PJe - Habilitação nos Autos

OBJETIVO

Orientar o advogado na AUTO-HABILITAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO de processos PÚBLICOS no PJe de 1º e 2º grau.

OBSERVAÇÃO
O menus menu, SOLICITAR HABILITAÇÃO, serve para auto-habilitação e substabelecimento para processos públicos é usado também para PETICIONAR A SOLITIAÇÃO DE HABILITAÇÃO em processos em SEGREDO.

PERFIL DE USUÁRIO QUE PODE USAR

Peril de Advogados de Primeiro e Segundo graus.

COMAR CHEGAR

Acessar o menu de três barras, depois clique em Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação.

PROCESSO PÚBLICO

FORMULÁRIO DE PESQUISA

Ao clicar no menu Solicitar habilitação será aberto o formulário para consulta de processo, mostrado abaixo.

1	Número do processo. Informar o número completo do processo. Depois, clicar no botão PESQUISAR.
2	Botões de ação. Autos digitais visível somente se o processo for público. Abre os autos/detalhes do processo; Solicitar habilitação. Para processo público será aberto o formulário para a realização de auto-habilitação. Se o processo estiver em segredo, será aberto apenas o formulário para juntada de petição de habilitação e documentos necessários à habilitação.
3	Informações/Dados do processo. Apresentada somente se o processo for público. Para processo em segredo, somente o número do processo será exibido.

AUTOS DIGITAIS

Ao clicar no botão Autos digitais no formulário de pesquisa. Será mostrado a imagem abaixo. Ao clicar no botão OK os detalhes do processo serão abertos e, registrado um andamento de acesso no processo, com as informações do número da OAB, nome do advogado, data e hora do acesso. Isso pode ser visto na aba Acesso de terceiros.

1	Autos digitais. Abre o formulário de destalhes do processo. Antes, porém, é necessário confirmar a intenção de ler os autos digitais.
2	OK. Clicar nesse botão para abrir os detalhes do processo. Como descrito acima, será registrar a informação de acesso do advogado no processo.

SELECIONAR O REPRESENTADO

Ao clicar no botão Solicitar habilitação, ícone mostrado no item acima, o que tem forma de CLIPE, será aberto o formulário mostrado abaixo. Se for uma habilitação inicial, o advogado poderá ser auto-habilitar em qualquer dos polos do processo, NÃO HÁ MAIS A LIMITAÇÃO DE HABILITAÇÃO SOMENTE PARA POLOS SEM ADVOGADOS.

1	Polo ativo. Mostra os polos ativos e seus representantes. Se a habilitação for para este polo, marque-o.
2	Polo passivo. Mostra os polos ativos e seus representantes. Se a habilitação for para este polo, marque-o.
3	PRÓXIMO. Após a escolha do polo no qual se habilitará, clicar nesse botão para continuar a auto-habilitação.

TIPO DE SOLICITAÇÃO E CONFIRMAR REPRESENTADO

Vincular partes, nesta aba o advogado dever selecionar mais alguns campos antes de continuar. O primeiro é o tipo de habilitação, que por ser uma habilitação inicial, apenas uma opção estará aberta para seleção.

1	Tipo de habilitação. Apenas uma opção estará disponível quando se tratar de primeira habilitação. Em casos de substabelecimento a segunda opção estará liberada.
2	Confirmar dados do advogado. Aqui é mostrado nome e cpf do advogado que está se auto-habilitando no processo.
3	Selecione a parte para vinculação. Nesse ponto do formulário é obrigatório selecionar novamente a(s) parte(s) na qual será habilitado. Se desejar também é possível a remoção do advogado atual do processo. A ação de remover o advogado atual gerará uma intimação via DJe para o advogado removido.
4	Declaração de apresentação da documentação necessária à habilitação. Selecione uma das duas opções para prosseguir.
5	PRÓXIMO. Após a seleção de todos os campos obrigatórios, clicar nesse botão para continuar.

DOCUMENTO E ANEXOS

Editor de texto. Preencher o editor de texto com o conteúdo necessário para a auto-habilitação. Após o preenchimento do editor de texto, clicar no botão SALVAR, para liberar o botão de adicionar anexos. O campo Descrição é obrigatório; o campo Sigilo junta o documento no processo de forma sigilosa, isto é, somente o advogado peticionante, secretaria e gabinete do processo terão acesso ao documento.

1	Tipo de documento, Descrição, Sigilo. O tipo de documento e a descrição são obrigatórios.
2	SALVAR. Após preencher o editor de texto. Clicar nesse botão para liberar o botão de adicionar anexos.
3	Adicionar anexos. Clique nesse botão para anexar ao processo os documentos necessários à habilitação.
4	Descrição dos documentos anexos. Após a anexação é obrigatório selecionar um tipo e uma descrição para cada documento anexado ao processo.
5	ASSINAR DOCUMENTOS. Após a seleção dos elementos obrigatórios, anexação de documentos e preenchimento do editor de texto, clicar neste botão para assinar todos os documento e concluir a auto-habilitação.

CONFIRMAR HABILITAÇÃO

Após a assinatura dos documentos será concluída a auto-habilitação e uma mensagem de sucesso será exibida. Clique no botão FECHAR para continuar.

PROCESSO PÚBLICO

SUBSTABELECIMENTO

Na versão atual do PJe, o advogado dono do processo, poderá substabelecer seu processo para qualquer outro advogado. Para saber como fazê-lo, continue lendo. Lembrando, que o substabelecimento é possível, inicialmente, apenas para processos públicos.

Porém, se o processo foi distribuído em segredo pelo próprio advogado. Este, poderá se desvincular, ou substabelecer o processo. ATENÇÃO AQUI. Uma vez desvinculado, o advogado não poderá se vincular novamente. Obrigatório a habilitação por servidores do Órgão Julgador (Secretaria ou Gabinete).

Acesse o menu Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação, pesquise pelo processo que será substabelecido, abra-o, clicando no botão Solicitar habilitação.

1	Tipo de solicitação. Selecione a opção Habilitação por substabelecimento - solicitar habilitação....
2	Confirmar dados do advogado. Informe o número do CPF ou da OAB, depois clique no botão PESQUISAR. Após a pesquisa, clique no botão CONFIRMAR.
3	CONFIRMAR. Como já descrito, após localizar o advogado, clique nesse botão para confirmar a vinculação do advogado ao processo.
4	Selecione a(s) parte(s) para vincular. Marque o nome da parte que será representada pelo advogado. Lembre-se, somente é possível selecionar uma parte para qual o advogado que está substabelecendo é o advogado atual; Se for o caso, clique no ícone de LIXEIRA para deixar de representar o processo, isto desvinculará o advogado do processo após a assinatura dos documentos de substabelecimento.
5	Seleção de documentos. Selecione uma das opções para prosseguir.
6	PROSSEGUIR. Após a seleção dos dados obrigatórios. Clique nesse botão para abrir o editor de texto já visto anteriormente.

PROCESSO EM SEGREDO

PROCESSO EM SEGREDO

Para processo em SEGREDO DE JUSTIÇA será mostrado apenas o número processo no formulário de pesquisa de habilitação nos autos. Imagem abaixo..

1	Número do processo. Esse campo deve ser preenchido com o número completo do processo. Depois, clique no botão PESQUISAR.
2	Solicitar habilitação. Será aberto um formulário para juntada de petição de habilitação. Nos casos de processos em SEGREDO, a habilitação é feita na SECRETARIA DO PROCESSO.
3	Informações e dados do processo. Por se tratar de processo em segredo. Nenhum documento ou informação do processo é exibida.

PROCESSO EM SEGREDO - DOCUMENTOS E ANEXOS

Preencher o editor de texto com as informações necessárias, conforme visto acima.