Confirmar sentença de extinção

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OBJETIVO

Orientar o magistrado na utilização da tarefa CONFIRMAR SENTENÇÃO DE EXTINÇÃO. Esta tarefa está presente apenas no fluxo FISCAL, isto é, para processos que estejam nesse fluxo.


PERFIS DE USUÁRIO QUE PODEM USAR

Primeiro grau
Perfil de Magistrado.


CONFIRMAR SENTENÇÃO DE EXTINÇÃO

Tarefa de ação, ela pode ser utilizada para assinatura de minutas. Ela recebe processos da tarefa Minutar sentença de extinção. Aqui, ainda é permitido todas as alterações que se fizerem necessárias.
Tar confirmar sentenca extincao.jpg

Item 1. Nome da tarefa; Item 2. Lista de processos dentro da tarefa; Item 3. Ordenada citação automática. Movimentará o processo para as tarefas Cumprir determinações em execução fiscal ou Triagem de resultado inicial dependendo se o processo inicial ou em andamento. Item 4. Tipo de documento. Tipo selecionado pela assessoria. Atenção aqui. Se trocado aqui na tarefa de assinatura, o conteúdo da minuta será perdido;
Item 5. Sigiloso. Se marcado este item, o documento após assinatura, ficará visível apenas aos servidores do órgão julgador e às partes presentes no processo;
Item 6. Minuta. Mostra o conteúdo da minuta elaborada pela a assessoria. Este conteúdo pode ser alterado livre pelo magistrado antes da assinatura. Atenção aqui.. Qualquer alteração deve ser gravada com um clique no botão SALVAR no final da página;
Item 7. 01 - Minutar sentença de extinção. Devolve o processo para a tarefa de Minutar sentença de extinça. Atenção aqui.. O processo apenas muda de tarefa, ele não somente da visão do magistrado.

Continuação do formulário acima.

Tar confirmar sentenca extincao movimentos.jpg

Item 1. Movimentos processuais. Lista de movimentos processuais que podem ser usados no processo. Pesquisa pelo nome ou código do movido;
Item 2. Movimento. Exemplo de movimento selecionado para o processo. No PJe é OBRIGATÓRIO pelo menos um movimento processual;
Item 3. ADICIONAR. Este botão permite anexar um documento externo à minuta. Se já houver algum documento anexado, este será mostrado abaixo desse botão. Por exemplo. Um extrato de bacen;
Item 4. Preparar ato de comunicação. Mostra a lista com as pessoas que serão intimadas; o meio de intimação e também o prazo.
Item 5. Usuário que realizou a minuta. Nome do assessor que elaborou a minuta. item 6. ASSINAR DOCUMENTO(s). Botão para assinatura da minuta. Atenção aqui. Após assinatura, não é possível a alteração do conteúdo.