Espaço posso ajudar - PEA

O Portal Eletrônico do Advogado (também conhecido como Portal do Advogado ou Peticionamento Eletrônico), é um sistema de informação criado pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância - DAPI do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT, desenvolvido com o objetivo de facilitar e agilizar o serviço de peticionamento inicial de processos que tramitam na primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Iniciado no Poder Judiciário de Mato Grosso em 28 de setembro de 2012 e normatizado pelo Provimento. Até 2015, conforme o cronograma da Corregedoria, o peticionamento será exclusivamente pelo PEA, que proporcionará celeridade e economia processual. Além disso, o peticionamento eletrônico constitui uma prática ambientalmente sustentável.

Cantinho Observação

1. Como faço para me cadastrar no sistema PEA e quais Instâncias ele abrange?
Acessar o site do PEA, e seguir os procedimentos abaixo:
http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PEA_-_Manual_de_utiliza%C3%A7%C3%A3o_da_Primeira_Inst%C3%A2ncia#Menu_Cadastre-se
O Sistema PEA, abrange as Varas Comuns e Especializadas das comarcas do Estado de Mato Grosso e também petições e juntadas no Tribunal de Justiça de MT - 2ª Instância.
http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/96/799/QUADRO_DE_COMPETNCIA_ATUALIZADA_EM_0110.pdf

2. Onde solicitar login e senha de acesso ao sistema PEA, para os Promotores / Defensores / Procuradores?
Caso não possua login e senha, o Promotor/Defensor/Procurador, deverá solicitar o cadastramento junto ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), através do e-mail: corregedoria.dapi@tjmt.jus.br, neste e-mail deve conter:
• Nome Completo
• CPF
• Matricula Funcional
• E-mail
• Cidade/Comarca de atuação
• Instituição/ Telefone de contato

3. Quais navegadores posso utilizar no acesso do sistema PEA?
Acesso com Certificado Digital - Deve ser utilizado exclusivamente o navegador Internet Explorer.
Acesso por Login e Senha(oab/uf), ex.: 1234/mt - Recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome.

4. Ocorreu um erro undefined ao fazer login no sistema PEA, o que eu faço?
No caso de ocorrência de erro, como o alerta undefined, poderá tratar-se de questão de configurações do computador – verificar as configurações de segurança nas opções da internet, bloqueio por aplicativos de terceiros (antivírus, firewall) ou políticas de segurança da rede local. Neste caso deve ser buscado um suporte técnico particular para o parecer técnico do problema. .

5. Qual o tamanho máximo de cada arquivo PDF, para envio no sistema PEA?
Os arquivos enviados não deverão ultrapassar o tamanho de 1,5 Mb. Este é o tamanho máximo de cada documento em PDF, aceito pelo sistema PEA.

6. Foi feito um peticionamento para uma comarca errada ou foi enviado a documentação erroneamente. O que devo fazer?
O protocolo será cancelado pelo Fórum em que e o Advogado peticionou e o mesmo deverá realizar outro peticionamento para o local correto.

7. Qual agência bancária posso efetuar o pagamento da Guia de Materialização?
A guia de materialização pode ser recebida em qualquer banco até a data do vencimento.

8. Quanto tempo demora para que a minha petição fique visível no Sistema do Distribuidor ou na Secretaria da Comarca ou TJMT?
Processos Físicos - A petição é enviada automaticamente, porém só pode ser confirmada após o pagamento da Guia de Materialização. O prazo de compensação, após o pagamento bancário é de 48 horas, após isso, estará disponível para o responsável no Fórum realizar a materialização processual.
Processos Virtuais - O processo estará disponível para o responsável no Fórum realizar a materialização instantaneamente.

9. Perdi o prazo para pagamento da minha Guia de Materialização. O que devo fazer?
O sistema PEA, NÃO EMITE 2ª VIA da guia de materialização com PRAZO RETROATIVO, este protocolo vencido será cancelado e o usuário deverá realizar um novo peticionamento com a data atual.

10. O sistema ficou indisponível e não consegui protocolar. O que posso fazer?
Comarcas Físicas (Processos Tramitam da Maneira Tradicional) - Realizar o protocolo no Fórum onde deseja peticionar.
Comarcas Virtuais (Novos Processos Tramitam de Forma Virtual) - Para os processos físicos relizar o protocolo no Fórum. Para os processos virtuais, haverá a disponibilização de uma certidão de indisponibilidade no site do TJMT, de acordo com o Art. 07, § 1 a 4 do Proviemnto 26/2014/CM, no dia em que houver problema técnico no sistema PEA.
http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/2014/09%20-%20Setembro_2014/11%20-%20Provimento%2026-2014-CM%20Envio%20no%20PEA.pdf

11. Paguei a guia de materialização e o processo não foi materializado. O que pode ter acontecido?
Deve ser aguardado o prazo é de 48 horas para compensar a guia de materialização. Após este prazo, com as guias pagas, o advogado deverá entrar em contato com a Comarca para a qual enviou a petição, para verificar o motivo da pendência.

12. O prazo para compensação da Guia de Materialização é de até 48horas. Há possibilidade de adiantar o andamento deste processo no sistema PEA?
Não. Será necessário aguardar a compensação Bancárias para que o Departamento do Funajuris identifique o pagamento e após isso, será liberado o processo no Sistema.

13. Após o pagamento da Guia de Materialização, preciso enviar o comprovante pelo sistema PEA?
Não. O pagamento da Guia de Materialização funciona de forma automática. O advogado deverá aguardar o Prazo de até 48 horas.

14. É necessário colocar na petição a quantidade de números de folhas do processo?
Resposta: Não há necessidade de informar a quantidade de páginas, pois o Sistema já faz a contagem para materialização

15. Está ocorrendo ERRO ao tentar salvar a petição no Internet Explorer, com os arquivos assinados pelo Certificado Digital. Como devo sanar o problema?
No caso de ocorrência de erro, para usuários do IE com Token ou Cartão, deverá ser desinstalado o Assinador Digital e instalado novamente. Após isso, assine os documentos novamente e salve na petição.

16. Foi feito a petição no sistema PEA, mas não consegui encontrar a guia de Materialização. Como imprimir-la novamente?
No caso desta ocorrência, é necessário verificar se a GUIA DE MATERIALIZAÇÃO ainda esta em seu PRAZO DE VALIDADE, sendo 5 DIAS ÚTEIS. Para imprimir a guia é necessário acessar o sistema PEA, Menu: consulta de petições realizadas onde poderá re-imprimir a GUIA DE MATERIALIZAÇÃO.

17. (SUPORTE) Realizou o cadastro e não chegou senha no e-mail?
Acessar o Cerberus, verificar o nome e os dados do cadastrado, alterar o e-mail e enviar nova senha. Aguardar a confirmação de troca de senha por parte do solicitante.

18. O Advogado/Procurador/Promotor solicita alteração de senha, mas não recebe o e-mail de senha, feito na página do PEA?
Entrar em contato com o suporte pelo e-mail: atendimento.ti@tjmt.jus.br ou pelo telefone (065) 3617-3900.

19. O Advogado pagou a guia de materialização, porém o cliente solicitou o cancelamento do processo. Como poderei cancelar a materialização, qual é o local onde o advogado deve solicitar o cancelamento do protocolo?
Após feito o pagamento da GUIA de Materialização e o Advogado queira cancelar um processo, o mesmo deve de entrar em contato com o Gestor da Secretraria onde tramita o processo, e solicitar o cancelamento. Uma vez enviado não existe a possibilidade de cancelamento da petição via Sistema.

20. Como fazer algum tipo de alteração em seu cadastro dentro do sistema PEA?
No sistema PEA, a cliente poderá solicitar a alteração de dados ao Suporte N1, encaminhando um e-mail com seus dados completos e cópia dos documentos para: atendimento.ti@tjmt.jus.br .

21. Como peticionar em Processo tipo Precatório, no Sistema PEA ?
No sistema PEA, não tem a possibilidade de peticionar em processos do tipo Precatórios, devendo ser feito fisicamente na comarca que se encontra o Processo.

22. Meu processo tramita de maneria física e é beneficiário de justiça gratuita, tenho que pagar a taxa de materialização?
Sim. Para todas as petições feitas em processos físicos, no sistema PEA, deve ser recolhido a taxa de materialização para que fique a disposição da secretaria.

23. Os Arquivos que o Advogado tem são maiores que 1,5mb. O que fazer?
Fazer a quebra de documento PDF para que o tamanho se adeque ao necessário. Recomendamos a instalação do PDFSam: https://malotedigital.tjmt.jus.br/pdfsam2_2_1BR.exe e visualizar a utilização pelo manual: https://malotedigital.tjmt.jus.br/Passo_a_passo_pdf_sam.pdf

24. Após a quebra dos arquivos em PDF, há uma quantidade certa de arquivos para ser enviado no sistema PEA?
Não. O sistema PEA, aceita qualquer quantidade de documento PDF, contanto que esteja dentro do padrão de 1.5mb (Por arquivo).

25. Advogado deseja fazer a alteração no cadastro de parte no sistema PEA, pois o nome ou cpf não corresponde ao corrreto, o que fazer?
Encaminhar um e-mail para: atendimento.ti@tjmt.jus.br informando o nome e o cpf correto para cadastramento e adicionar A/C DAPI.

26. Salvando..Tentativa, o que seria isso?

(ATENÇÃO: Essa atualização inclui o recurso de tentativas de peticionamento que possibilita acionar uma única vez o mecanismo de salvar a petição, e caso não seja possível na primeira, automaticamente serão feitas novas tentativas até o limite de 10.) Petição Inicial Uma vez tenha o usuário optado pelo envio de uma Petição Inicial, deverá ele, novamente optar entre Peticionamento (de fato envio da petição inicial a determinada unidade judiciária) ou Pré-Peticionamento (pré-cadastramento das informações da petição inicial no objetivo de otimizar o tempo de protocolo, presencial, junto a determinada unidade judiciária). :: Peticionamento O envio de uma petição de forma eletrônica requer o preenchimento de algumas informações subdivididas em quatro passos, como segue abaixo: 1 - Informe: Selecione a comarca de destino para a qual deseja enviar a petição inicial. Informar o valor e a data da causa em Reais (R$). Selecione o Protocolo que estaria sendo realizado. Selecione a Competência correspondente (feitos gerais cíveis, Família, Fazenda, etc.), informar, ou não, da opção por Justiça Gratuita, informar, ou não, se se trata de um Pedido de Liminar/Antecipação, informar, ou não, uma observação para o contexto do peticionamento, e por fim, informar se o processo estaria sendo distribuído por Vinculo de dependência (espaço para informar, positivamente, onde o sistema estará solicitando o número do Protocolo Vinculado correspondente ao processo que se deseja apensar). Preencher: Clique em Próximo para avançar ao próximo passo. 2 - Classe e Assunto: Nessa fase, o usuário deve: Selecionar o grupo da classe e especificar, seguindo a árvore que aparecerá ao lado, a classe processual respectiva. Selecionar o assunto processual, sendo um Assunto Pai e o específico Assunto à direita. Clicar em Adicionar Assunto, caso queira selecionar e especificar mais assuntos, assim, uma lista será gerada. Antes de prosseguir, o usuário deve observar, na lista confeccionada, a correta seleção do assunto principal do processo. Observa-se que as classes e assuntos mencionados foram organizados em conformidade às tabelas processuais unificadas, padronizadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Clicar Adicionar Assunto. Clicar Próximo. 3 - Qualificação das partes Nessa fase, o usuário deve:Essa fase exige muita atenção, quanto aos dados das partes que farão parte da relação processual. Se possível, o advogado deve preencher todos os campos para facilitar as futuras intimações: Selecionar entre as opções de Polo Ativo, Polo Passivo ou Outros; Para cadastrar o Polo Ativo, não tecle enter, Marque a opção Polo Ativo e abrirá o campo abaixo para inclusão dos dados. Selecionar a classificação da parte (autor, requerente, réu, executado, etc.); Informar o número do CPF (obrigatório para quando a parte for polo ativo e opcional para quando polo passivo), clicar, em seguida, no botão Adicionar Parte. Apresentará o formulário de cadastro, onde os dados pessoais da requerente devem ser lançados, ao final, o botão Adicionar Parte deve ser clicado. No cadastro do polo passivo, o essencial é o nome da parte, a ausência dos outros dados não impede de finalizar o cadastro, porém, é importante que o maior número de informações seja incluído, visando êxito na sua localização. Selecionar Opção Polo Passivo. Selecionar a classificação da parte (autor, requerente, réu, executado, etc.); Informar o número do CPF (obrigatório para quando a parte for polo ativo e opcional para quando polo passivo), clicar, em seguida, no botão Adicionar Parte. Apresentará o formulário de cadastro, onde os dados pessoais da requerente devem ser lançados, ao final, o botão Adicionar Parte deve ser clicado. Avançar para o Próximo passo. 4 - Anexar (upload) peças :Nessa fase de cadastramento da petição inicial, deve-se inserir arquivo como anexo; clicarem escolher arquivo clicarem escolher arquivo o sistema retorna uma tela de seleção de arquivos do Windows (arquivos do tipo PDF assinados ou não, no tamanho minimo de 1,50. Informar uma Descrição para o Arquivo. Clique Aqui para enviar o arquivo. Clique no botão Salvar Petição Confirme a senha de acesso no campo Senha PEA. Clicar em Assinar Eletronicamente e peticionar! Se houver necessidade das tentativas, o sistema retornará a tela abaixo. Caso não seja possível na primeira, automaticamente serão feitas novas tentativas até o limite de 10. Tentativa 1. Tentativa 2. Tentativa 3. Tentativa 4. Tentativa 5. As Tentativas acima se executará até a tentativa 10. Se Houver um erro nas tentativa acima, o sistema retornará a mensagem de alerta :" Desculpe, mas houve uma falha na conexão, tente Novamente!" Tente Novamente, é necessário repetir a operação abaixo. Clique no botão Salvar Petição Confirme a senha de acesso no campo Senha PEA. Clicar em Assinar Eletronicamente e peticionar! Se houver necessidade das tentativas, o sistema retornará a tela abaixo. Se não houver, o sistema retornará o recibo abaixo.

As dúvidas ainda permanecem?

Para mais informações, acesse o sistema SDM pelo endereço http://sdm.tjmt.jus.br em seu navegador de uso, você será direcionado para a tela de login abaixo. Observar que é necessário digitar seu usuário e a senha, os mesmos utilizados em outros sistemas que possuem esta interface abaixo. Solicite um atendimento com o suporte Técnico da CTI do tribunal de Justiça.

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