Mudanças entre as edições de "Comunicação processual direcionada aos entes cadastrados no pje"
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m (Protegido "Comunicação processual direcionada aos entes cadastrados no pje" ([Editar=Permitir apenas usuários autoconfirmados] (indefinidamente) [Mover=Permitir apenas usuários autoconfirmados] (indefinidamente))) |
(Sem diferença)
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Edição das 13h02min de 26 de junho de 2019
Objetivo
Orientar os servidores de Primeiro e Segundo grau na forma de comunicar os entes cadastrados no Serviço PJe.
Perfil
Primeiro Grau
Segundo Grau
- Perfis: Gestor de Secretaria, Diretor de Secretaria, Analistas Judicários.
Como chegar
Acessar o menu Painel > Painel do Usuário.
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Preparar Comunicação
A tarefa de Preparar Comunicação permite realizar a comunicação direcionadas aos entes cadastrados no Serviço PJe.
A prática de atos por meio eletrônico é a regra do CPC/2015. O art. 246, V, e o art. 270 e parágrafo único, estabelecem que as citações e intimações dar-se-ão por meio eletrônico, na forma da Lei, no caso, os arts. 5º e 6º da Lei 11.419/2006.
As intimações para os membros da defensoria pública/ministério público e procuradorias, devem ser efetuadas por meio do Sistema, configurando-o conforme as figuras a seguir:
1) Verifique se a entidade está cadastrada no processo corretamente. Esse cadastro é representado pelo ícone "" (semelhante a uma casa), conforme a figura a seguir:
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2) Após, escolha o tipo de comunicação. O meio escolhido deve ser o SISTEMA, conforme a figura a seguir. Clique em Próximo.
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3) Aqui simulamos a intimação usando um documento do processo. Selecione: documento do processo. Após, escolha o ato de comunicação e clique em Confirmar.
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4) Após, clique em Próximo.
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5) Por último, assine digitalmente.
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