Ctja aguardar transito julgado automatico

[CTJA] - Aguardar trânsito em julgado automático

Por meio da automação do trânsito em julgado dos processos de competência cível, o gabinete - magistrado ou assessoria - poderão configurar a expedição da certidão de trânsito em julgado e o próximo cumprimento a ser dado nos autos.

NO GABINETE

Para que a automação funcione é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos:

• A prolação de uma sentença.
• A intimação das partes.
• O agendamento do trânsito em julgado.

OBS.: Se houver a juntada de qualquer petição ou manifestação durante o prazo, a automação será interrompida e o processo será encaminhado para a tarefa "Analisar Manifestação".

1. AGENDAR TRÂNSITO EM JULGADO AUTOMÁTICO

Nas tarefas de Minutar sentença, Minutar embargos de declaração, Minutar pedido de desistência-extinção e Minutar homologação de acordo, o gabinete - magistrado ou assessoria - terá 3 (três) opções de automação para selecionar. Todas as opções geram a certidão de trânsito em julgado. O que diferencia é o que acontece com o processo posteriormente ao trânsito. Verifique a imagem baixo.

Agendar trânsito em julgado automático com remessa posterior à secretaria para cumprimentos diversos Selecionada essa opção, o processo será encaminhado para a secretaria na tarefa [CTJA] - Aguardar trânsito em julgado automático, local em que aguardará o fechamento dos expedientes. Após o decurso do prazo, não havendo a interposição de recursos, o sistema gerará a certidão de trânsito em julgado e movimentará o processo para a tarefa [CIV] - Adotar providências, ficando os autos a disposição da secretaria para o cumprimento das providências finais.

Agendar trânsito em julgado automático com arquivamento imediato para os casos de desistência, renúncia e homologação de acordo Neste caso, primeiramente, será lançado nos autos o andamento de arquivamento definitivo, dando baixa no estoque da unidade judiciária. Em seguida, o processo será encaminhado para a secretaria na tarefa [CTJA] - Aguardar trânsito em julgado automático, local em que aguardará o fechamento dos expedientes. Após o decurso do prazo, não havendo a interposição de recursos, o sistema gerará a certidão de trânsito em julgado. Na sequência, o sistema movimentará o processo para a tarefa [FAD] Arquivamento definitivo.

Agendar trânsito em julgado automático com remessa posterior para o arquivo definitivo Marcada essa opção, o processo será encaminhado para a secretaria na tarefa [CTJA] - Aguardar trânsito em julgado automático, local em que aguardará o fechamento dos expedientes. Após o decurso do prazo, não havendo a interposição de recursos, o sistema gerará a certidão de trânsito em julgado e movimentará o processo para a tarefa [FAD] Arquivamento definitivo, lançando o respectivo movimento de baixa processual.

2. TIPO DO DOCUMENTO SENTENÇA

Para que a automação funcione é necessário o cumprimento dos requisitos cumulativos. O segundo requisito é que o TIPO DO DOCUMENTO lançado no processo seja uma SENTENÇA.

3. INTIMAÇÃO DAS PARTES PELO GABINETE

O terceiro e último elemento obrigatório é que o gabinete realize a intimação das partes.

Polos do processo para seleção da intimação; Lista de partes do processo e prazo processual. Esta aparece quando o Item 1 é selecionado; Meios de intimação; Gravar. Depois de selecionar quem será intimadado, não esquecer de clicar neste botão.

NA SECRETARIA

Em regra, o gabinete deve preencher todos os requisitos. Os processos que possuam todos os elementos obrigatórios serão encaminhados para a secretaria na tarefa [CTJA] - Aguardar trânsito em julgado automático, local em que aguardarão o fechamento dos expedientes para gerar a certidão de trânsito em julgado e dar prosseguimentos nos autos, de acordo com a opção selecionada.

Caso fique faltando algum requisito, o processo poderá ser encaminhado para as seguintes tarefas:

[CTJA] - Preparar trânsito em julgado automático: Essa tarefa receberá os processos que possuem sentença, mas NENHUMA das partes foi intimada pelo gabinete. Assim, a secretaria poderá complementar esse requisito, realizando a intimação por meio do caminho: adotar providências>intimar ou citar. Após, o servidor deverá retirar o processo da tarefa “Processo com prazo em curso”, clicando em ignorar manifestação e movimentar novamente o processo para a tarefa “aguardar trânsito em julgado em automático”, local em que aguardará o fechamento dos expedientes para gerar a certidão de trânsito em julgado de forma automática.

[CTJA] - Marcar trânsito em julgado automático: Essa tarefa receberá os processos sentenciados, mas que o gabinete não selecionou NENHUMA das opções de trânsito em julgado. Assim, a secretaria deverá verificar se foram realizadas todas as intimações e selecionar uma das formas de trânsito automático.

De toda forma, se a secretaria, durante a triagem dos processos, identificar que possa ser utilizado o trânsito em julgado automático, basta movimentar o processo da tarefa [CIV] - Adotar providências para a saída Aguardar trânsito em julgado automático.

O sistema verificará se todos os requisitos foram preenchidos e, para cada requisito faltante, emitirá uma mensagem.

Em seguida, a secretaria pode cumprir o requisito que está faltando e encaminhar o processo novamente para esta tarefa, a fim de aguardar o fechamento dos expedientes e gerar a certidão de trânsito em julgado de forma automática.

1. Via de regra, os processos serão movimentados automaticamente. Contudo, também foram adicionadas saídas manuais.
   a) Adotar providências: encaminha o processo para a tarefa Adotar Providências;
   b) Gerar certidão. essa saída força o sistema a gerar a certidão de trânsito em julgado, podendo ser utilizada nas hipóteses em que o servidor tenha verificado o preenchimento de todos os requisitos e que por algum motivo técnico a certidão ainda não tenha sido gerada;




2. Lista de expedientes abertos. O botão ENCERRAR EXPEDIENTES SELECIONADOS permite que a secretaria realize o fechamento de qualquer expediente. Esse item deve ser utilizado com cautela, nas situações em que ocorreu o decurso do prazo e por algum motivo técnico não foi fechado o expediente, cabendo ao servidor realizar a análise jurídica quanto ao preenchimento dos requisitos.