Comunicação processual direcionada aos entes cadastrados no pje

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OBJETIVO

Orientar servidores de Secretarias sobre o entendimento e uso da tarefa de Preparar comunicação. Essa tarefa é mesma para todos os fluxos do PJe.



OBSERVAÇÃO. A prática de atos por meio eletrônico é a regra do CPC/2015. O art. 246, V, e o art. 270 e parágrafo único, estabelecem que as citações e intimações dar-se-ão por meio eletrônico, na forma da Lei, no caso, os arts. 5º e 6º da Lei 11.419/2006.


PERFIL DE ACESSO

Primeiro e Segundo Grau

Gestor de Secretaria, Estagiários da Secretaria.


COMO CHEGAR

A tarefa está presente no painel de trabalho do servidor.


PREPARAR COMUNICAÇÃO

Em cada fluxo essa ela poderá receber processos de uma tarefa diferente. Por exemplo. Fluxo criminal, de [CRI] - Adotar providências.
Tar preparar comunicacao entens.jpg

Item 1. Nome da tarefa;
Item 2. Lista de processos dentro da tarefa;
Item 3. Etapas da intimação (Escolher destinatários, Preparar Ato, Escolher documentos e finalizar);
Item 4. Participantes do processo. Lista com o nome das pessoas que são partes do processo;
Item 5. Comunicação. Escolha a comunidade adequada para intimação do ente ou autoridade;
Item 6. Pessoal. Este item bloqueia a intimação via Sistema; Meio. Para Procuradoria, MP, Defensoria Pública e outros que podem receber a intimação eletrônica seleciona Sistema;
Item 7. Tipo de prazo. Escolha como será contado o prazo; Prazo. Escolha a quantidade do prazo; Atenção aqui. O padrão é 5 dias. Altere livremente;
Item 8. PRÓXIMO. Movimenta a intimação para a próxima etapada, Preparar ato;
Item 9. Não intimar. Se apenas quiser mover o processo pra fora da tarefa sem executá-la.

Continuação - PREPARAR ATO

Utilize esta aba para gerar um documento novo de intimação ou apenas pegar um documento já existente. Como por exemplo uma decisão, despacho, sentença, etc.

Tar preparar comunicacao entens preparar ato.jpg

Item 1. Aba Preparar ato;
Item 2. Editar. Clique neste botão para criar um documento novo ou pegar um documento do processo como documento de intimação;
Item 3. Instrumento de comunicação. Selecione um documento do processo ou elabore um documento novo;
Item 4. Ícone Usar como ato de comunicação. Clique neste ícone para usar o documento como documento da intimação;
Item 5. CONFIRMAR. Clique para confirmar o documento selecionado ou elaborado;
Item 6. PRÓXIMO. Movimenta a intimação para a próxima etapada, Escolher documentos e finalizar.

Continuação - ESCOLHER DOCUMENTOS E FINALIZAR

Para intimação via Sistema ou DJe esta aba não tem utilidade, isto porque, advogados, procuradorias, MP já possuem acesso a todos os documentos.

Tar preparar comunicacao entens escolher finalizar.jpg

Item 1. Escolher documentos e finalizar. Aba para seleçãoo de documentos. Como dito acima, não é necessária para intimação via Sistema ou DJe;
Item 2. Informação da pessoa, tipo, meio e prazo da intimação;
Item 3. ASSINAR DIGITALMENTE. Para finalizar a intimação. Clique neste botão.