OBJETIVO
Orientar o advogado no entendimento e uso do formulário
HABILITAÇÃO NOS AUTOS.
OBSERVAÇÃO
O menu, SOLICITAR HABILITAÇÃO, que serve para auto-habilitação e substabelecimento para processos públicos é usado também para PETICIONAR A SOLITIAÇÃO DE HABILITAÇÃO em processos em SEGREDO.
PERFIL DE USUÁRIO QUE PODE USAR
Peril de Advogados de Primeiro e Segundo graus.
COMAR CHEGAR
Acessar o menu de três barras, depois clique em Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação.
OU
Use a aba HABILITAÇÃO NOS AUTOS do Painel do Advogado.
PROCESSO PÚBLICO
FORMULÁRIO DE PESQUISA
Ao clicar no menu Solicitar habilitação será aberto o formulário para consulta de processo, mostrado abaixo.
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- Item 1. Número do processo. Preencha este campo com a numeração única do processo;
- Item 2. Solicitar habilitação. Clique neste botão para abrir o formulário de auto-habilitação;
- Item 3. Processo. Clique no número do processo para abrir os autos processuais. ATENÇÃO AQUI. Ao clicar no número será exibida uma mensagem informando que alguns dados (Nome, OAB, data e hora) serão registrados no processo.
- Item 4. Dados do processo: órgão julgador, data de distribuição, classe, polo ativo e polo passivo.
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SELECIONAR O REPRESENTADO
Ao clicar no botão Solicitar habilitação, ícone mostrado no item acima, o que tem forma de CLIPE, será aberto o formulário mostrado abaixo. Se for uma habilitação inicial, o advogado poderá ser auto-habilitar em qualquer dos polos do processo, NÃO HÁ MAIS A LIMITAÇÃO DE HABILITAÇÃO SOMENTE PARA POLOS SEM ADVOGADOS.
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Polo ativo. Mostra os polos ativos e seus representantes. Se a habilitação for para este polo, marque-o.
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Polo passivo. Mostra os polos ativos e seus representantes. Se a habilitação for para este polo, marque-o.
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PRÓXIMO. Após a escolha do polo no qual se habilitará, clicar nesse botão para continuar a auto-habilitação.
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TIPO DE SOLICITAÇÃO E CONFIRMAR REPRESENTADO
Vincular partes, nesta aba o advogado dever selecionar mais alguns campos antes de continuar. O primeiro é o tipo de habilitação, que por ser uma habilitação inicial, apenas uma opção estará aberta para seleção.
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Tipo de habilitação. Apenas uma opção estará disponível quando se tratar de primeira habilitação. Em casos de substabelecimento a segunda opção estará liberada.
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Confirmar dados do advogado. Aqui é mostrado nome e cpf do advogado que está se auto-habilitando no processo.
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Selecione a parte para vinculação. Nesse ponto do formulário é obrigatório selecionar novamente a(s) parte(s) na qual será habilitado. Se desejar também é possível a remoção do advogado atual do processo. A ação de remover o advogado atual gerará uma intimação via DJe para o advogado removido.
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Declaração de apresentação da documentação necessária à habilitação. Selecione uma das duas opções para prosseguir.
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PRÓXIMO. Após a seleção de todos os campos obrigatórios, clicar nesse botão para continuar.
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DOCUMENTO E ANEXOS
Editor de texto. Preencher o editor de texto com o conteúdo necessário para a auto-habilitação. Após o preenchimento do editor de texto, clicar no botão SALVAR, para liberar o botão de adicionar anexos. O campo Descrição é obrigatório; o campo Sigilo junta o documento no processo de forma sigilosa, isto é, somente o advogado peticionante, secretaria e gabinete do processo terão acesso ao documento.
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- Item 1. Tipo de documento e descrição. Tipo do documento selecione a descrição. Se preferir altere a descrição do documento;
- Item 2. Arquivo PDF. Deixe marcado para anexar o documento principal no formato pdf;
- Item 3. Botão ADICIONAR clique nele para pegar o arquivo PDF, que será juntado;
- Item 4. Exemplo de documento anexado. Os botões são para leitura do documento e sua remoção;
- Item 5. Botão ADICIONAR. Este é para os anexos;
- Item 6. Botão ASSINAR DOCUMENTOS, depois de tudo pronto, clique nele para assinar todos os documentos.
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CONFIRMAR HABILITAÇÃO
Após a assinatura dos documentos será concluída a auto-habilitação e uma mensagem de sucesso será exibida. Clique no botão FECHAR para continuar.
PROCESSO PÚBLICO
SUBSTABELECIMENTO
Na versão atual do PJe, o advogado dono do processo, poderá substabelecer seu processo para qualquer outro advogado. Para saber como fazê-lo, continue lendo. Lembrando, que o substabelecimento é possível, inicialmente, apenas para processos
públicos.
Porém, se o processo foi distribuído em segredo pelo próprio advogado. Este, poderá se desvincular, ou substabelecer o processo. ATENÇÃO AQUI. Uma vez desvinculado, o advogado não poderá se vincular novamente. Obrigatório a habilitação por servidores do Órgão Julgador (Secretaria ou Gabinete).
Acesse o menu
Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação, pesquise pelo processo que será substabelecido, abra-o, clicando no botão
Solicitar habilitação.
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Tipo de solicitação. Selecione a opção Habilitação por substabelecimento - solicitar habilitação....
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Confirmar dados do advogado. Informe o número do CPF ou da OAB, depois clique no botão PESQUISAR. Após a pesquisa, clique no botão CONFIRMAR.
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CONFIRMAR. Como já descrito, após localizar o advogado, clique nesse botão para confirmar a vinculação do advogado ao processo.
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Selecione a(s) parte(s) para vincular. Marque o nome da parte que será representada pelo advogado. Lembre-se, somente é possível selecionar uma parte para qual o advogado que está substabelecendo é o advogado atual;
Se for o caso, clique no ícone de LIXEIRA para deixar de representar o processo, isto desvinculará o advogado do processo após a assinatura dos documentos de substabelecimento.
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Seleção de documentos. Selecione uma das opções para prosseguir.
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PROSSEGUIR. Após a seleção dos dados obrigatórios. Clique nesse botão para abrir o editor de texto já visto anteriormente.
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PROCESSO EM SEGREDO
PROCESSO EM SEGREDO
Para processo em SEGREDO DE JUSTIÇA será mostrado apenas o número processo no formulário de pesquisa de habilitação nos autos. Imagem abaixo..
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- Item 1. Número do processo. Esse campo deve ser preenchido com o número completo do processo. Depois, clique no botão PESQUISAR;
- Item 2. Solicitar habilitação. Será aberto um formulário para juntada de petição de habilitação. Nos casos de processos em SEGREDO, a habilitação é feita na SECRETARIA DO PROCESSO;
- Item 3. Informações e dados do processo. Por se tratar de processo em segredo. Nenhum documento ou informação do processo é exibida.
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PROCESSO EM SEGREDO - DOCUMENTOS E ANEXOS
Preencher o editor de texto com as informações necessárias, conforme visto acima.
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- Item 1. Tipo de documento e descrição. Tipo do documento selecione a descrição. Se preferir altere a descrição do documento;
- Item 2. Arquivo PDF. Deixe marcado para anexar o documento principal no formato pdf;
- Item 3. Botão ADICIONAR clique nele para pegar o arquivo PDF, que será juntado;
- Item 4. Exemplo de documento anexado. Os botões são para leitura do documento e sua remoção;
- Item 5. Botão ADICIONAR. Este é para os anexos;
- Item 6. Botão ASSINAR DOCUMENTOS, depois de tudo pronto, clique nele para assinar todos os documentos.
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