OBJETIVO
Orientar Usuários externos: Advogados, Procuradoria, Ministério Público, Delegacias, Defensorias; E usuários internos: Servidores da secretaria, Distribuidores na distribuição de novas ações ordinárias.
PERFIL QUE PODE ACESSAR
Primeiro e Segundo graus. Perfis: Perfis internos e externos que possuam acesso à rotina de distribuição de novas ações. Menu Processo >> Novo Processo.
COMO CHEGAR
Acessar o menu Processo >> Novo processo para realizar a distribuição de nova ação.
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- Item 1. Novo processo. Clique para abrir o formulário de distribuição de novas ações.
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ABAS PARA TODAS AS CLASSES
DADOS INICIAIS
Na distribuição de ações ordinárias. Esta esta é a aba inicial de distribuição de novas ações.
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- Item 1. DADOS INICIAIS. Primeira aba na distribuição de ações ordinárias;
- Item 2. Matéria. Selecione uma matéria para a nova ação. Este campo fará um filtro do campo Jurisdição. Assim, será mostrado apenas aquelas referentes à matéria selecionada;
- Item 3. Jurisdição. Selecione para qual comarca será distribuída a ação. ATENÇÃO AQUI!. Há a divisão em Cível, Juizado, Criminal e, para algumas, há também a divisão de Saúde. Então, atenção ao selecionar a Jurisdição;
- Item 4. Classe judicial. Este campo está diretamente relacionado à Seção/Subseção, ou seja, à Comarca;
- Item 5. INCLUIR. Botão para liberação das demais abas de distribuição da ação. Clique nele para continuar.
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ASSUNTOS
Após clicar no botão INCLUIR na aba DADOS INICIAIS serão liberados as demais abas para inclusão de informação do novo processo. Dentre elas, a aba assuntos.
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- Item 1. ASSUNTOS. Aba com a lista de assuntos diretamente vinculados à classe selecionada na aba DADOS INICIAIS;
- Item 2. Campos de pesquisa por Nome ou código do assunto que comporá o novo processo;
- Item 3. PESQUISAR. Botão para realizar a pesquisa por nome ou código;
- Item 4. Adicionar. Use este botão para selecionar o assunto para novo processo;
- Item 5. Assuntos associados. Lista de assuntos que foram selecionados para compor o novo processo.
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PARTES
Aba específica para inclusão das pessoas envolvidas no processo. Polo ativo, passivo, outros participantes... e para cada um, seus representantes, advogados, procurador (Particular).
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- Item 1. Polo ativo. Aba para inclusão de pessoas no processo;
- Item 2. Parte. Clique neste item para incluir um polo ativo ao novo processo;
- Item 3. Procurador | Terceiro vinculado. Clique neste campo para incluir um representante à parte (Advogado, Procurador, Curador, etc);
- Item 4. Polo passivo. Botões para inclusão de polo passivo e seus representantes quando houver representante;
- ATENÇÃO AQUI. Quando o processo é distribuído por advogados o nome deste não pode ser removido do polo ativo;
- Item 5. Outros Participantes. Campos para inclusão de quaisquer outros participantes do processo e seus representantes.
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PARTE COM NOME DIFERENTE DO APRESENTADO NO CPF
Acesse a aba OUTROS NOMES preencha com o nome que a parte será conhecida no processo. Depois volte à aba INFORMAÇÕES PESSOAIS e selecione o nome que cadastrou.
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- Item 1. Nome e Tipo do nome. Preencha o campo Nome com o nome que a pessoa conhecida e selecione ou deixei selecionado o tipo Outros nomes no tempo Tipo do nome;
- Opções. Lista de nomes já registrado à pessoa, os botões são para EXCLUIR ou ALTERAR um nome. ATENÇÃO AQUI. Se o nome da tiver sido usado em algum processo ele não poderá ser excluído ou alterado.
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Depois do cadastro do novo nome à pessoa. Volte à aba INFORMAÇÕES para selecioná-lo para inclusão no novo processo.
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- Item 1. Nome da parte no processo. Lista que exibirá os nomes cadastrados na aba OUTROS NOMES. Selecione o nome que deseja para o processo, depois clique no botão SALVAR;
- SALVAR. Clique neste botão para confirmar o nome para o processo.
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PARTE SIGILOSA
Após a confirmação da inclusão de uma parte é possível a quem distribui determinar se a parte entrará no processo de forma sigilosa. Isto é, vista apenas por servidores internos do Órgão Julgador que receber o processo e por quem distribuiu a ação.
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- Item 1. Para sigilosa. Selecione Sim caso queira que a parte (Polo) entre no processo de forma sigilosa.
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No processo, a parte (Polo) ficará como mostrado abaixo.
CARACTERÍSTICAS
Aba específica para pedido de urgência, segredo, gratuidade, prioridade, etc.
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- Item 1. CARACTERÍSTICAS. Nome da aba que permite a quem distribui informar prioridade, pedido de liminar, de gratuidade e de segredo de justiça, etc;
- Item 2. Adicionar características do processo:
- Justiça Gratuita?. Marque SIM ou NÃO;
- Pedido de liminar ou antecipação de tutela?. Marque SIM ou NÃO;
- Valor da causa (R$). Informe o valor da causa. Campo opcional;
- Possui custas?. O clique abrirá o formulário para emissão de guias;
- Item 3. SALVAR. Depois de resolvida as questões acima, clique neste botão para salvar;
- Item 4. Segredo de Justiça. Marque SIM ou NÃO;
- ATENÇÃO AQUI. Se a resposta for SIM, será aberto os motivos do segredo para seleção;
- Item 5. GRAVAR SIGILO. Se houver o pedido de segredo. Clique neste botão para gravar a seleção;
- Item 6. Adicionar prioridades ao processo. Lista de prioridades para inclusão no processo;
- Item 7. Prioridade em processo. Se for selecionado alguma prioridade, ela será mostrada aqui;
- Item 8. INCLUIR. Botão que incluir as prioridades à lista do item 7.
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INCLUIR PETIÇÕES E DOCUMENTOS - PDF
Utilize este item para juntar a Petição inicial em pdf.
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- Item 1. Tipo de documento e descrição. Selecione o tipo e dê uma descrição para o documento inicial. Lembrando que para o primeiro documento o Tipo de documento não deve ser alterado;
- Item 2. Arquivo PDF. Deixe marcado para anexar o documento principal no formato pdf;
- Item 3. Botão ADICIONAR clique nele para pegar o arquivo que será juntado;
- Item 4. Exemplo de documento anexado. Os botões são para leitura do documento e sua remoção;
- Item 5. Botão ADICIONAR. Este é para os anexos;
- Item 6. Botão ASSINAR DOCUMENTOS, depois de tudo pronto, clique nele para assinar todos os documentos.
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INCLUIR PETIÇÕES E DOCUMENTOS - EDITOR DE TEXTO
Aba específica para incluisão dos documentos que comporão o novo processo.
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- Item 1. INCLUIR PETIÇÕES E DOCUMENTOS. Aba reservada ao recebimento dos documentos que comporão o novo processo;
- Item 2:
- Tipo de documento. O tipo de documento apresentado aqui, NÃO DEVE SER ALTERADO para a distribuição de novas ações;
- Descrição. Copia o que está no campo Tipo de documento, porém, este campo pode ser alterado livremente;
- Item 3:
- úmero (opcional). Campo reservado para consultas. Exemplo. Eleja um número qualquer para um tipo de ação. E sempre que distribuir use esse mesmo número, quando precisa encontrar essas ações, bastará pesquisar por esse número;
- Sigilo. Marcado este item, o documento entrará no processo de forma sigilosa, isto é, apenas quem junta e servidores do órgão julgador poderá ver o documento;
- Item 4. Campo destinado para recebimento de texto. Este campo é obrigatório, e sempre que alterado, o botão SALVAR deve ser acionado;
- Item 5. ADICIONAR. Use qualquer dos botões para inclusão dos anexos aos processo.
- ATENÇÃO AQUI. Trata-se de um sistema web, então há limites na juntada de arquivos. E claro, quanto mais arquivos juntados mais demorado poderá ser a assinatura digital destes, e também a distribuição da ação;
- Item 6. Lista os documentos anexados ao processo:
- Ordenamento de documentos. A numeração permite a ordenação de documentos antes do protocolo da ação;
- Remover. Ícone que permite a remoção de anexos;
- Seleção. Campo para seleção do anexo, esta seleção permite a identificação de um mesmo tipo para vários documentos;
- Item 7:
- Tipo de documento. Campo obrigatório, selecione um tipo da lista;
- Descrição. Este campo é preenchido com o nome do documento anexado, também é livre a sua alteração;
- Número (opcional). O mesmo visto acima, no Item 3;
- Sigiloso. O mesmo visto acima, no Item 3;
- Item 8. ASSINAR DOCUMENTOS. Clique neste botão para assinar todos os documentos vinculados ao novo processo.
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ATENÇÃO À SETA. Quando há muitos anexos é trabalhoso selecionar um tipo para cada documento. Então, é possível selecionar um mesmo tipo (em lote) para vários documentos. Imagem abaixo. |
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- Item 1. Marcar/Desmarcar todos. Marcando este item libera a possibilidade de seleção do mesmo tipo para vários documentos;
- Item 2. Selecione o tipo em lote. Selecione o tipo de documento;
- Item 3. SELECIONAR TIPO EM LOTE. Clique neste botão para aplicar o tipo selecionado a todos os anexos selecionados.
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PROTOCOLAR INICIAL
Aba específica com os detalhes, e resumo dos dados e documentos do novo processo.
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- Item 1. PROTOCOLAR INICIAL. Aba de resumo dos dados do novo processo;
- Item 2. Competência. Para a combinação entre CLASSE, ASSUNTOS e PARTES, às vezes pode haver mais do que uma COMPETÊNCIA, então caberá a quem distribui selecionar uma competência para distribuição;
- Item 3. PROTOCOLAR. Depois de tudo pronto, clique neste botão para protocolar a nova ação.
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ABAS EXCLUSIVAS DAS CLASSES CRIMINAIS
CLASSES CRIMINAIS
Em 1º grau, para a classes criminais, são exibidas três novas abas: LOCAL DO FATO, PROCEDIMENTO DE ORIGEM e INDICIAMENTO Apesar de opcionais, o preenchimentos dessas abas são essenciais para o andamento do processo.
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- Item 1. CLASSE JUDICIAL. Classe do fluxo criminal;
- Item 2. LOCAL DO FATO. Aba reservada para inclusão das informações do local de ocorrência do fato;
- Item 2. PROCEDIMENTO DE ORIGEM. Aba reservada para inclusão de informações sobre o documento de origem da ação criminal;
- Item 3. INDICIAMENTO. Aba reservada para inclusão das informações legais sobre a ação penal que será distribuída.
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LOCAL DO FATO
Aba reserva para inclusão de informações sobre o local de ocorrência do fato.
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- Item 1. LOCAL DO FATO. Use esta aba para inclusão de informações sobre o local de ocorrência do fato;
- Item 2. Data do fato. Informe a data de ocorrência do fato;
- Item 3. Endereço. Local do fato. Comece pelo CEP, caso não tenho preencha os campos com asterisco, são campos obrigatórios;
- Item 4. Local do fato. Este campo será preenchido quando usado o CEP, de outra forma necessário o preenchimento manualmente;
- Item 5. SALVAR. Use este botão para gravar/salvar o conteúdo digitado nos campos do formulário.
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PROCEDIMENTO DE ORIGEM
Aba reserva para inclusão de informações sobre o documento de origem da ação penal.
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- Item 1. PROCEDIMENTO DE ORIGEM. Nome da aba para inclusão de informação sobre o documento de origem da ação penal;
- Item 2. Atenção aos campos com asterisco, são campos obrigatórios;
- Item 3. INCLUIR. Clique neste botão para incluir o documento à lista de documentos. Atenção aqui. Veja que é possível a inclusão de nenhum ou vários documentos de origem.
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INDICIAMENTO
Aba reservada para inclusão de informações legais. Norma, artigo, inciso da legislação sobre o fato.
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- Item 1. INDICIAMENTO. Aba reservada para inclusão de informações legais. Esta aba só está ativa se na aba PARTES houve algum polo passivo registrado;
- Item 2. Lista de réus incluídos no processo;
- Item 3. Incidências. Campos para seleção da: Norma, artigo, inciso, alínea da normal legal;
- Item 4. ADICIONAR INCIDÊNCIA PENAL. Clique neste botão para incluir à lista uma incidência selecionada;
- Item 5. Lista de incidências selecionadas;
- Item 6. SALVAR. Para concluir esta aba. Clique neste botão.
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CLASSES DA COMPETÊNCIA AMBIENTAL
Para algumas classes da competência ambiental. Por exemplo, a CRIMES AMBIENTAIS, classe 293. Será necessário juntar ao processo um documento com a extensão KML.
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- Item 1. Mensagem de aviso. Atenção a esta mensagem, pois quando ela aparecer o processo não poderá distribuído sem um documento com a extensão solicitada;
- Item 2. Como se trata de processo com extensão diversa da de PDF será necessário juntá-lo por meio do editor de texto web e anexar o arquivo da extensão exigida.
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