Pje consumidor gov br

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OBJETIVO

Orientar usuários externos e internos na distribuição de ações da matéria DIREITO DO CONSUMIDOR.

ATENÇÃO AQUI, POR FAVOR.

Este item ainda não estará disponível para uso. Isso porque o Departamento de Aprimoramento da Primeiro Instância (DAPI) precisará adaptar os fluxos. Dessa forma, ainda não será possível ver essa rotina em funcionamento.


DADOS INICIAIS

Acessar a distribuição de novas ações, menu Processo >> Novo Processo. Preencher os campos conforme exemplo abaixo. Matéria obrigatória DIREITO DO CONSUMIDOR. Após a seleção da Matéria, Jurisdição e Classe judicial, clicar no botão INCLUIR.

Form novo processo materia consumidor .png

  1. Item 1. Matéria, Jurisdição e Classe judicial. Lembrar que para distribuir para o Consumidor.gov.br a matéria obrigatória é DIREITO DO CONSUMIDOR;
  2. Item 2. INCLUIR. Clique neste botão para continuar a distribuição.


PROTOCOLCAR INICIAL

Atenção a esta aba. Aqui, a única ação é selecionar uma COMPETÊNCIA. Então, selecione uma e depois retorne à aba CONSUMIDOR.GOV.BR.

Form novo processo materia consumidor protocolar inicial.png

  1. Item 1. PROTOCOLCAR INICIAL. Utilize esta aba apenas para a escolha de uma competência;
  2. Item 2. Competência. Pode haver mais do que uma competência. Então, selecione a adequada;
  3. Item 3. PROTOCOLCAR. INGORE ESTE BOTÃO. Selecione a competência e volte para a aba CONSUMIDOR.GOV.BR


CONSUMIDOR.GOV.BR

Esta é aba inicial para o cadastro do processo no PJe e também no sistema Consumidor.gov.br.

Form novo processo materia consumidor consumidor gov br.png

  1. Item 1. CONSUMIDOR.GOV.BR. Nome da aba atual onde estamos;
  2. Item 2. CPF do reclamante. Campo obrigatório, então comece com ele; Nome da empresa. Campo obrigatório, então comece a digita para realizar a pesquisa. Se pesquisar e não encontrar. Entre em contato com o Site Consumidor.gov.br; Valor da causa (R$). Campo obrigatório, então preencha-o; Eu concordo com os termos de uso do serviço. Campo obrigatório, então, marque-o.
  3. Item 3. Botões:
    1. UTILIZAR. Botão que dá início ao formulário do sistema Consumidor.gov.br;
    2. NÃO UTILIZAR. Caso não queira distribuir a ação também para o sistema Consumidor.gov.br clique neste botão que as abas naturais do PJe serão liberadas;
    3. ATENÇÃO AQUI!. Se clicar no botão NÃO UTILIZAR por acidente e quiser voltar, basta clicar na aba DADOS INICIAIS, depois clicar em SALVAR.


Cadastro do Usuário

Esta é a primeira aba após o clique no botão UTILIZAR visto acima.

Form consumidor cad usuario .png

  1. Item 1. Preencher todos os campos que forem obrigatórios;
  2. Item 2. Enviar. Após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, clique neste botão para continuar.


Confirmar Cadastro do Usuário

Esta é a primeira aba após o clique no botão UTILIZAR visto acima.

Form consumidor cad usuario confirmar cad usuarios.png

  1. Item 1. Dados que foram preenchidos no formulário anterior. Aqui é apenas para confirmar se tudo está correto;
  2. Item 2. Editar ou Confirmar. Editar. Abre o formulário para alteração de qualquer dado informado; Confirmar. Continua o registro no sistema Consumidor.gov.br.


Cadastrar Reclamação

Bem, depois do cadastro dos dados pessoais. É hora de cadastrar a reclamação. O formulário abaixo é grande e todos os campos são obrigatórios. Atenção ao campo Problema, pois dependendo do que for selecionado, outros campos serão abertos para seleção.

Form consumidor cad reclamacao .png

  1. Item 1. Problema. Todos os campos são obrigatórios. Porém, dependendo do que seja selecionado no campo Problema outros campos serão abertos.


Cadastrar Reclamação - continuação

Como o formulário de Cadastro da reclamação é muito grande. Aqui está o restante.
ATENÇÃO AOS CAMPOS DESSE FORMULÁRIO. Todo o conteúdo é de responsabilidade do sistema Consumidor.gov.br. Isto é, se não existir algum item, deve-se procurar suporte com o Consumidor.gov.br antes de continuar a distribuição.

Form consumidor cad reclamacao continuacao.png

  1. Item 1. Adicionar. Clique neste botão para anexar documentos à reclamação. Aqui são aceitos vários tipos de arquivos. Alguns que testados. PDF, JPG, ,MP3, MP4, DOC, XLS;
  2. Item 2 Remover ou excluir. Clique neste botão para remover qualquer arquivo anexado;
  3. Item 3 Avançar Depois de todos os campos obrigatórios preenchidos. Clique neste botão para continuar.


Confirmar Preenchimento da Reclamação

Após o preenchimento de todos os campos obrigatórios no Cadastrar Reclamação, esta tela mostra um resumo do que será cadastrado no sistema consumidor.gov.br. Como é um cadastro muito grande, foi dividido em duas partes. Veja o próximo item.

Form confirmar preenchimento reclacao .png

  1. Item 1. Resumo. Mostra um resumo do que foi cadastrado como reclamação.


Confirmar Preenchimento da Reclamação - continuação

Continuação do formulário com a reclamação preenchida.

Form confirmar preenchimento reclacao continucacao.png

  1. Item 1. Anexos. Mostra a lista de anexos... quando tiver sido anexado algum arquivo à reclamação;
  2. Item 2. Editar Confirmar. Editar. Abre o formulário de reclamação para alteração de dados; Confirmar. Registra os dados no sistema consumidor.gov.br e protocola no PJe.


DETALHES DO PROCESSO

Após clicar no botão Confirmar visto no item anterior será gerado o número único da ação e distribuído para um Órgão Julgador (Vara) conforme a Jurisdição selecionada no item na distribuição, aba, DADOS INICIAIS.

Form novo processo materia consumidor detalhes processo.png

  1. Item 1. Detalhes do processo. Informação sobre Número único, Jurisdição, Classe, Competência, Órgão Julgador (Vara ou Juizado), Cargo Judicial e Valor da causa;
  2. Item 2. Protocolo do Processo. Informação sobre o cadastro dos dados no sistema do consumidor.gov.br.


PROTOCOLAR INICIAL - IMPRESSÃO DE COMPROVANTE

Após fechar o formulário de detalhes da distribuição da ação. Será possível a impressão de comprovante de distribuição da ação no PJe.

Form novo processo materia consumidor protocolar inicial comprovante.png

  1. Item 1. Detalhes do processo. Aqui, novamente são mostrados os detalhes do processo distribuído no PJe;
  2. Item 2. Salvar comprovante, Novo processo e Download de documentos em PDF. O primeiro, salva em PDF um comprovante de distribuição; o segundo, inicia uma novação distribuição e o último baixa os detalhes do processo, ação idêntica a do primeiro botão.