julgado, custas, pendências. Movimenta o processo, sem assinatura do documento para a tarefa anterior.

CONTINUAÇÃO DO FORMULÁRIO VISTO ACIMA.

Tar certificar transito julgado dois.jpg

Item 1. Complemento da movimentação processual. A movimentação padrão é a 848 (Transitado em julgado em #{data}(848)). Clique para abrir o formulário de inclusão de complemento;
Item 2. ASSINAR DOCUMENTO(S). Só ficará liberado após o preenchimento do complemento acima.

CONTINUAÇÃO DO FORMULÁRIO VISTO ACIMA.

Tar certificar transito julgado tres.jpg

Item 1. Campo para inclusão do complemento. Para a certidão de trânsito em julgado é a data do trânsito. Essa data deve ser informada no formato dd/mm/yyyy;
Item 2. OK. Após o preenchimento. Clique neste botão. Depois assine o documento;
Após a assinatura o processo será movimentado para a tarefa [FC] - Analisar trânsito em julgado, custas, pendências.