Ctja aguardar transito julgado automatico

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[CTJA] - Aguardar trânsito em julgado automático

Por meio da automação do trânsito em julgado dos processos de competência cível, o gabinete - magistrado ou assessoria - poderão configurar a expedição da certidão de trânsito em julgado e o próximo cumprimento a ser dado nos autos.

NO GABINETE

Para que a automação funcione é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos:

  • A prolação de uma sentença.
  • A intimação das partes.
  • O agendamento do trânsito em julgado.
OBS.: Se houver a juntada de qualquer petição ou manifestação durante o prazo, a automação será interrompida e o processo será encaminhado para a tarefa "Analisar Manifestação".


1. AGENDAR TRÂNSITO EM JULGADO AUTOMÁTICO

Nas tarefas de Minutar sentença, Minutar embargos de declaração, Minutar pedido de desistência-extinção e Minutar homologação de acordo, o gabinete - magistrado ou assessoria - terá 3 (três) opções de automação para selecionar. Todas as opções geram a certidão de trânsito em julgado. O que diferencia é o que acontece com o processo posteriormente ao trânsito. Verifique a imagem baixo.

Civ minutar sentenca novo .jpg

Agendar trânsito em julgado automático com remessa posterior à secretaria para cumprimentos diversos
Selecionada essa opção, o processo será encaminhado para a secretaria na tarefa [CTJA] - Aguardar trânsito em julgado automático, local em que aguardará o fechamento dos expedientes. Após o decurso do prazo, não havendo a interposição de recursos, o sistema gerará a certidão de trânsito em julgado e movimentará o processo para a tarefa [CIV] - Adotar providências, ficando os autos a disposição da secretaria para o cumprimento das providências finais.

Agendar trânsito em julgado automático com arquivamento imediato para os casos de desistência, renúncia e homologação de acordo
Neste caso, primeiramente, será lançado nos autos o andamento de arquivamento definitivo, dando baixa no estoque da unidade judiciária. Em seguida, o processo será encaminhado para a secretaria na tarefa [CTJA] - Aguardar trânsito em julgado automático, local em que aguardará o fechamento dos expedientes. Após o decurso do prazo, não havendo a interposição de recursos, o sistema gerará a certidão de trânsito em julgado. Na sequência, o sistema movimentará o processo para a tarefa [FAD] Arquivamento definitivo.

Agendar trânsito em julgado automático com remessa posterior para o arquivo definitivo
Marcada essa opção, o processo será encaminhado para a secretaria na tarefa [CTJA] - Aguardar trânsito em julgado automático, local em que aguardará o fechamento dos expedientes. Após o decurso do prazo, não havendo a interposição de recursos, o sistema gerará a certidão de trânsito em julgado e movimentará o processo para a tarefa [FAD] Arquivamento definitivo, lançando o respectivo movimento de baixa processual.


2. TIPO DO DOCUMENTO SENTENÇA

Para que a automação funcione é necessário o cumprimento dos requisitos cumulativos. O segundo requisito é que o TIPO DO DOCUMENTO lançado no processo seja uma SENTENÇA.

Civ minutar sentenca tipo documento.jpg


3. INTIMAÇÃO DAS PARTES PELO GABINETE

    O terceiro e último elemento obrigatório é que o gabinete realize a intimação das partes.
Civ minutar sentenca preparar comunicao.jpg
  1. Polos do processo para seleção da intimação;
  2. Lista de partes do processo e prazo processual. Esta aparece quando o Item 1 é selecionado;
  3. Meios de intimação;
  4. Gravar. Depois de selecionar quem será intimadado, não esquecer de clicar neste botão.

NA SECRETARIA


Em regra, o gabinete deve preencher todos os requisitos. Os processos que possuam todos os elementos obrigatórios serão encaminhados para a secretaria na tarefa [CTJA] - Aguardar trânsito em julgado automático, local em que aguardarão o fechamento dos expedientes para gerar a certidão de trânsito em julgado e dar prosseguimentos nos autos, de acordo com a opção selecionada.


Caso fique faltando algum requisito, o processo poderá ser encaminhado para as seguintes tarefas:


  • [CTJA] - Preparar trânsito em julgado automático: Essa tarefa receberá os processos que possuem sentença, mas NENHUMA das partes foi intimada pelo gabinete. Assim, a secretaria poderá complementar esse requisito, realizando a intimação por meio do caminho: adotar providências>intimar ou citar. Após, o servidor deverá retirar o processo da tarefa “Processo com prazo em curso”, clicando em ignorar manifestação e movimentar novamente o processo para a tarefa “aguardar trânsito em julgado em automático”, local em que aguardará o fechamento dos expedientes para gerar a certidão de trânsito em julgado de forma automática.

  • [CTJA] - Marcar trânsito em julgado automático: Essa tarefa receberá os processos sentenciados, mas que o gabinete não selecionou NENHUMA das opções de trânsito em julgado. Assim, a secretaria deverá verificar se foram realizadas todas as intimações e selecionar uma das formas de trânsito automático.

  • De toda forma, se a secretaria, durante a triagem dos processos, identificar que possa ser utilizado o trânsito em julgado automático, basta movimentar o processo da tarefa [CIV] - Adotar providências para a saída Aguardar trânsito em julgado automático.


    O sistema verificará se todos os requisitos foram preenchidos e, para cada requisito faltante, emitirá uma mensagem.


    Em seguida, a secretaria pode cumprir o requisito que está faltando e encaminhar o processo novamente para esta tarefa, a fim de aguardar o fechamento dos expedientes e gerar a certidão de trânsito em julgado de forma automática.



    Ctja aguardar transito julgado automatico.jpg

    1. Via de regra, os processos serão movimentados automaticamente. Contudo, também foram adicionadas saídas manuais.
      a) Adotar providências: encaminha o processo para a tarefa Adotar Providências;
      b) Gerar certidão. essa saída força o sistema a gerar a certidão de trânsito em julgado, podendo ser utilizada nas hipóteses em que o servidor tenha verificado o preenchimento de todos os requisitos e que por algum motivo técnico a certidão ainda não tenha sido gerada;

    2. Lista de expedientes abertos. O botão ENCERRAR EXPEDIENTES SELECIONADOS permite que a secretaria realize o fechamento de qualquer expediente. Esse item deve ser utilizado com cautela, nas situações em que ocorreu o decurso do prazo e por algum motivo técnico não foi fechado o expediente, cabendo ao servidor realizar a análise jurídica quanto ao preenchimento dos requisitos.