PJe - Habilitação nos Autos

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OBJETIVO

Orientar o advogado no entendimento e uso do formulário HABILITAÇÃO NOS AUTOS.

OBSERVAÇÃO
O menu, SOLICITAR HABILITAÇÃO, que serve para auto-habilitação e substabelecimento para processos públicos é usado também para PETICIONAR A SOLITIAÇÃO DE HABILITAÇÃO em processos em SEGREDO.


PERFIL DE USUÁRIO QUE PODE USAR

Peril de Advogados de Primeiro e Segundo graus.


COMAR CHEGAR

Acessar o menu de três barras, depois clique em Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação.


OU

Use a aba HABILITAÇÃO NOS AUTOS do Painel do Advogado.


PROCESSO PÚBLICO

FORMULÁRIO DE PESQUISA

Ao clicar no menu Solicitar habilitação será aberto o formulário para consulta de processo, mostrado abaixo.

Form auto habilitacao processo publico novo.png

  1. Item 1. Número do processo. Preencha este campo com a numeração única do processo;
  2. Item 2. Solicitar habilitação. Clique neste botão para abrir o formulário de auto-habilitação;
  3. Item 3. Processo. Clique no número do processo para abrir os autos processuais. ATENÇÃO AQUI. Ao clicar no número será exibida uma mensagem informando que alguns dados (Nome, OAB, data e hora) serão registrados no processo.
  4. Item 4. Dados do processo: órgão julgador, data de distribuição, classe, polo ativo e polo passivo.


SELECIONAR O REPRESENTADO

Ao clicar no botão Solicitar habilitação, ícone mostrado no item acima, o que tem forma de CLIPE, será aberto o formulário mostrado abaixo. Se for uma habilitação inicial, o advogado poderá ser auto-habilitar em qualquer dos polos do processo, NÃO HÁ MAIS A LIMITAÇÃO DE HABILITAÇÃO SOMENTE PARA POLOS SEM ADVOGADOS.

04 mnu solicitar habilitacao pesquisar abrir solicitar habilitacao.png


1

Polo ativo. Mostra os polos ativos e seus representantes. Se a habilitação for para este polo, marque-o.

2

Polo passivo. Mostra os polos ativos e seus representantes. Se a habilitação for para este polo, marque-o.

3

PRÓXIMO. Após a escolha do polo no qual se habilitará, clicar nesse botão para continuar a auto-habilitação.


TIPO DE SOLICITAÇÃO E CONFIRMAR REPRESENTADO

Vincular partes, nesta aba o advogado dever selecionar mais alguns campos antes de continuar. O primeiro é o tipo de habilitação, que por ser uma habilitação inicial, apenas uma opção estará aberta para seleção.

05 mnu solicitar habilitacao pesquisar abrir solicitar habilitacao vincular partes.png


1

Tipo de habilitação. Apenas uma opção estará disponível quando se tratar de primeira habilitação. Em casos de substabelecimento a segunda opção estará liberada.

2

Confirmar dados do advogado. Aqui é mostrado nome e cpf do advogado que está se auto-habilitando no processo.

3

Selecione a parte para vinculação. Nesse ponto do formulário é obrigatório selecionar novamente a(s) parte(s) na qual será habilitado. Se desejar também é possível a remoção do advogado atual do processo. A ação de remover o advogado atual gerará uma intimação via DJe para o advogado removido.

4

Declaração de apresentação da documentação necessária à habilitação. Selecione uma das duas opções para prosseguir.

5

PRÓXIMO. Após a seleção de todos os campos obrigatórios, clicar nesse botão para continuar.


DOCUMENTO E ANEXOS

Editor de texto. Preencher o editor de texto com o conteúdo necessário para a auto-habilitação. Após o preenchimento do editor de texto, clicar no botão SALVAR, para liberar o botão de adicionar anexos. O campo Descrição é obrigatório; o campo Sigilo junta o documento no processo de forma sigilosa, isto é, somente o advogado peticionante, secretaria e gabinete do processo terão acesso ao documento.

Form auto habilitacao processo publico editor texto.png

  1. Item 1. Tipo de documento e descrição. Tipo do documento selecione a descrição. Se preferir altere a descrição do documento;
  2. Item 2. Arquivo PDF. Deixe marcado para anexar o documento principal no formato pdf;
  3. Item 3. Botão ADICIONAR clique nele para pegar o arquivo PDF, que será juntado;
  4. Item 4. Exemplo de documento anexado. Os botões são para leitura do documento e sua remoção;
  5. Item 5. Botão ADICIONAR. Este é para os anexos;
  6. Item 6. Botão ASSINAR DOCUMENTOS, depois de tudo pronto, clique nele para assinar todos os documentos.


CONFIRMAR HABILITAÇÃO

Após a assinatura dos documentos será concluída a auto-habilitação e uma mensagem de sucesso será exibida. Clique no botão FECHAR para continuar.

07 mnu solicitar habilitacao pesquisar abrir solicitar editor texto confirmado.png


PROCESSO PÚBLICO

SUBSTABELECIMENTO

Na versão atual do PJe, o advogado dono do processo, poderá substabelecer seu processo para qualquer outro advogado. Para saber como fazê-lo, continue lendo. Lembrando, que o substabelecimento é possível, inicialmente, apenas para processos públicos.

Porém, se o processo foi distribuído em segredo pelo próprio advogado. Este, poderá se desvincular, ou substabelecer o processo. ATENÇÃO AQUI. Uma vez desvinculado, o advogado não poderá se vincular novamente. Obrigatório a habilitação por servidores do Órgão Julgador (Secretaria ou Gabinete).

Acesse o menu Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação, pesquise pelo processo que será substabelecido, abra-o, clicando no botão Solicitar habilitação.

10 mnu solicitar habilitacao pesquisar abrir substabelecimento.png

1

Tipo de solicitação. Selecione a opção Habilitação por substabelecimento - solicitar habilitação....

2

Confirmar dados do advogado. Informe o número do CPF ou da OAB, depois clique no botão PESQUISAR. Após a pesquisa, clique no botão CONFIRMAR.

3

CONFIRMAR. Como já descrito, após localizar o advogado, clique nesse botão para confirmar a vinculação do advogado ao processo.

4

Selecione a(s) parte(s) para vincular. Marque o nome da parte que será representada pelo advogado. Lembre-se, somente é possível selecionar uma parte para qual o advogado que está substabelecendo é o advogado atual;
Se for o caso, clique no ícone de LIXEIRA para deixar de representar o processo, isto desvinculará o advogado do processo após a assinatura dos documentos de substabelecimento.

5

Seleção de documentos. Selecione uma das opções para prosseguir.

6

PROSSEGUIR. Após a seleção dos dados obrigatórios. Clique nesse botão para abrir o editor de texto já visto anteriormente.


PROCESSO EM SEGREDO

PROCESSO EM SEGREDO

Para processo em SEGREDO DE JUSTIÇA será mostrado apenas o número processo no formulário de pesquisa de habilitação nos autos. Imagem abaixo..
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Form auto habilitacao processo sigiloso.png

  1. Item 1. Número do processo. Esse campo deve ser preenchido com o número completo do processo. Depois, clique no botão PESQUISAR;
  2. Item 2. Solicitar habilitação. Será aberto um formulário para juntada de petição de habilitação. Nos casos de processos em SEGREDO, a habilitação é feita na SECRETARIA DO PROCESSO;
  3. Item 3. Informações e dados do processo. Por se tratar de processo em segredo. Nenhum documento ou informação do processo é exibida.


PROCESSO EM SEGREDO - DOCUMENTOS E ANEXOS

Preencher o editor de texto com as informações necessárias, conforme visto acima.

Form auto habilitacao processo publico editor texto.png

  1. Item 1. Tipo de documento e descrição. Tipo do documento selecione a descrição. Se preferir altere a descrição do documento;
  2. Item 2. Arquivo PDF. Deixe marcado para anexar o documento principal no formato pdf;
  3. Item 3. Botão ADICIONAR clique nele para pegar o arquivo PDF, que será juntado;
  4. Item 4. Exemplo de documento anexado. Os botões são para leitura do documento e sua remoção;
  5. Item 5. Botão ADICIONAR. Este é para os anexos;
  6. Item 6. Botão ASSINAR DOCUMENTOS, depois de tudo pronto, clique nele para assinar todos os documentos.