CRI - Adotar providências

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OBJETIVO

Orientar servidores da Secretaria na movimentação dos processos da tarefa [CRI] - ADOTAR PROVIDÊNCIAS.

PERFIL QUE PODE ACESSAR

Primeiro Grau: Gestor da Secretaria ou perfis que acessam a tarefa citada.

[CRI] - ADOTAR PROVIDÊNCIAS

No fluxo da secretaria criminal, a tarefa principal é [CRI] - ADOTAR PROVIDÊNCIAS. Os processos chegam pelas tarefas:

[CRI] Vindos do gabinete;
[CRI] Vindos do distribuidor;
[CRI] Vindos do CEJUSC;
[CRI] Vindos da contadoria; e
demais tarefas de entrada.

Depois são encaminhados para a tarefa [CRI] - ADOTAR PROVIDÊNCIAS, a partir da qual é possível movimentar o processo para todas as demais tarefas de fluxo. </td> </tr> </table>

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1 - Nome da tarefa:
Todos os fluxos estão sendo padronizados com a tarefa principal ADOTAR PROVIDÊNCIAS.

2 - Lista de processos da tarefa
Exibe a lista de processos da tarefa selecionada no painel Tarefas, o número do lado direito do nome da tarefa é a quantidade de processos dentro dessa tarefa.

3 - Saídas da tarefa
Lista de saídas da tarefa [CRI] - Adotar providências. Veja abaixo o destino de cada saída dessa tarefa.


  1. 1. Aguardar Ministério Público

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CGJ] – Aguardar Ministério Público. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo;

  2. 2. Aguardar designação do Júri

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CRI] – Aguardar designação do júri. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo;

  3. 3. Aguardar diligência da DEPOL

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CGJ] – Aguardar diligência da DEPOL. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo;

  4. 4. Aguardar informação da perícia

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CGJ] – Aguardar informação da perícia. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo;

  5. 5. Aguardar julgamento do incidente

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CGJ] – Aguardar julgamento do incidente. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo;

  6. 6. Aguardar realização do júri

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CGJ] – Aguardar realização do júri. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo;

  7. 7. Aguardar resposta da carta precatória

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CGJ] – Aguardar resposta da carta precatória. Essa é uma tarefa de guarda, que auxilia na gestão da unidade e na organização do acervo;

  8. 8. Alterar fluxo processual

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CCP] - Selecionar nova competência, que permite a secretaria atribuir nova competência ao processo. Atenção nesta tarefa porque a alteração da competência também altera o fluxo processual;

  9. 9. Alternar entre Juiz Titular e Substituto

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CGJ] - Selecionar ou remover substituto, que permite a secretaria selecionar o magistrado que atuará em substituição ao Juiz Titular nos casos de impedimento ou suspeição. É necessário que o juiz esteja cadastrado previamente no órgão julgador;

  10. 10. Arquivar processo definitivo

    1. Insere o movimento de arquivado definitivamente e movimenta o processo para a tarefa [FAD] - Arquivamento definitivo;

  11. 11. Arquivar processo provisório

    1. Insere o movimento de arquivado provisoriamente e movimenta o processo para a tarefa [CRI] - Arquivamento provisório;

  12. 12. Associar processos

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CRI] – Associar processos, que permite associar um processo a outro nos casos de desmembramento, dependência ou prevenção;

  13. 13. Certificar trânsito julgado

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CRI] – Certificar trânsito julgado, que permite a secretaria expedir a certidão de trânsito em julgado e inserir o movimento 848 (trânsito em julgado) nos autos.
      Segue link da Wiki do trânsito em julgado: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Certificar_tr%C3%A2nsito_julgado ;

  14. 14. Consultar sistemas externos

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CRI] Consultar sistemas externos, que permite consultar os sistemas Bacenjud, CEI-MT, Infodip, Infojud, Infoseg, Malote Digital, Renajud e SIEL;

  15. 15. Designar audiência no CEJUSC

    1. Movimenta o processo para o CEJUSC, diretamente para a tarefa [CEJUSC] Designar audiência;

  16. 16. Desmembrar processo

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CRI] Desmembrar processo, que permite a secretaria desmembrar os autos, selecionando as partes e o assunto. É necessário selecionar um documento do tipo denúncia.
      Segue link da Wiki do desmembramento: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Cri_desmembrar_processo

  17. 17. Encaminhar para a contadoria

    1. Movimenta o processo para a tarefa Contadoria. ATENÇÃO: Esta tarefa é compartilhada entre os perfis de Gestor de Secretaria e da Contadoria. Então, para todos os efeitos os processos dentro dessa tarefa foram enviados à Contadoria;

  18. 18. Encaminhar para conclusão

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CONC] – Conclusão, que permite encaminhar o processo para os diversos tipos de conclusão:
      a) concluso para auto de prisão em flagrante;
      b) concluso para decisão;
      c) concluso para designação de audiência;
      d) concluso para designação do júri;
      e) concluso para despacho;
      f) concluso para pedido de liberdade;
      g) concluso para pedido de prisão;
      h) concluso para pedido de restituição;
      i) concluso para realização de audiência;
      j) concluso para realização do júri;
      k) concluso para recurso;
      l) concluso para réu preso; e
      m) concluso para sentença;

  19. 19. Expedir documentos

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CRI] Preparar ato de cartório, que permite a secretaria expedir vários tipos de documentos, tais como certidões, ofícios, mandados, cartas, dentre outros;

  20. 20. Expedir no sistema BNMP

    1. Movimenta o processo para a tarefa [SEC] – Expedir no BNMP, tarefa de triagem que permite encaminhar o processo para:
      a) Expedir alvará no BNMP;
      b) Expedir guia de execução no BNMP; e
      c) Expedir mandado no BNMP;

  21. 21. Fechar expediente manualmente

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CRI] Fechar expedientes manualmente, que permite a secretaria fechar expediente que esteja com prazo em aberto, seja porque o ato processual foi praticado ou porque houve falha no fechamento automático do expediente;

  22. 22. Intimar ou citar

    1. Movimenta o processo para a tarefa Preparar comunicação, que permite a secretaria intimar, citar ou notificar as partes do processo, terceiros ou outros destinatários, preparando o ato, selecionando o meio, o prazo e os documentos da comunicação processual;

  23. 23. Intimar partes de outra localização

    1. Movimenta o processo para a tarefa Expedir atos - Comarcas diversas, que permite a secreta-ria intimar pessoas em outra Comarca, enviando o mandado diretamente para a Central de Mandados de outra Comarca do Poder Judiciário de Mato Grosso;

  24. 24. Lançar movimento

    1. Movimenta o processo para a tarefa [LMA] – Lançar movimento, que permite a secretaria expedir uma certidão e lançar no processo movimento que seja necessário para regularizar a tramitação;

  25. 25. Realizar audiência no CEJUSC

    1. Movimenta o processo para o CEJUSC, diretamente para a tarefa [CEJUSC] Realizar audiência;

  26. 26. Redistribuir processo

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CRI] – Redistribuir processo, que permite a secretaria redistribuir processos para outro órgão julgador;

  27. 27. Remeter para o 2º grau

    1. Movimenta o processo para a tarefa Remeter ao 2º grau, que permite a secretaria encaminhar o processo para o Tribunal de Justiça ou para a Turma Recursal.
      Segue o link da WIKI que trata sobre a remessa para 2º instância: https://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Remessa_2_instancia

  28. 28. Retificar processo

    1. Movimenta o processo para tarefa [CRI] - Retificar processo, que permite a secretaria alterar a classe, assunto, partes, características e demais itens da autuação;

  29. 29. Suspender processo

    1. Movimenta o processo para a tarefa [CRI] - Suspender processo, que permite encaminhar o processo para:
      a) Suspender pelo art. 366 do CPP;
      b) Suspender por incidente; e
      c) Suspender por sursis processual.

Observação. Em cada tarefa acima há uma saída que movimenta o processo de volta para a tarefa [CRI] - ADOTAR PROVIDÊNCIAS.

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