Exibir código-fonte para PJe - Habilitação nos Autos

<div style="text-align:justify; line-height:35px; font-family: verdana; width: 840px;">
=OBJETIVO=
<div>Orientar o advogado no entendimento e uso do formulário <b>HABILITAÇÃO NOS AUTOS</b>.<br/>

<b style="color:red;">OBSERVAÇÃO</b><br/>
O menu, <b>SOLICITAR HABILITAÇÃO</b>, que serve para auto-habilitação e substabelecimento para processos públicos é usado também para <b>PETICIONAR A SOLITIAÇÃO DE HABILITAÇÃO</b> em processos em <b>SEGREDO</b>.
</div>
<br/>

=PERFIL DE USUÁRIO QUE PODE USAR=
<div><b>Peril de Advogados</b> de Primeiro e Segundo graus.</div>
<br/>

=COMAR CHEGAR=
<div>Acessar o menu  de três barras, depois clique em <b>Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação</b>. </div>
<br/>
<b>OU</b>
<div style="background-color:#FFA500; padding:10px;">Use a aba <b>HABILITAÇÃO NOS AUTOS</b> do Painel do Advogado.</div>
<br/>

=PROCESSO PÚBLICO=
==FORMULÁRIO DE PESQUISA==
<div>Ao clicar no menu <b>Solicitar habilitação</b> será aberto o formulário para consulta de processo, mostrado abaixo.</div>
<table>
	<tr>
		<td>
			[[Arquivo:form_auto_habilitacao_processo_publico_novo.png|820px]]
		</td>
	</tr>
	<tr>
		<td>
			<ol>
				<li><b>Item 1</b>. Número do processo. Preencha este campo com a numeração única do processo;</li>
				<li><b>Item 2</b>. Solicitar habilitação. Clique neste botão para abrir o formulário de auto-habilitação;</li>
				<li><b>Item 3</b>. Processo. Clique no número do processo para abrir os autos processuais. <b style="color:red;">ATENÇÃO AQUI</b>. Ao clicar no número será exibida uma mensagem informando que alguns dados (Nome, OAB, data e hora) serão registrados no processo. </li>
				<li><b>Item 4</b>. Dados do processo: órgão julgador, data de distribuição, classe, polo ativo e polo passivo.</li>
			</ol>
		</td>
	</tr>
</table>
<br/>

===SELECIONAR O REPRESENTADO===
<div>Ao clicar no botão '''Solicitar habilitação''', ícone mostrado no item acima, o que tem forma de '''CLIPE''', será aberto o formulário mostrado abaixo. Se for uma habilitação inicial, o advogado poderá ser auto-habilitar em qualquer dos polos do processo, NÃO HÁ MAIS A LIMITAÇÃO DE HABILITAÇÃO SOMENTE PARA POLOS SEM ADVOGADOS.</div>
<table>
	<tr>
		<td>
			[[Arquivo:04_mnu_solicitar_habilitacao_pesquisar_abrir_solicitar_habilitacao.png|820px]]
		</td>
	</tr>
</table>
<br/>

{| class="wikitable" style="width:830px"
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''1''' || <p>'''Polo ativo'''. Mostra os polos ativos e seus representantes. Se a habilitação for para este polo, marque-o.</p>
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''2''' || <p>'''Polo passivo'''. Mostra os polos ativos e seus representantes. Se a habilitação for para este polo, marque-o.</p>
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''3''' || <p>'''PRÓXIMO'''. Após a escolha do polo no qual se habilitará, clicar nesse botão para continuar a auto-habilitação.</p>
|}
<br/>

===TIPO DE SOLICITAÇÃO E CONFIRMAR REPRESENTADO===
<div>Vincular partes, nesta aba o advogado dever selecionar mais alguns campos antes de continuar. O primeiro é o tipo de habilitação, que por ser uma habilitação inicial, apenas uma opção estará aberta para seleção.</div>
<table>
	<tr>
		<td>
			[[Arquivo:05_mnu_solicitar_habilitacao_pesquisar_abrir_solicitar_habilitacao_vincular_partes.png|820px]]
		</td>
	</tr>
</table>
<br/>

{| class="wikitable" style="width:830px"
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''1''' || <p>'''Tipo de habilitação'''. Apenas uma opção estará disponível quando se tratar de primeira habilitação. Em casos de substabelecimento a segunda opção estará liberada.</p>
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''2''' || <p>'''Confirmar dados do advogado'''. Aqui é mostrado nome e cpf do advogado que está se auto-habilitando no processo.</p>
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''3''' || <p>'''Selecione a parte para vinculação'''. Nesse ponto do formulário é obrigatório selecionar novamente a(s) parte(s) na qual será habilitado. Se desejar também é possível a remoção do advogado atual do processo. A ação de remover o advogado atual gerará uma intimação via DJe para o advogado removido.</p>
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''4''' || <p>'''Declaração de apresentação da documentação necessária à habilitação'''. Selecione uma das duas opções para prosseguir.</p>
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''5''' || <p>'''PRÓXIMO'''. Após a seleção de todos os campos obrigatórios, clicar nesse botão para continuar.</p>
|}
<br/>

===DOCUMENTO E ANEXOS===
<div>Editor de texto. Preencher o editor de texto com o conteúdo necessário para a auto-habilitação. Após o preenchimento do editor de texto, clicar no botão '''SALVAR''', para liberar o botão de adicionar anexos. O campo '''Descrição''' é obrigatório; o campo '''Sigilo''' junta o documento no processo de forma sigilosa, isto é, somente o advogado peticionante, secretaria e gabinete do processo terão acesso ao documento.</div>
<table>
	<tr>
		<td>
			[[Arquivo:form_auto_habilitacao_processo_publico_editor_texto.png|820px]]
		</td>
	</tr>
	<tr>
		<td>
			<ol>
				<li><b>Item 1</b>. <b>Tipo de documento e descrição</b>. Tipo do documento selecione a descrição. Se preferir altere a descrição do documento;</li>
				<li><b>Item 2</b>. Arquivo PDF. Deixe marcado para anexar o documento principal no formato pdf;</li>
				<li><b>Item 3</b>. Botão <b>ADICIONAR</b> clique nele para pegar o arquivo <b>PDF,</b> que será juntado;</li>
				<li><b>Item 4</b>. Exemplo de documento anexado. Os botões são para leitura do documento e sua remoção;</li>
				<li><b>Item 5</b>. Botão <b>ADICIONAR</b>. Este é para os anexos;</li>
				<li><b>Item 6</b>. Botão <b>ASSINAR DOCUMENTOS</b>, depois de tudo pronto, clique nele para assinar todos os documentos.</li>
			</ol>
		</td>
	</tr>
</table>
<br/>

===CONFIRMAR HABILITAÇÃO===
<div>Após a assinatura dos documentos será concluída a auto-habilitação e uma mensagem de sucesso será exibida. Clique no botão '''FECHAR''' para continuar.</div>
<table>
	<tr>
		<td>
			[[Arquivo:07_mnu_solicitar_habilitacao_pesquisar_abrir_solicitar_editor_texto_confirmado.png|820px]]
		</td>
	</tr>
</table>
<br/>

=PROCESSO PÚBLICO=
==SUBSTABELECIMENTO==
<div>Na versão atual do PJe, o advogado dono do processo, poderá substabelecer seu processo para qualquer outro advogado. Para saber como fazê-lo, continue lendo. Lembrando, que o substabelecimento é possível, inicialmente, apenas para processos '''públicos'''.<br/>
Porém, se o processo foi distribuído em segredo pelo próprio advogado. Este, poderá se desvincular, ou substabelecer o processo. <b style="color:red;">ATENÇÃO AQUI</b>. Uma vez desvinculado, o advogado não poderá se vincular novamente. Obrigatório a habilitação por servidores do Órgão Julgador (Secretaria ou Gabinete).<br/>
Acesse o menu '''Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação''', pesquise pelo processo que será substabelecido, abra-o, clicando no botão '''Solicitar habilitação'''.</div>
<table>
	<tr>
		<td>
			[[Arquivo:10_mnu_solicitar_habilitacao_pesquisar_abrir_substabelecimento.png|820px]]
		</td>
	</tr>
</table>

{| class="wikitable" style="width:830px"
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''1''' || <p>'''Tipo de solicitação'''. Selecione a opção '''Habilitação por substabelecimento - solicitar habilitação...'''.</p>
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''2''' || <p>'''Confirmar dados do advogado'''. Informe o número do '''CPF''' ou da '''OAB''', depois clique no botão '''PESQUISAR'''. Após a pesquisa, clique no botão '''CONFIRMAR'''.</p>
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''3''' || <p>'''CONFIRMAR'''. Como já descrito, após localizar o advogado, clique nesse botão para confirmar a vinculação do advogado ao processo.</p>
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''4''' || <p>'''Selecione a(s) parte(s) para vincular'''. Marque o nome da parte que será representada pelo advogado. Lembre-se, somente é possível selecionar uma parte para qual o advogado que está substabelecendo é o advogado atual;<br/>
Se for o caso, clique no ícone de '''LIXEIRA''' para deixar de representar o processo, isto desvinculará o advogado do processo após a assinatura dos documentos de substabelecimento.</p>
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''5''' || <p>'''Seleção de documentos'''. Selecione uma das opções para prosseguir.</p>
|-
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''6''' || <p>'''PROSSEGUIR'''. Após a seleção dos dados obrigatórios. Clique nesse botão para abrir o editor de texto já visto anteriormente.</p>
|}
<br/>

=PROCESSO EM SEGREDO=
==PROCESSO EM SEGREDO==
<div>Para processo em '''SEGREDO DE JUSTIÇA''' será mostrado apenas o número processo no formulário de pesquisa de habilitação nos autos. Imagem abaixo..</div>
<table>
	<tr>
		<td>
			[[Arquivo:form_auto_habilitacao_processo_sigiloso.png|820px]]
		</td>
	</tr>
	<tr>
		<td>
			<ol>
				<li><b>Item 1</b>. <b>Número do processo</b>. Esse campo deve ser preenchido com o número completo do processo. Depois, clique no botão <b>PESQUISAR</b>;</li>
				<li><b>Item 2</b>. <b>Solicitar habilitação</b>. Será aberto um formulário para juntada de petição de habilitação. Nos casos de processos em SEGREDO, a habilitação é feita na SECRETARIA DO PROCESSO;</li>
				<li><b>Item 3</b>. <b>Informações e dados do processo</b>. Por se tratar de processo em segredo. Nenhum documento ou informação do processo é exibida.</li>
			</ol>
		</td>
	</tr>
	</tr>
</table>
<br/>

===PROCESSO EM SEGREDO - DOCUMENTOS E ANEXOS===
<div>Preencher o editor de texto com as informações necessárias, conforme visto acima.</div>
<table>
	<tr>
		<td>
			[[Arquivo:form_auto_habilitacao_processo_publico_editor_texto.png|820px]]
		</td>
	</tr>
	<tr>
		<td>
			<ol>
				<li><b>Item 1</b>. <b>Tipo de documento e descrição</b>. Tipo do documento selecione a descrição. Se preferir altere a descrição do documento;</li>
				<li><b>Item 2</b>. Arquivo PDF. Deixe marcado para anexar o documento principal no formato pdf;</li>
				<li><b>Item 3</b>. Botão <b>ADICIONAR</b> clique nele para pegar o arquivo <b>PDF,</b> que será juntado;</li>
				<li><b>Item 4</b>. Exemplo de documento anexado. Os botões são para leitura do documento e sua remoção;</li>
				<li><b>Item 5</b>. Botão <b>ADICIONAR</b>. Este é para os anexos;</li>
				<li><b>Item 6</b>. Botão <b>ASSINAR DOCUMENTOS</b>, depois de tudo pronto, clique nele para assinar todos os documentos.</li>
			</ol>
		</td>
	</tr>
</table>
</div>