Mudanças entre as edições de "PJe - Habilitação nos Autos"

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<div style="text-align:justify; line-height:35px; font-family: verdana; width: 840px;">
 
<div style="text-align:justify; line-height:35px; font-family: verdana; width: 840px;">
 
=OBJETIVO=
 
=OBJETIVO=
<div>Orientar o advogado na '''AUTO-HABILITAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO''' de processos '''PÚBLICOS''' no PJe de 1º e 2º grau.<br/>
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<div>Orientar o advogado no entendimento e uso do formulário <b>HABILITAÇÃO NOS AUTOS</b>.<br/>
  
 
<b style="color:red;">OBSERVAÇÃO</b><br/>
 
<b style="color:red;">OBSERVAÇÃO</b><br/>
O menus menu, <b>SOLICITAR HABILITAÇÃO</b>, serve para auto-habilitação e substabelecimento para processos públicos é usado também para <b>PETICIONAR A SOLITIAÇÃO DE HABILITAÇÃO</b> em processos em <b>SEGREDO</b>.
+
O menu, <b>SOLICITAR HABILITAÇÃO</b>, que serve para auto-habilitação e substabelecimento para processos públicos é usado também para <b>PETICIONAR A SOLITIAÇÃO DE HABILITAÇÃO</b> em processos em <b>SEGREDO</b>.
 
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=COMAR CHEGAR=
 
=COMAR CHEGAR=
<div>Acessar o menu  de três barras, depois clique em '''Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação'''. </div>
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<div>Acessar o menu  de três barras, depois clique em <b>Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação</b>. </div>
<table>
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<tr>
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<b>OU</b>
<td>
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<div style="background-color:#FFA500; padding:10px;">Use a aba <b>HABILITAÇÃO NOS AUTOS</b> do Painel do Advogado.</div>
[[Arquivo:01_mnu_solicitar_habilitacao.png|820px]]
 
</td>
 
</tr>
 
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=PROCESSO PÚBLICO=
 
=PROCESSO PÚBLICO=
 
==FORMULÁRIO DE PESQUISA==
 
==FORMULÁRIO DE PESQUISA==
<div>Ao clicar no menu '''Solicitar habilitação''' será aberto o formulário para consulta de processo, mostrado abaixo.</div>
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<div>Ao clicar no menu <b>Solicitar habilitação</b> será aberto o formulário para consulta de processo, mostrado abaixo.</div>
 
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<table>
 
<tr>
 
<tr>
 
<td>
 
<td>
[[Arquivo:02_mnu_solicitar_habilitacao_pesquisar.png|820px]]
+
[[Arquivo:form_auto_habilitacao_processo_publico_novo.png|820px]]
 
</td>
 
</td>
 
</tr>
 
</tr>
</table>
 
<br/>
 
 
{| class="wikitable" style="width:830px"
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''1''' || <p>'''Número do processo'''. Informar o número completo do processo. Depois, clicar no botão '''PESQUISAR'''.</p>
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''2''' || <p>'''Botões de ação'''. '''Autos digitais''' visível somente se o processo for público.  Abre os autos/detalhes do processo; <br/>
 
'''Solicitar habilitação'''. Para processo público será aberto o formulário para a realização de auto-habilitação. Se o processo estiver em <b>segredo</b>, será aberto apenas o formulário para juntada de petição de habilitação e documentos necessários à habilitação.</p>
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''3''' || <p>'''Informações/Dados do processo'''. Apresentada somente se o processo for público. Para processo em segredo, somente o número do  processo será exibido.</p>
 
|}
 
<br/>
 
 
===AUTOS DIGITAIS===
 
<div>Ao clicar no botão <b>Autos digitais</b> no formulário de pesquisa. Será mostrado a imagem abaixo. Ao clicar no botão <b>OK</b> os detalhes do processo serão abertos e, registrado um andamento de acesso no processo, com as informações do número da <b>OAB, nome do advogado, data e hora</b> do acesso. Isso pode ser visto na aba <b>Acesso de terceiros</b>.</div>
 
<table>
 
 
<tr>
 
<tr>
 
<td>
 
<td>
[[Arquivo:03_mnu_solicitar_habilitacao_pesquisar_abrir_autos.png|820px]]
+
<ol>
 +
<li><b>Item 1</b>. Número do processo. Preencha este campo com a numeração única do processo;</li>
 +
<li><b>Item 2</b>. Solicitar habilitação. Clique neste botão para abrir o formulário de auto-habilitação;</li>
 +
<li><b>Item 3</b>. Processo. Clique no número do processo para abrir os autos processuais. <b style="color:red;">ATENÇÃO AQUI</b>. Ao clicar no número será exibida uma mensagem informando que alguns dados (Nome, OAB, data e hora) serão registrados no processo. </li>
 +
<li><b>Item 4</b>. Dados do processo: órgão julgador, data de distribuição, classe, polo ativo e polo passivo.</li>
 +
</ol>
 
</td>
 
</td>
 
</tr>
 
</tr>
 
</table>
 
</table>
<br/>
 
 
{| class="wikitable" style="width:830px"
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''1''' || <p>'''Autos digitais'''. Abre o formulário de destalhes do processo. Antes, porém, é necessário confirmar a intenção de ler os autos digitais.</p>
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''2''' || <p>'''OK'''. Clicar nesse botão para abrir os detalhes do processo. Como descrito acima, será registrar a informação de acesso do advogado no processo.</p>
 
|}
 
 
<br/>
 
<br/>
  
Linha 116: Linha 92:
 
<tr>
 
<tr>
 
<td>
 
<td>
[[Arquivo:06_mnu_solicitar_habilitacao_pesquisar_abrir_solicitar_editor_texto.png|820px]]
+
[[Arquivo:form_auto_habilitacao_processo_publico_editor_texto.png|820px]]
 +
</td>
 +
</tr>
 +
<tr>
 +
<td>
 +
<ol>
 +
<li><b>Item 1</b>. <b>Tipo de documento e descrição</b>. Tipo do documento selecione a descrição. Se preferir altere a descrição do documento;</li>
 +
<li><b>Item 2</b>. Arquivo PDF. Deixe marcado para anexar o documento principal no formato pdf;</li>
 +
<li><b>Item 3</b>. Botão <b>ADICIONAR</b> clique nele para pegar o arquivo <b>PDF,</b> que será juntado;</li>
 +
<li><b>Item 4</b>. Exemplo de documento anexado. Os botões são para leitura do documento e sua remoção;</li>
 +
<li><b>Item 5</b>. Botão <b>ADICIONAR</b>. Este é para os anexos;</li>
 +
<li><b>Item 6</b>. Botão <b>ASSINAR DOCUMENTOS</b>, depois de tudo pronto, clique nele para assinar todos os documentos.</li>
 +
</ol>
 
</td>
 
</td>
 
</tr>
 
</tr>
 
</table>
 
</table>
<br/>
 
 
{| class="wikitable" style="width:830px"
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''1''' || <p>'''Tipo de documento''', '''Descrição''', '''Sigilo'''. O tipo de documento e a descrição são obrigatórios.</p>
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''2''' || <p>'''SALVAR'''. Após preencher o editor de texto. Clicar nesse botão para liberar o botão de adicionar anexos.</p>
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''3''' || <p>'''Adicionar anexos'''. Clique nesse botão para anexar ao processo os documentos necessários à habilitação.</p>
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''4''' || <p>'''Descrição dos documentos anexos'''. Após a anexação é obrigatório selecionar um tipo e uma descrição para cada documento anexado ao processo.</p>
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''5''' || <p>'''ASSINAR DOCUMENTOS'''. Após a seleção dos elementos obrigatórios, anexação de documentos e preenchimento do editor de texto, clicar neste botão para assinar todos os documento e concluir a auto-habilitação.</p>
 
|}
 
 
<br/>
 
<br/>
  
Linha 183: Linha 157:
 
<tr>
 
<tr>
 
<td>
 
<td>
[[Arquivo:08_mnu_solicitar_habilitacao_pesquisar_processo_segredo.png|820px]]
+
[[Arquivo:form_auto_habilitacao_processo_sigiloso.png|820px]]
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</td>
 +
</tr>
 +
<tr>
 +
<td>
 +
<ol>
 +
<li><b>Item 1</b>. <b>Número do processo</b>. Esse campo deve ser preenchido com o número completo do processo. Depois, clique no botão <b>PESQUISAR</b>;</li>
 +
<li><b>Item 2</b>. <b>Solicitar habilitação</b>. Será aberto um formulário para juntada de petição de habilitação. Nos casos de processos em SEGREDO, a habilitação é feita na SECRETARIA DO PROCESSO;</li>
 +
<li><b>Item 3</b>. <b>Informações e dados do processo</b>. Por se tratar de processo em segredo. Nenhum documento ou informação do processo é exibida.</li>
 +
</ol>
 
</td>
 
</td>
 +
</tr>
 
</tr>
 
</tr>
 
</table>
 
</table>
 
{| class="wikitable" style="width:830px"
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''1''' || <p>'''Número do processo'''. Esse campo deve ser preenchido com o número completo do processo. Depois, clique no botão '''PESQUISAR'''.</p>
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''2''' || <p>'''Solicitar habilitação'''. Será aberto um formulário para juntada de petição de habilitação. Nos casos de processos em SEGREDO, a habilitação é feita na SECRETARIA DO PROCESSO.</p>
 
|-
 
|style="width: 70px; text-align: center;" | '''3''' || <p>'''Informações e dados do processo'''. Por se tratar de processo em segredo. Nenhum documento ou informação do processo é exibida.</p>
 
|}
 
 
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Linha 203: Linha 178:
 
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<tr>
 
<td>
 
<td>
[[Arquivo:09_mnu_solicitar_habilitacao_pesquisar_abrir_solicitar_editor_texto_segredo.png|820px]]
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[[Arquivo:form_auto_habilitacao_processo_publico_editor_texto.png|820px]]
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</td>
 +
</tr>
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<tr>
 +
<td>
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<ol>
 +
<li><b>Item 1</b>. <b>Tipo de documento e descrição</b>. Tipo do documento selecione a descrição. Se preferir altere a descrição do documento;</li>
 +
<li><b>Item 2</b>. Arquivo PDF. Deixe marcado para anexar o documento principal no formato pdf;</li>
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<li><b>Item 3</b>. Botão <b>ADICIONAR</b> clique nele para pegar o arquivo <b>PDF,</b> que será juntado;</li>
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<li><b>Item 4</b>. Exemplo de documento anexado. Os botões são para leitura do documento e sua remoção;</li>
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<li><b>Item 5</b>. Botão <b>ADICIONAR</b>. Este é para os anexos;</li>
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<li><b>Item 6</b>. Botão <b>ASSINAR DOCUMENTOS</b>, depois de tudo pronto, clique nele para assinar todos os documentos.</li>
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</ol>
 
</td>
 
</td>
 
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</tr>
 
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</div>
 
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Edição atual tal como às 16h24min de 13 de maio de 2022

OBJETIVO

Orientar o advogado no entendimento e uso do formulário HABILITAÇÃO NOS AUTOS.

OBSERVAÇÃO
O menu, SOLICITAR HABILITAÇÃO, que serve para auto-habilitação e substabelecimento para processos públicos é usado também para PETICIONAR A SOLITIAÇÃO DE HABILITAÇÃO em processos em SEGREDO.


PERFIL DE USUÁRIO QUE PODE USAR

Peril de Advogados de Primeiro e Segundo graus.


COMAR CHEGAR

Acessar o menu de três barras, depois clique em Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação.


OU

Use a aba HABILITAÇÃO NOS AUTOS do Painel do Advogado.


PROCESSO PÚBLICO

FORMULÁRIO DE PESQUISA

Ao clicar no menu Solicitar habilitação será aberto o formulário para consulta de processo, mostrado abaixo.

Form auto habilitacao processo publico novo.png

  1. Item 1. Número do processo. Preencha este campo com a numeração única do processo;
  2. Item 2. Solicitar habilitação. Clique neste botão para abrir o formulário de auto-habilitação;
  3. Item 3. Processo. Clique no número do processo para abrir os autos processuais. ATENÇÃO AQUI. Ao clicar no número será exibida uma mensagem informando que alguns dados (Nome, OAB, data e hora) serão registrados no processo.
  4. Item 4. Dados do processo: órgão julgador, data de distribuição, classe, polo ativo e polo passivo.


SELECIONAR O REPRESENTADO

Ao clicar no botão Solicitar habilitação, ícone mostrado no item acima, o que tem forma de CLIPE, será aberto o formulário mostrado abaixo. Se for uma habilitação inicial, o advogado poderá ser auto-habilitar em qualquer dos polos do processo, NÃO HÁ MAIS A LIMITAÇÃO DE HABILITAÇÃO SOMENTE PARA POLOS SEM ADVOGADOS.

04 mnu solicitar habilitacao pesquisar abrir solicitar habilitacao.png


1

Polo ativo. Mostra os polos ativos e seus representantes. Se a habilitação for para este polo, marque-o.

2

Polo passivo. Mostra os polos ativos e seus representantes. Se a habilitação for para este polo, marque-o.

3

PRÓXIMO. Após a escolha do polo no qual se habilitará, clicar nesse botão para continuar a auto-habilitação.


TIPO DE SOLICITAÇÃO E CONFIRMAR REPRESENTADO

Vincular partes, nesta aba o advogado dever selecionar mais alguns campos antes de continuar. O primeiro é o tipo de habilitação, que por ser uma habilitação inicial, apenas uma opção estará aberta para seleção.

05 mnu solicitar habilitacao pesquisar abrir solicitar habilitacao vincular partes.png


1

Tipo de habilitação. Apenas uma opção estará disponível quando se tratar de primeira habilitação. Em casos de substabelecimento a segunda opção estará liberada.

2

Confirmar dados do advogado. Aqui é mostrado nome e cpf do advogado que está se auto-habilitando no processo.

3

Selecione a parte para vinculação. Nesse ponto do formulário é obrigatório selecionar novamente a(s) parte(s) na qual será habilitado. Se desejar também é possível a remoção do advogado atual do processo. A ação de remover o advogado atual gerará uma intimação via DJe para o advogado removido.

4

Declaração de apresentação da documentação necessária à habilitação. Selecione uma das duas opções para prosseguir.

5

PRÓXIMO. Após a seleção de todos os campos obrigatórios, clicar nesse botão para continuar.


DOCUMENTO E ANEXOS

Editor de texto. Preencher o editor de texto com o conteúdo necessário para a auto-habilitação. Após o preenchimento do editor de texto, clicar no botão SALVAR, para liberar o botão de adicionar anexos. O campo Descrição é obrigatório; o campo Sigilo junta o documento no processo de forma sigilosa, isto é, somente o advogado peticionante, secretaria e gabinete do processo terão acesso ao documento.

Form auto habilitacao processo publico editor texto.png

  1. Item 1. Tipo de documento e descrição. Tipo do documento selecione a descrição. Se preferir altere a descrição do documento;
  2. Item 2. Arquivo PDF. Deixe marcado para anexar o documento principal no formato pdf;
  3. Item 3. Botão ADICIONAR clique nele para pegar o arquivo PDF, que será juntado;
  4. Item 4. Exemplo de documento anexado. Os botões são para leitura do documento e sua remoção;
  5. Item 5. Botão ADICIONAR. Este é para os anexos;
  6. Item 6. Botão ASSINAR DOCUMENTOS, depois de tudo pronto, clique nele para assinar todos os documentos.


CONFIRMAR HABILITAÇÃO

Após a assinatura dos documentos será concluída a auto-habilitação e uma mensagem de sucesso será exibida. Clique no botão FECHAR para continuar.

07 mnu solicitar habilitacao pesquisar abrir solicitar editor texto confirmado.png


PROCESSO PÚBLICO

SUBSTABELECIMENTO

Na versão atual do PJe, o advogado dono do processo, poderá substabelecer seu processo para qualquer outro advogado. Para saber como fazê-lo, continue lendo. Lembrando, que o substabelecimento é possível, inicialmente, apenas para processos públicos.

Porém, se o processo foi distribuído em segredo pelo próprio advogado. Este, poderá se desvincular, ou substabelecer o processo. ATENÇÃO AQUI. Uma vez desvinculado, o advogado não poderá se vincular novamente. Obrigatório a habilitação por servidores do Órgão Julgador (Secretaria ou Gabinete).

Acesse o menu Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação, pesquise pelo processo que será substabelecido, abra-o, clicando no botão Solicitar habilitação.

10 mnu solicitar habilitacao pesquisar abrir substabelecimento.png

1

Tipo de solicitação. Selecione a opção Habilitação por substabelecimento - solicitar habilitação....

2

Confirmar dados do advogado. Informe o número do CPF ou da OAB, depois clique no botão PESQUISAR. Após a pesquisa, clique no botão CONFIRMAR.

3

CONFIRMAR. Como já descrito, após localizar o advogado, clique nesse botão para confirmar a vinculação do advogado ao processo.

4

Selecione a(s) parte(s) para vincular. Marque o nome da parte que será representada pelo advogado. Lembre-se, somente é possível selecionar uma parte para qual o advogado que está substabelecendo é o advogado atual;
Se for o caso, clique no ícone de LIXEIRA para deixar de representar o processo, isto desvinculará o advogado do processo após a assinatura dos documentos de substabelecimento.

5

Seleção de documentos. Selecione uma das opções para prosseguir.

6

PROSSEGUIR. Após a seleção dos dados obrigatórios. Clique nesse botão para abrir o editor de texto já visto anteriormente.


PROCESSO EM SEGREDO

PROCESSO EM SEGREDO

Para processo em SEGREDO DE JUSTIÇA será mostrado apenas o número processo no formulário de pesquisa de habilitação nos autos. Imagem abaixo..
</tr>

Form auto habilitacao processo sigiloso.png

  1. Item 1. Número do processo. Esse campo deve ser preenchido com o número completo do processo. Depois, clique no botão PESQUISAR;
  2. Item 2. Solicitar habilitação. Será aberto um formulário para juntada de petição de habilitação. Nos casos de processos em SEGREDO, a habilitação é feita na SECRETARIA DO PROCESSO;
  3. Item 3. Informações e dados do processo. Por se tratar de processo em segredo. Nenhum documento ou informação do processo é exibida.


PROCESSO EM SEGREDO - DOCUMENTOS E ANEXOS

Preencher o editor de texto com as informações necessárias, conforme visto acima.

Form auto habilitacao processo publico editor texto.png

  1. Item 1. Tipo de documento e descrição. Tipo do documento selecione a descrição. Se preferir altere a descrição do documento;
  2. Item 2. Arquivo PDF. Deixe marcado para anexar o documento principal no formato pdf;
  3. Item 3. Botão ADICIONAR clique nele para pegar o arquivo PDF, que será juntado;
  4. Item 4. Exemplo de documento anexado. Os botões são para leitura do documento e sua remoção;
  5. Item 5. Botão ADICIONAR. Este é para os anexos;
  6. Item 6. Botão ASSINAR DOCUMENTOS, depois de tudo pronto, clique nele para assinar todos os documentos.