Pajm confirmar audiencia

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OBJETIVO

Orientar o magistrado na utilização da tarefa [PAJM] - Confirmar audiência.


PERFIS DE USUÁRIO QUE PODEM USAR

Primeiro grau

  • Perfil de Magistrado.


[PAJM] - CONFIRMAR AUDIÊNCIA

Tarefa de ação, ela recebe processos obrigatoriamente da tarefa [PAJM] - Minutar audiência. Após a assinatura, o processo continuará no gabinete para o agendamento da audiência, tarefa [PAJM] - Agendar audiência, esta é do perfil de gabinete (Magistrado e assessoria).
Pajm confirmar audiencia um.jpg

Item 1. Nome da tarefa. Lembrar que está tarefa recebe processos da tarefa [PAJM] - Minutar audiência';
Item 2. Urgente. Esta marcação desviará o processo dentro da Secretaria para uma tarefa de URGÊNCIA;
Item 3. Tipo de documento e Modelo. Tipo e modelo de documento selecionado pela assessoria antes de enviar o processo para assinatura. O tipo é obrigatório, o modelo não;
Item 4. Sigilo. Marque este campo se quiser que o documento, após a assinatura, entre no processo sigiloso, isto é, será visível apenas ao órgão julgador e partes do processo;
Item 5. Movimentos processuais. Lista de movimentos processuais para seleção e inclusão no processo;
Item 6. Movimento. Lista de movimentos processuais já selecionados para o processo. O ícone dem forma de lixeira, permite a remoção. Lebrar que não é possível assinatura sem MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL;
Item 7. 01 - [PAJM] - Retiricar minuta de audiência. Devolve o processo para o ambiente de assessoria. Isto é, os assessores, poderão acessar novamente esse processo para alterar o conteúdo. OBSERVAÇÃO. O processo é devolvido para a tarefa e NÃO para um assessor específico.


CONTINUAÇÃO DO FORMULÁRIO VISTO ACIMA.


Pajm confirmar audiencia dois.jpg

Item 1. Nome da tarefa. Lembrar que está tarefa recebe processos da tarefa [PAJM] - Minutar audiência;
Item 2. ASSINAR DOCUMENTOS. Clique neste botão para assinar o documento e devolver o processo à Secretaria;
Item 3. Anexos. O botão ADICIONAR permite a juntada de arquivos externos para serem assinados juntos com o documento principal. Aqui é mostrado também se a assessoria tiver anexado algum documento pdf, mp3, mp4, etc.;
Item 4. Preparar Ato de Comunicação. Campo usado para realizar a intimação das partes do processo. Clique para abrir, se a assessoria já tiver preparado a intiamação, será mostrada como na imagem acima;
Item 5. Lista de partes do processo. Para intimar um polo, clique sobre o item desejado e depois preencha os campos conforme abaixo;
Item 6. Prazo. Prazo padrão, pode ser alterado livremente;
Item 7. Pessoal, Urgente. Item Pessoal, impede que a intimação seja feita por Sistema, isto é, intimação via PJe; Urgente, a intimação será recebida na frente de outras no painel de intimação do intimado. Exemplo. Procuradorias, MP, DP, etc;
Item 8. Meios de Comunicação. Selecione como será intimado a parte do processo. OBSERVAÇÃO. Para processos em SEGREDO NÃO terá a opção Diário;
Item 9. GRAVAR DADOS DOS EXPEDIENTES. Após a seleção das partes, prazo, meios de comunicação. Não esquecer de clicar neste botão para salvar;
Item 10. Minuta elaborada por:. Mostra o nome de quem minutou o conteúdo para assinatura;
Item 11. Orientação para revisão de minuta. Campo reservado para COMUNICAÇÃO ENTRE MAGISTRADO E ASSESSORES. OBSERVAÇÃO. Evitar passar orientações dentro do corpo da minuta, isto evita acidentes, problemas e correrias.