PJe - Expedir atos - Comarcas diversas

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OBJETIVO

Orientar os servidores da Secretaria na intimação via tarefa EXPEDIR ATO - COMARCAS DIVERSAS, esta deve ser utilizada na intimação/citação via CENTRAL DE MANDADOS de cartas precatórias em outras Comarcas.


PERFIL QUE PODE ACESSAR

Perfil de Gestor de Secretaria e outros perfis internos que tenha acesso á tarefa EXPEDIR ATOS - COMARCAS DIVERSAS.


COMO CHEGAR

Acessar o menu Painel >> Painel do Usuário , tarefa EXPEDIR ATOS - COMARCAS DIVERSAS. Essa tarefa recebe processos de:
  1. Análise da Secretaria, fluxo de Juizado;
  2. Triar processo em curso, Triar resultado inicial, Triagem processo em curso, Triagem inicial todas do fluxo de Cível e Execução Fiscal.

Os demais fluxo também possuem saídas para essa tarefa.

Tar triar processo em curso.png

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Item 1. Nome da tarefa;
Item 2. Saídas da tarefa;
Item 3. 17 - Intimar partes de outra localização. Esta sáida leva o processo para a tarefa que permite a intimação em outra comarca.


Tar triar resultado inicial.png

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Item 1. Nome da tarefa;
Item 2. Saídas da tarefa;
Item 3. 11 - Intimar partes de outra localização. Esta sáida leva o processo para a tarefa que permite a intimação em outra comarca.


EXPEDIR ATOS - COMARCAS DIVERSAS

ESCOLHA DOS DETINATÁRIOS

A tarefa Expedir atos - comarcas diversas deve ser utilizada sempre que for necessário realizar a intimação/citação/notificação das partes do processo (Polo ativo, passivo, seus representantes e quaisquer outra pessoa que deva ser comunicada via CENTRAL DE MANDADOS. A tarefa é composta por quatro (40) fases: ESCOLHER DESTINATÁRIOS, DEFINIR ENDEREÇOS, PREPARAR ATO e ESCOHER DOCUMENTOS E FINALIZAR.
Tar expedir atos comarcas diversas.png

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Item 1. Participantes do processo. Selecione na lista quem será intimado/citado;
Item 2. Comunicação. Selecione qual o tipo de comunicação será feita;
Item 3. Meio. Para esta tarefa é liberado APENAS CENTRAL DE MANDADOS, isto porque, a função desta tarefa é intimação/citação de partes em outras Comarcas por esse meio;
Item 4. Contagem de prazo. Selecione como o prazo será contado. DA JUNTADA DA CERTIDÃO ou DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. O oficial NÃO PODERÁ alterar a forma;

Tipo do prazo e Prazo também devem ser informados.

Item 5. Não intimar. Se apenas quiser sair da tarefa sem intimar, clique neste botão.

OBSERVAÇÃO. Se concluir essa tarefa, isso, assinar o documento NÃO terá como voltar. Isto é, obritariamente terá que enviar o mandado para uma Central de mandados, mesmo que seja a própria.


DEFINIR ENDEREÇOS

Esta aba permite a alteração/exclusão do endereço do polo que será intiamado/citado. Utilize os ícones de lápis para alterar o endereço; e, lixeria para excluir um endereço.

A marcação em verde indica que pelo menos um endereço já está selecionado para intimação. Se for necessário, incluir, alterar o endereço. Clique no ícone em forma de lápis, depois inclua ou selecione outro endereço.

Tar expedir atos comarcas diversas definir endereco.png

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Item 1. Definir endereços. Indica onde estamos no andamento da tarefa. Perceba que a tarefa é composta por 4 etapas, aqui, estamos na 2ª;
Item 2. Endereço das partes que serão intimadas.


PREPARAR ATO

Utilize esta aba para inclusão do documento que será usado para intimar/citar. Pode ser usado um documento do processo ou criar um novo documento.


Tar expedir atos comarcas diversas preparar ato.png

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Item 1. Preparar ato. Aba de inclusão/seleção de documento de intimação/citação para publicação, envio;
Item 2. Informações das partes do processo que será intimados/citados e botão para seleção/inclusão de documento;
Item 3. Instrumento de comunicação. Poderá usar como documento de intimação/citação, qualquer documento do processo ou a confecção de um documento novo. No exemplo acima. Ambiente disponível para recebimento de conteúdo do documento;
Item 4. CAMPO PARA INCLUSÃO DE CONTEÚDO. Preencha este campo com o contéudo do documento. Aqui, poderá usar o COPIAR/COLAR livremente. Se preferir, selecione um modelo de documento;
Item 5. CONFIRMAR. Clique neste botão para confirmar a seleção do documento como instrumento de comunicação da intimação/citação;


ESCOLHER DOCUMENTOS E FINALIZAR

Escolher documentos e finalizar. Esta aba finaliza a rotina de intimação/citação. Ela deverá ser usada obrigatoriamente quando o de intimação for CENTRAL DE MANDADOS. Para os mandados, trata-se dos documentos que devem ser impressos juntos com o mandado.
Tar expedir atos comarcas diversas escolher finalizar.png

Item 1. Escolher documentos e finalizar. Última aba da tarefa Preparar comunicação;
Item 2. Campo para seleção dos documentos que serão enviados ao oficial de justiça juntamento com o mandado; ou vinculados ao documento que será impresso e enviado via Correios;
Item 3. VINCULAR DOCUMENTOS A EXPEDIENTE. Após selecionar os documentos, clique neste botão para concluir a vinculação destes ao documento confeccionado na aba PREPARAR ATO;
Item 4. ASSINAR DIGITALMENTE. Se tudo estiver correto. Clique neste botão para concluir a rotina de intimação/citação.

Para ver o resultado da intimação, acesse: Autos do processo >> menu de três barras >> Expedientes.


SELECIONAR CENTRAL DE MANDADOS

Após a assinatura do documento na tarefa de Expedir atos - comarcas diversas, o processo é movimentado para esta tarefa. Nela, selecione qual CENTRAL DE MANDADOS deverá cumprir o mandado. ATENÇÃO AQUI. O envio NÃO PODERÁ SER DESFEITO. Perceba também que é mostrada uma lista com TODAS AS CENTRAIS DE MANDADOS do Estado, então, muita atenção ao selecionar uma.
Tar selecionar central mandados.png

Item 1. Centrais de mandado. Selecione para qual CENTRAL DE MANDADOS será enviado o documento;
Item 2. Destinatário. Mostra o nome dos destinatários do mandado;
Item 3. Encaminhar Central de mandados. Após a seleção da CENTRAL DE MANDADOS, clique neste item para enviar o documento;

ATENÇÃO. O botão SALVAR não faz nada. Então, clicar ou não clicar nele, não fará diferença.