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3 - Saídas da tarefa
Lista de saídas da tarefa [CIV] - Adotar providências. Veja abaixo o destino de cada saída dessa tarefa.
1. AGUARDAR DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU AR
- Movimenta o processo para a tarefa [CIV] – Aguardar devolução de mandado ou AR. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo;
2. AGUARDAR OFÍCIO OU CARTA PRECATÓRIA
- Movimenta o processo para a tarefa [CIV] – Aguardar ofício ou carta precatória. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo.
3. AGUARDAR PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU RPV
- Movimenta o processo para a tarefa [CIV] – Aguardar pagamento de precatório ou RPV. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo. (Gerar andamento de arquivado definitivamente);
4. AGUARDAR PARADIGMA STJ OU STJ
- Movimenta o processo para a tarefa [CIV] – Aguardar paradigma STJ ou STF. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo.;
5. AGUARDAR PERÍCIA
- Movimenta o processo para a tarefa [CIV] – Aguardar perícia. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo;
6. AGUARDAR PRAZO EM CURSO
- Movimenta o processo para a tarefa "Processo com prazo em curso" quando ainda existir pra-zos em abertos no processo; Caso contrário, volta para a tarefa [CIV] Adotar providências;
7. AGUARDAR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
- Movimenta o processo para a tarefa [CIV] – Aguardar realização de audiência. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo;
8. AGUARDAR RETORNO DO TRF
- Gera o movimento de remessa em grau de recurso ao TRF e movimenta o processo para a tarefa [CIV] – Aguardar retorno do TRF. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo;
9. AGUARDAR TRÂNSITO EM JULGADO AUTOMÁTICO
- Movimenta o processo para a tarefa [CIV] – Aguardar trânsito em julgado automático. Para que a automação funcione é preciso o preenchimento de 3 (três) requisitos:
a) que o processo tenha sido sentenciado;
b) que as partes tenham sido intimadas da sentença; e
c) que tenha sido agendado o trânsito em julgado automático.
- ATENÇÃO: Em regra, o gabinete deve preencher todos os requisitos. Contudo, a secretaria também pode movimentar o processo da tarefa [CIV] - Adotar providências > Aguardar trânsito em julgado automático.
O sistema verificará se todos os requisitos foram preenchidos e, para cada requisito faltante, emitirá uma mensagem. Em seguida, a secretaria pode cumprir o requisito que está faltando (por exemplo, realizar a intimação da sentença) e encaminhar o processo novamente para esta tarefa, a fim de aguardar o fechamento dos expedientes e gerar a certidão de trânsito em julgado de forma automática.
Segue o link da WIKI que trata sobre essa automação: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Ctja_aguardar_transito_julgado_automatico;
10. ALTERAR FLUXO PROCESSUAL
- Movimenta o processo para a tarefa [CCP] - Selecionar nova competência, que permite a secretaria atribuir nova competência ao processo. Atenção nesta tarefa porque a alteração da competência também altera o fluxo processual;
11. ALTERNAR ENTRE JUIZ TITULAR E SUBSTITUTO
- Movimenta o processo para a tarefa [CGJ] - Selecionar ou remover substituto, que permite a secretaria selecionar o magistrado que atuará em substituição ao Juiz Titular nos casos de impedimento ou suspeição. É necessário que o juiz esteja cadastrado previamente no órgão jul-gador;
12. ARQUIVAR DEFINITIVAMENTE
- Insere o movimento de arquivado definitivamente e movimenta o processo para a tarefa [FAD] - Arquivamento definitivo;
13. ARQUIVAR PROVISORIAMENTE
- Insere o movimento de arquivado provisoriamente e movimenta o processo para a tarefa Arquivamento provisório;
14. ASSOCIAR PROCESSOS
- Movimenta o processo para a tarefa [CIV] – Associar processos, que permite associar um processo a outro nos casos de desmembramento, dependência ou prevenção;
15. CERTIFICAR TRÂNSITO EM JULGADO MANUALMENTE
- Movimenta o processo para a tarefa [CIV] – Certificar trânsito em julgado manualmente, que permite a secretaria expedir a certidão de trânsito em julgado e inserir o movimento 848 (trânsito em julgado) nos autos.
Segue link da Wiki do trânsito em julgado: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Certificar_tr%C3%A2nsito_julgado
16. DESIGNAR AUDIÊNCIA NO CEJUSC
- Encaminha o processo para o CEJUSC, diretamente para a tarefa [CEJUSC] Designar audiência;
17. ENCAMINHAR PARA A CONCLUSÃO
- Movimenta o processo para a tarefa [CIV] – Conclusão, que permite encaminhar o processo para os diversos tipos de conclusão:
a) Concluso para decisão;
b) Concluso para decisão de tutela de urgência ou evidência;
c) Concluso para decisão inicial;
d) Concluso para decisão urgente;
e) Concluso para designação de audiência;
f) Concluso para despacho;
g) Concluso para embargos de declaração;
h) Concluso para homologação de acordo;
i) Concluso para juiz substituto;
j) Concluso para ordem de bloqueio online (SISBAJUD);
k) Concluso para pedido de alvará;
l) Concluso para pedido de desistência – extinção;
m) Concluso para pedido de penhora;
n) Concluso para pesquisa de endereço;
o) Concluso para realização de audiência;
p) Concluso para sentença;
18. ENCAMINHAR PARA CONTADORIA
- Gera o movimento de remessa a Contadoria e encaminha o processo para a tarefa Elaborar Cálculo, no perfil da Contadoria;
19. ENCAMINHAR PARA O JUÍZO DE ORIGEM
- Essa é a transição utilizada no encerramento do plantão judiciário. Encaminha o processo para o órgão julgador de origem;
20. EXPEDIR DOCUMENTOS
- Movimenta o processo para a tarefa Preparar ato de cartório, que permite a secretaria expedir vários tipos de documentos, tais como certidões, ofícios, mandados, cartas, dentre outros;
21. FECHAR EXPEDIENTE MANUALMENTE
- Movimenta o processo para a tarefa [CIV] Fechar expedientes manualmente, que permite a secretaria fechar expediente que esteja com prazo em aberto, seja porque o ato processual foi praticado ou porque houve falha no fechamento automático do expediente;
22. INTIMAR OU CITAR
- Movimenta o processo para a tarefa [PAC] - Preparar comunicação, que permite a secretaria intimar, citar ou notificar as partes do processo, terceiros ou outros destinatários, preparando o ato, selecionando o meio, o prazo e os documentos da comunicação processual;
23. INTIMAR OU CITAR EM OUTRA LOCALIZAÇÃO
- Movimenta o processo para a tarefa [PAC] – Preparar comunicação para outras comarcas, que permite a secretaria intimar pessoas em outra Comarca, enviando o mandado diretamente para a Central de Mandados de outra Comarca do Poder Judiciário de Mato Grosso;
24. LANÇAR MOVIMENTO
- Movimenta o processo para a tarefa [LMA] – Lançar movimento, que permite a secretaria expedir uma certidão e lançar no processo movimento que seja necessário para regularizar a tramitação;
25. REALIZAR AUDIÊNCIA NO CEJUSC
- Encaminha o processo para o CEJUSC, diretamente para a tarefa [CEJUSC] Realizar audiência;
26. REDISTRIBUIR PROCESSO
- Movimenta o processo para a tarefa [CIV] – Redistribuir processo, que permite a secretaria redistribuir processos para outro órgão julgador;
27. REMETER AO 2º GRAU
- Movimenta o processo para a tarefa Remeter ao 2º grau, que permite a secretaria encaminhar o processo para o Tribunal de Justiça ou para a Turma Recursal.
Segue o link da WIKI que trata sobre a remessa para 2º instância: https://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Remessa_2_instancia
28. SUSPENDER PROCESSO
- Movimenta o processo para tarefa Controle de Sobrestamento - suspensão, que permite a secretaria inserir o motivo da suspensão e o prazo que o processo estará suspenso. Após clicar em salvar, basta sair da tarefa, pois o processo será encaminhado automaticamente para a tarefa Aguardando Prazo de Sobrestamento-Suspensão;
29. VERIFICAR CUSTAS E DILIGÊNCIAS
- Movimenta o processo para tarefa [CIV] – Verificar custas e diligências, que permite a secretaria verificar no site arrecadação.tjmt.jus.br se houve o recolhimento de custas ou diligências.
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