Confirmar deferimento inicial

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OBJETIVO

Orientar o magistrado na utilização da tarefa CONFIRMAR DEFERIMENTO INICIAL. Esta tarefa está presente apenas no fluxo FISCAL, isto é, para processos que estejam nesse fluxo.


PERFIS DE USUÁRIO QUE PODEM USAR

Primeiro grau
Perfil de Magistrado.


CONFIRMAR DEFERIMENTO INICIAL

Tarefa de ação, ela pode ser utilizada para assinatura de minutas. Ela recebe processos da tarefa Minutar deferimento inicial. Aqui, ainda é permitido todas as alterações que se fizerem necessárias.
Tar confirmar deferimento inicial.jpg

Item 1. Nome da tarefa; Item 2. Lista de processos dentro da tarefa; Item 3. Itens de seleção opcional.

  1. Ordenado bloqueio. Após a assinatura, o processo continuará no gabinete, na tarefa Preparar ordem de bloqueio. Clique aqui;
  2. Ordenada designação de audiência. Após assinatura, o processo continuará no gabinete, tarefa Designar audiência inicial. Clique aqui;
  3. Ordenada citação automática. Movimentará o processo para as tarefas Cumprir determinações em execução fiscal ou Triagem de resultado inicial dependendo se o processo inicial ou em andamento.

Item 4. Tipo de documento. Tipo selecionado pela assessoria. Atenção aqui. Se trocado aqui na tarefa de assinatura, o conteúdo da minuta será perdido;
Item 5. Sigiloso. Se marcado este item, o documento após assinatura, ficará visível apenas aos servidores do órgão julgador e às partes presentes no processo;
Item 6. Minuta. Mostra o conteúdo da minuta elaborada pela a assessoria. Este conteúdo pode ser alterado livre pelo magistrado antes da assinatura. Atenção aqui.. Qualquer alteração deve ser gravada com um clique no botão SALVAR no final da página;
Item 7. 01 - Minutar deferimento da inicial. Devolve o processo para a tarefa de Minutar deferimento inicial. Atenção aqui.. O processo apenas muda de tarefa, ele não somente da visão do magistrado.

Continuação do formulário acima.

Tar confirmar deferimento inicial movimentos.jpg

Item 1. Movimentos processuais. Lista de movimentos processuais que podem ser usados no processo. Pesquisa pelo nome ou código do movido;
Item 2. Movimento. Exemplo de movimento selecionado para o processo. No PJe é OBRIGATÓRIO pelo menos um movimento processual;
Item 3. ADICIONAR. Este botão permite anexar um documento externo à minuta. Se já houver algum documento anexado, este será mostrado abaixo desse botão. Por exemplo. Um extrato de bacen;
Item 4. Preparar ato de comunicação. Mostra a lista com as pessoas que serão intimadas; o meio de intimação e também o prazo.
Item 5. Usuário que realizou a minuta. Nome do assessor que elaborou a minuta. item 6. ASSINAR DOCUMENTO(s). Botão para assinatura da minuta. Atenção aqui. Após assinatura, não é possível a alteração do conteúdo.