(ATENÇÃO: Essa atualização inclui o recurso de tentativas de peticionamento que possibilita acionar uma única vez o mecanismo de salvar a petição, e caso não seja possível na primeira, automaticamente serão feitas novas tentativas até o limite de 10.)
Petição Inicial
Uma vez tenha o usuário optado pelo envio de uma Petição Inicial, deverá ele, novamente optar entre Peticionamento (de fato envio da petição inicial a determinada unidade judiciária) ou Pré-Peticionamento (pré-cadastramento das informações da petição inicial no objetivo de otimizar o tempo de protocolo, presencial, junto a determinada unidade judiciária).
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Peticionamento
O envio de uma petição de forma eletrônica requer o preenchimento de algumas informações subdivididas em quatro passos, como segue abaixo:
1 - Informe:
Selecione a comarca de destino para a qual deseja enviar a petição inicial.
Informar o valor e a data da causa em Reais (R$).
Selecione o Protocolo que estaria sendo realizado.
Selecione a Competência correspondente (feitos gerais cíveis, Família, Fazenda, etc.), informar, ou não, da opção por Justiça Gratuita, informar, ou não, se se trata de um Pedido de Liminar/Antecipação, informar, ou não, uma observação para o contexto do peticionamento, e por fim, informar se o processo estaria sendo distribuído por Vinculo de dependência (espaço para informar, positivamente, onde o sistema estará solicitando o número do Protocolo Vinculado correspondente ao processo que se deseja apensar).
Preencher:
Clique em Próximo para avançar ao próximo passo.
2 - Classe e Assunto: Nessa fase, o usuário deve:
Selecionar o grupo da classe e especificar, seguindo a árvore que aparecerá ao lado, a classe processual respectiva.
Selecionar o assunto processual, sendo um Assunto Pai e o específico Assunto à direita.
Clicar em Adicionar Assunto, caso queira selecionar e especificar mais assuntos, assim, uma lista será gerada.
Antes de prosseguir, o usuário deve observar, na lista confeccionada, a correta seleção do assunto principal do processo.
Observa-se que as classes e assuntos mencionados foram organizados em conformidade às tabelas processuais unificadas, padronizadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Clicar Adicionar Assunto.
Clicar Próximo.
3 - Qualificação das partes Nessa fase, o usuário deve:Essa fase exige muita atenção, quanto aos dados das partes que farão parte da relação processual. Se possível, o advogado deve preencher todos os campos para facilitar as futuras intimações:
Selecionar entre as opções de Polo Ativo, Polo Passivo ou Outros;
Para cadastrar o Polo Ativo, não tecle enter, Marque a opção Polo Ativo e abrirá o campo abaixo para inclusão dos dados.
Selecionar a classificação da parte (autor, requerente, réu, executado, etc.);
Informar o número do CPF (obrigatório para quando a parte for polo ativo e opcional para quando polo passivo), clicar, em seguida, no botão Adicionar Parte.
Apresentará o formulário de cadastro, onde os dados pessoais da requerente devem ser lançados, ao final, o botão Adicionar Parte deve ser clicado.
No cadastro do polo passivo, o essencial é o nome da parte, a ausência dos outros dados não impede de finalizar o cadastro, porém, é importante que o maior número de informações seja incluído, visando êxito na sua localização.
Selecionar Opção Polo Passivo.
Selecionar a classificação da parte (autor, requerente, réu, executado, etc.);
Informar o número do CPF (obrigatório para quando a parte for polo ativo e opcional para quando polo passivo), clicar, em seguida, no botão Adicionar Parte.
Apresentará o formulário de cadastro, onde os dados pessoais da requerente devem ser lançados, ao final, o botão Adicionar Parte deve ser clicado.
Avançar para o Próximo passo.
4 - Anexar (upload) peças :Nessa fase de cadastramento da petição inicial, deve-se inserir arquivo como anexo; clicarem escolher arquivo
clicarem escolher arquivo o sistema retorna uma tela de seleção de arquivos do Windows (arquivos do tipo PDF assinados ou não, no tamanho minimo de 1,50.
Informar uma Descrição para o Arquivo.
Clique Aqui para enviar o arquivo.
Clique no botão Salvar Petição
Confirme a senha de acesso no campo Senha PEA.
Clicar em Assinar Eletronicamente e peticionar!
Se houver necessidade das tentativas, o sistema retornará a tela abaixo.
Caso não seja possível na primeira, automaticamente serão feitas novas tentativas até o limite de 10.
- As Tentativas acima se executará até a tentativa 10. Se Houver um erro nas tentativa acima, o sistema retornará a mensagem de alerta :" Desculpe, mas houve uma falha na conexão, tente Novamente!"
- Tente Novamente, é necessário repetir a operação abaixo.
Clique no botão Salvar Petição
Confirme a senha de acesso no campo Senha PEA.
Clicar em Assinar Eletronicamente e peticionar!
Se houver necessidade das tentativas, o sistema retornará a tela abaixo.
Se não houver, o sistema retornará o recibo abaixo.
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