PJe - Habilitação nos Autos

De Wiki CTI
Revisão de 16h10min de 12 de março de 2015 por Rosivaldo.rodrigues (discussão) (Status do Anexo Pronto)
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Objetivo

Orientar o advogado/procurador na inclusão de petição de habilitação nos autos de processo em andamento, deste que o processo não esteja em segredo de justiça.



Perfil de usuário que pode acessarr

Primeiro Grau

  • Advogado e Procurador



Como chegar

Acessar o menu Painel > Painel do Advogado/Procurador.
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Habilitação nos Autos - Consulta

Utilize o formulário de consulta para localizar o processo no qual se deseja habilitar como processo em um dos polos.
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Habilitação nos Autos = Petição Avulsa

Depois de localizado o processo. Clicar no ícone Petição Avulsa, será aberto o formulário para a solicitação da habilitação.
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Selecionar Polo para a Habilitação

O formulário apresentado mostra os polos ativo e passivo do processo. Clicar sobre o pequeno quadrado ao lado do nome do polo no qual se habilitará. Marque um dos itens de apresentação do documento, depois clicar no botão Próximo.
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Item 1 Polo Ativo

Apresenta o nome ou nomes de todos os polos ativos do processo.

OBSERVAÇÃO: Se o POLO possuir advogado este aparecerá desabilitado, isto é, não será possível ao advogado se AUTO-HABILITAR-SE.
Neste caso o advogado deverá entrar em contato com o Juizado/Vara do processo e solicitar a habilitação.
Item 2 Polo Passível

Apresenta o nome ou nomes de todos os polos passivos do processo.

OBSERVAÇÃO: Se o POLO possuir advogado este aparecerá desabilitado, isto é, não será possível ao advogado se AUTO-HABILITAR-SE. 
Neste caso o advogado deverá entrar em contato com o Juizado/Vara do processo e solicitar a habilitação.

Depois de selecionar o polo para a habilitação.

Selecione uma das declarações:
Declaro, sob as penas da lei, que neste ato apresentei instrumento de mandato; ou
Protesto pela apresentada oportuna do instrumento de mandato, na forma da lei.

Para continuar. Clicar no botão Próximo.



Editor de Texto = Petição de Habilitação

O editor de texto será apresentado. No primeiro momento somente o botão Salvar está habilitado.
Após inclusão de conteúdo e clicado no botão Salvar será habilitado os demais botões.

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Adicionar Anexos

Depois de incluído conteúdo e clicado no botão Salvar, o botão Adicionar que permite a inclusão de arquivos (pdf, png, mp3 e ou mp4) estará habilitado.
Clicar no botão Adicionar para carregar os arquivos que serão anexados ao processo.
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Tipos de Documentos do Anexo=

Depois de carregados os anexos, é obrigatório a seleção do Tipo de documento para cada documento anexado.
Mnu solicitar hab consultar resultado selec polo salvar add tipo documento.png

Item 1 Lista de documentos anexados

Apresenta a lista de todos os documentos anexados ao processo.

Item 2 Tipo de documento

Para cada documento anexado é obrigatório a seleção do tipo de documento.



Status do Anexo Pronto

Somente após informar um Tipo de documento para cada anexar será possível assinar o pedido de habilitação.
Mnu solicitar hab consultar resultado selec polo salvar add tipo documento ok.png

Item 1 Tipo de documento

Para cada documento anexado ao processo é obrigatória a seleção do tipo de documento

Item 2 Tipo de documento

Ícone que mostra o documento está pronto para ser assinado.



Habilitação Realizada com Sucesso

Depois de assinar o pedido de habilitação será emitida mensagem de sucesso. Leia e clique no botão Fechar. A partir deste momento o processo está disponível no Acervo Geral do advogado.
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