PJe - Assinar inteiro teor

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OBJETIVO

Orientar os servidores do Gabinete, assessores e magistrados, ao realizar a assinatura dos acórdãos, informar se o conteúdo do acórdão deverá ser publicado no Boletim eletrônico, na tarefa Inteiro Teor.


PERFIS QUE PODEM ACESSAR A TAREFA

PJe 2º grau. Assessores e magistrado


ASSINAR INTEIRO TEOR

O acesso ao Painel >> Painel do Usuário é imediato no momento da entrada no PJe.
A tarefa Assinar inteiro teor recebe processos das tarefas Aguardando a sessão ou Aguardando a sessão virtual que na sessão de julgamento tiverem recebido a situação de JULGADO.

Tar assinar inteiro teor votos vogais.png

  1. Item 1. Informações vinda da sessão de julgamento. Exibe algumas informações da sessão de julgamento, por exemplo: Data da sessão, quem venceuo julgamento e a proclamação do julgamento;
  2. Item 2. Demais documentos do julgamento. Esta aba será mostrada quando, no julgamento, os vogais votarem incluindo no processo seus próprios votos. Aqui é mostrado apenas a informação de quem juntou voto, o conteúdo está visível no conteúdo da aba ACÓRDÃO, e depois da assinatura desse, nos autos processuais;
  3. Item 3. Abas para inclusão de conteúdo. Utilize estas abas para alterar ou incluir o conteúdo de Acórdãos, Ementa, Relatório, Votor relator e Voto vencedor;
  4. Item 4. Movimentos processuais. Pesquise pelo código ou nome da movimentação processual, e selecione a adequada. ATENÇÃO AQUI. Alguns movimentos exigem complemento, quando isso ocorrer, preencha-o com o que for solicitado pelo movimento;
  5. Item 5. Editor de texto. Editor livre para alteração do conteúdo antes da assinatura do documento;
  6. Item 6. Botões salvar e regerar conteúdo. SALVAR, clique neste para gravar o que for alterado no editor de texto; Regerar conteúudo, clique neste botão para refazer o conteúdo do acórdão com base no conteúdo dos documentos: ementa, relatório, voto relator, voto vencedor, votos vogais (estes dois últimos, quando houver). ATENÇÃO AQUI. Ao clicar nesse botão qualquer alteração feita na aba Acórdão será subsituída
  7. Item 7. Verificar pendências do acórdão para assinatura. Este botão serve apenas para confirmar se ainda existem pendências ou itens faltantes à assinatura do acórdão. O botão para assinar somente estará visível ao perfil do(a) desembargador(a). O botão Verificar pendências do acórdão para assinatura será subsituído pelo botão Assinar digitalmente e finalizar</li>
  8. <b>Item 8. Saídas da tarefa.
    1. 01 - Encaminhar para secretaria alterar o magistrado vencedor. Movimenta o processo à Secretaria para que esta possa movimentar para quem de fato deva assinar o acórdão. Deve ser usado no caso de erro no envio do processo para assinatura de acórdão;
    2. 02 - Encaminhar para inclusão das notas taquigráficas. Movimenta o processo ao perfil do servidor da Taquigrafia, tarefa Inserir notas taquigráficas, o servidor da taquigrafia verá apenas esta tarefa.
      E nela poderá fazer as alteração nas abas já citadas e devolver o processo à tarefa de Assinar inteiro teor utilizando a saída Encaminhar para ... Assinar inteior teor. ATENÇÃO AQUI. O processo continuará presente para visibilidade do gabinete relator. Assim, se quiser, o gabinete poderá movimentar o processo à tarefa de Assinar inteiro teor em qualquer tempo.


EMENTA

A aba EMENTA é livre para alteração de conteúdo pelo gabinete do relator ou pelo gabinete do vencedor do processo. Esta aba também poderá ser preenchida na tarefa MINUTAR RELATÓRIO DE VOTO antes da liberação do processo para julgamento.

Tar assinar inteiro teor ementa .png

  1. Item 1. EMENTA. Editor reservar ao conteúdo da ementa;
  2. Item 2. SALVAR. Clique para salvar o conteúdo da ata;


RELATÓRIO

A aba RELATÓRIO mantém e permite alterar o conteúdo do relatório. Aqui, há uma limitação caso o relatório tenha sido assinado pelo RELATOR, o vencedor do julgamento não poderá alterar o conteúdo do relatório. A limitação citada é evitente apenas quando quem deva assinar o acórdão não seja o relator do processo.

Tar assinar inteiro teor relatorio .png

  1. Item 1. RELATÓRIO. Editor reservar ao conteúdo do relatório;
  2. Item 2. SALVAR. Clique para salvar o conteúdo da ata;


VOTO RELATOR

O conteúdo desta aba só pode ser alterado pelo relator do processo. Assim, se o vencedor do julgamento foi o próprio RELATOR todas as abas: (ACÓRDÃO, EMENTA, RELATÓRIO e VOTO) estarão abertas à edição.

OBSERVAÇÃO. Se quem for assinar o acórdão for diferente do relator do processo, essa aba deve obrigatoriamente ser preenchida antes do processo ser movimentado à Secretaria para que o envie a quem assinará o acórdão. Caso não seja feito, não será possível a assinatura do acórdão por falta desse documento.


Tar assinar inteiro teor voto relator .png

  1. Item 1. VOTO RELATOR. Editor reservar ao conteúdo do voto do relator;
  2. Item 2. SALVAR. Clique para salvar o conteúdo da ata;


VOTO VENCEDOR

A aba VOTO VENCEDOR e VOTOS VOGAIS somente serão exibidas quando o vencedor do julgamento não for o próprio RELATOR DO PROCESSO, VOTO CENCEDOR; e durante o julgamento os vogais tiverem votado juntado um documento de voto, VOTOS VOGAIS. Nessas abas é obrigatório informar o TIPO DE VOTO e o CONTEÚDO antes de salvar.