PJe - Cadastrar Novo Processo

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OBJETIVO

Orientar Usuários externos: Advogados, Procuradoria, Ministério Público, Delegacias, Defensorias; E usuários internos: Servidores da secretaria, Distribuidores na distribuição de novas ações ordinárias.


PERFIL QUE PODE ACESSAR

Primeiro e Segundo graus. Perfis: Perfis internos e externos que possuam acesso à rotina de distribuição de novas ações. Menu Processo >> Novo Processo.


COMO CHEGAR

Acessar o menu Processo >> Novo processo para realizar a distribuição de nova ação.

Mnu novo processo v nova.png

  1. Item 1. Novo processo. Clique para abrir o formulário de distribuição de novas ações.


ABAS PARA TODAS AS CLASSES

DADOS INICIAIS

Na distribuição de ações ordinárias. Esta esta é a aba inicial de distribuição de novas ações.

Mnu cadastro novo processo por materia.png

  1. Item 1. DADOS INICIAIS. Primeira aba na distribuição de ações ordinárias;
  2. Item 2. Matéria. Selecione uma matéria para a nova ação. Este campo fará um filtro do campo Jurisdição. Assim, será mostrado apenas aquelas referentes à matéria selecionada;
  3. Item 3. Jurisdição. Selecione para qual comarca será distribuída a ação. Atenção aqui. Há a divisão em Cível, Juizado, Criminal e, para alguns também há a divisão, Saúde. Então, atenção ao selecionar a Jurisdição;
  4. Item 4. Classe judicial. Este campo está diretamente relacionado à Seção/Subseção, ou seja, à Comarca;
  5. Item 5. INCLUIR. Botão para liberação das demais abas de distribuição da ação. Clique nele para continuar.


ASSUNTOS

Após clicar no botão INCLUIR na aba DADOS INICIAIS serão liberados as demais abas para inclusão de informação do novo processo. Dentre elas, a aba assuntos.

Form assuntos pesquisa assuntos.jpg

  1. Item 1. ASSUNTOS. Aba com a lista de assuntos diretamente vinculados à classe selecionada na aba DADOS INICIAIS;
  2. Item 2. Campos de pesquisa por Nome ou código do assunto que comporá o novo processo;
  3. Item 3. PESQUISAR. Botão para realizar a pesquisa por nome ou código;
  4. Item 4. Adicionar. Use este botão para selecionar o assunto para novo processo;
  5. Item 5. Assuntos associados. Lista de assuntos que foram selecionados para compor o novo processo.


PARTES

Aba específica para inclusão das pessoas envolvidas no processo. Polo ativo, passivo, outros participantes... e para cada um, seus representantes, advogados, procurador (Particular).

Form partes inclusao e advogados inclusao.jpg

  1. Item 1. PARTES. Aba para inclusão de pessoas no processo;
  2. Item 2. Polo ativo. Campos para inclusão do polo ativo e seus representantes;
  3. Item 3. Adicionar parte. Use este botão para incluir novo polo ativo no processo;
  4. Item 4. Adicionar parte. Use este botão para incluir representantes ao polo ativo.
    1. ATENÇÃO AQUI. Quando o processo é distribuído por advogados o nome deste, não pode ser removido do polo ativo;
  5. Item 5. Polo passivo. Campos para inclusão do polo passivo e seus representantes;
  6. Item 6. Outros Participantes. Campos para inclusão de quaisquer outros participantes do processo e seus representantes;


PARTE SIGILOSA

Após a confirmação da inclusão de uma parte é possível a quem distribui determinar se a parte entrará no processo de forma sigilosa. Isto é, vista apenas por servidores internos do Órgão Julgador que receber o processo e por quem distribuiu a ação.

Form partes parte sigilosa.png

  1. Item 1. Para sigilosa. Selecione Sim caso queira que a parte (Polo) entre no processo de forma sigilosa.

No processo, a parte (Polo) ficará como mostrado abaixo.

Form partes parte sigilosa visibilidade no processo.png


CARACTERÍSTICAS

Aba específica para pedido de urgência, segredo, gratuidade, prioridade, etc.

Form caracteristicas segredo prioridades.jpg

  1. Item 1. CARACTERÍSTICAS. Nome da aba que permite a quem distribui informar prioridade, pedido de liminar, de gratuidade e de segredo de justiça, etc;
  2. Item 2. Adicionar características do processo:
    1. Justiça Gratuita?. Marque SIM ou NÃO;
    2. Pedido de liminar ou antecipação de tutela?. Marque SIM ou NÃO;
    3. Valor da causa (R$). Informe o valor da causa. Campo opcional;
    4. Possui custas?. O clique abrirá o formulário para emissão de guias;
  3. Item 3. SALVAR. Depois de resolvida as questões acima, clique neste botão para salvar;
  4. Item 4. Segredo de Justiça. Marque SIM ou NÃO;
    1. ATENÇÃO AQUI. Se a resposta for SIM, será aberto os motivos do segredo para seleção;
  5. Item 5. GRAVAR SIGILO. Se houver o pedido de segredo. Clique neste botão para gravar a seleção;
  6. Item 6. Adicionar prioridades ao processo. Lista de prioridades para inclusão no processo;
  7. Item 7. Prioridade em processo. Se for selecionado alguma prioridade, ela será mostrada aqui;
  8. Item 8. INCLUIR. Botão que incluir as prioridades à lista do item 7.


INCLUIR PETIÇÕES E DOCUMENTOS

Aba específica para incluisão dos documentos que comporão o novo processo.

Form incluir peticoes e documentos inicial.jpg

  1. Item 1. INCLUIR PETIÇÕES E DOCUMENTOS. Aba reservada ao recebimento dos documentos que comporão o novo processo;
  2. Item 2:
    1. Tipo de documento. O tipo de documento apresentado aqui, NÃO DEVE SER ALTERADO para a distribuição de novas ações;
    2. Descrição. Copia o que está no campo Tipo de documento, porém, este campo pode ser alterado livremente;
  3. Item 3:
    1. úmero (opcional). Campo reservado para consultas. Exemplo. Eleja um número qualquer para um tipo de ação. E sempre que distribuir use esse mesmo número, quando precisa encontrar essas ações, bastará pesquisar por esse número;
    2. Sigilo. Marcado este item, o documento entrará no processo de forma sigilosa, isto é, apenas quem junta e servidores do órgão julgador poderá ver o documento;
  4. Item 4. Campo destinado para recebimento de texto. Este campo é obrigatório, e sempre que alterado, o botão SALVAR deve ser acionado;
  5. Item 5. ADICIONAR. Use qualquer dos botões para inclusão dos anexos aos processo.
    1. ATENÇÃO AQUI. Trata-se de um sistema web, então há limites na juntada de arquivos. E claro, quanto mais arquivos juntados mais demorado poderá ser a assinatura digital destes, e também a distribuição da ação;
  6. Item 6. Lista os documentos anexados ao processo:
    1. Ordenamento de documentos. A numeração permite a ordenação de documentos antes do protocolo da ação;
    2. Remover. Ícone que permite a remoção de anexos;
    3. Seleção. Campo para seleção do anexo, esta seleção permite a identificação de um mesmo tipo para vários documentos;
  7. Item 7:
    1. Tipo de documento. Campo obrigatório, selecione um tipo da lista;
    2. Descrição. Este campo é preenchido com o nome do documento anexado, também é livre a sua alteração;
    3. Número (opcional). O mesmo visto acima, no Item 3;
    4. Sigiloso. O mesmo visto acima, no Item 3;
  8. Item 8. ASSINAR DOCUMENTOS. Clique neste botão para assinar todos os documentos vinculados ao novo processo.

ATENÇÃO À SETA. Quando há muitos anexos é trabalhoso selecionar um tipo para cada documento. Então, é possível selecionar um mesmo tipo (em lote) para vários documentos. Imagem abaixo.

Form protocolar inicial protocolar selecionar todos doc.jpg
  1. Item 1. Marcar/Desmarcar todos. Marcando este item libera a possibilidade de seleção do mesmo tipo para vários documentos;
  2. Item 2. Selecione o tipo em lote. Selecione o tipo de documento;
  3. Item 3. SELECIONAR TIPO EM LOTE. Clique neste botão para aplicar o tipo selecionado a todos os anexos selecionados.


PROTOCOLAR INICIAL

Aba específica com os detalhes, e resumo dos dados e documentos do novo processo.

Form protocolar inicial protocolar.jpg

  1. Item 1. PROTOCOLAR INICIAL. Aba de resumo dos dados do novo processo;
  2. Item 2. Competência. Para a combinação entre CLASSE, ASSUNTOS e PARTES, às vezes pode haver mais do que uma COMPETÊNCIA, então caberá a quem distribui selecionar uma competência para distribuição;
  3. Item 3. PROTOCOLAR. Depois de tudo pronto, clique neste botão para protocolar a nova ação.


ABAS EXCLUSIVAS DAS CLASSES CRIMINAIS

CLASSES CRIMINAIS

Em 1º grau, para a classes criminais, são exibidas três novas abas: LOCAL DO FATO, PROCEDIMENTO DE ORIGEM e INDICIAMENTO Apesar de opcionais, o preenchimentos dessas abas são essenciais para o andamento do processo.

Form local fato proc origem indiciamento.jpg

  1. Item 1. Link para acesso ao Pje de 1º ou de 2º grau.


  • Item 1. CLASSE JUDICIAL. Classe do fluxo criminal;
  • Item 2. LOCAL DO FATO. Aba reservada para inclusão das informações do local de ocorrência do fato;
  • Item 2. PROCEDIMENTO DE ORIGEM. Aba reservada para inclusão de informações sobre o documento de origem da ação criminal;
  • Item 3. INDICIAMENTO. Aba reservada para inclusão das informações legais sobre a ação penal que será distribuída.
  • |}


    LOCAL DO FATO

    Aba reserva para inclusão de informações sobre o local de ocorrência do fato.

    Form local fato.jpg

    1. Item 1. LOCAL DO FATO. Use esta aba para inclusão de informações sobre o local de ocorrência do fato;
    2. Item 2. Data do fato. Informe a data de ocorrência do fato;
    3. Item 3. Endereço. Local do fato. Comece pelo CEP, caso não tenho preencha os campos com asterisco, são campos obrigatórios;
    4. Item 4. Local do fato. Este campo será preenchido quando usado o CEP, de outra forma necessário o preenchimento manualmente;
    5. Item 5. SALVAR. Use este botão para gravar/salvar o conteúdo digitado nos campos do formulário.


    PROCEDIMENTO DE ORIGEM

    Aba reserva para inclusão de informações sobre o documento de origem da ação penal.

    Form procedimento origem.jpg

    1. Item 1. PROCEDIMENTO DE ORIGEM. Nome da aba para inclusão de informação sobre o documento de origem da ação penal;
    2. Item 2. Atenção aos campos com asterisco, são campos obrigatórios;
    3. Item 3. INCLUIR. Clique neste botão para incluir o documento à lista de documentos. Atenção aqui. Veja que é possível a inclusão de nenhum ou vários documentos de origem.


    INDICIAMENTO

    Aba reserva para inclusão de informações legais. Norma, artigo, inciso da legislação sobre o fato.

    Form aba indicamento.jpg

    1. Item 1. INDICIAMENTO. Aba reservada para inclusão de informações legais. Esta aba só está ativa se na aba PARTES houve algum polo passivo registrado;
    2. Item 2. Lista de réus incluídos no processo;
    3. Item 3. Incidências. Campos para seleção da: <b>Norma, artigo, inciso, alínea da normal legal;
    4. Item 4. ADICIONAR INCIDÊNCIA PENAL. Clique neste botão para incluir à lista uma incidência selecionada;
    5. Item 5. Lista de incidências selecionadas;
    6. Item 6. SALVAR. Para concluir esta aba. Clique neste botão.