Pje e cartas pje correios 1 grau

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O QUE É O E-CARTA?

O E-carta é um sistema desenvolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que permite o envio de documentos de forma eletrônica, tais como intimações e citações, garantindo a integridade, confidencialidade e autenticidade das comunicações enviadas. Em síntese, os Correios ficam responsáveis pela impressão, envelopamento, envio e retorno da correspondência.

INTEGRAÇÃO DO E-CARTA COM O PJE

Os sistemas E-carta e PJe foram integrados trazendo maior celeridade para a tramitação processual, na medida em que otimiza as intimações e citações pelos Correios, reduz o tempo médio de devolução dos avisos de recebimento e automatiza rotinas da secretaria.

Com a integração do E-carta, os Correios farão a impressão, envelopamento e envio das comunicações para os destinatários finais. Depois, os avisos de recebimento serão digitalizados e as imagens juntadas automaticamente nos processos judiciais.

ROTINA DA SECRETARIA

Os documentos serão expedidos pelo PJe, como de costume, partindo da tarefa Adotar providências ou outra similar, clique em ”Intimar ou citar”, para que o processo seja movimentado para a tarefa “Preparar comunicação”. Ao realizar a intimação, selecione o meio de comunicação “Correios”, clicando na opção "E-carta com AR”.

É importante que sejam utilizados os modelos de documentos cadastrados no sistema que começam com o nome “E-carta”, porque eles foram homologados pelos Correios. Além disso, existe um limite de caracteres que é aceito pelo sistema.

O servidor responsável pela expedição deverá conferir o endereço da parte e demais dados do documento, destinando especial atenção para a conferência da validade do CEP, comparando-o com as informações e documentos existentes nos autos.

REGRAS DO SISTEMA

A carta impressa não pode ultrapassar o tamanho máximo 2/3 (dois terços) de 01 (uma) folha A4, deixando as margens laterais com 1,5 cm em branco para que os Correios possam fazer o autoenvelopamento, acrescentando as serrilhas nas bordas sem comprometer o teor do documento.

Apesar de ser editável, é fundamental que não sejam acrescentadas informações nos modelos do e-carta, reduzindo, se for necessário, o tamanho da fonte, para se enquadrar no tamanho máximo permitido pelo sistema.

O documento deve ser em preto e branco, não pode ter qualquer tipo conteúdo que possua cor.

Além do mais, o sistema não permite que seja anexada a contrafé ou nenhum outro tipo de documento, por isso a petição inicial e os demais documentos do processo não devem ser vinculados ao expediente.

FLUXO DO E-CARTA

O Fluxo do E-carta possui as seguintes tarefas:
  1. [E-CARTA] - Aguardar resposta dos correios: após a expedição da carta de citação ou intimação, os processos ficam nesta tarefa enquanto aguardam a resposta dos correios. Assim que houver a resposta, o AR será juntado automaticamente e o processo será movimentado para as tarefas de Tratar comunicação cumprida ou não cumprida;
  2. [E-CARTA] - Tratar pendência de envio: se houver algum erro ou falha no envio da comunicação para os Correios, o processo será encaminhado para esta tarefa, local em que o sistema informará o motivo do erro. Geralmente são casos em que as regras do sistema não foram observadas. Por exemplo: Documento com mais de dois terços de uma página A4 ou utilizado modelo de documento fora dos padrões homologado pelos correios;
  3. [E-CARTA] - Tratar cumprida: quando a comunicação foi entregue com sucesso, o AR será juntado automaticamente e o processo será movimentado para esta tarefa, sinalizando que foi positiva a entrega e o ato foi cumprido com êxito;
  4. [E-CARTA] - Tratar não cumprida: quando a comunicação não foi efetuada o processo será movimentado para esta tarefa. Por exemplo: mudou-se, endereço incompleto; destinatário ausente; destinatário desconhecido no endereço; não existe o número, dentre outras situações;
  5. [E-CARTA] - Registrar ciência do AR: por fim, nesta tarefa o servidor procederá a conferência do AR e registrará em campo específico a data da ciência para contagem do prazo processual.

ENTENDA COMO FUNCIONA O FLUXO PARALELO

No sistema PJe, é possível que o processo esteja em mais de uma tarefa ao mesmo tempo por meio de fluxos paralelos.

No caso do E-carta, por exemplo, o processo tramitará nas tarefas da secretaria e também estará nas tarefas do E-carta, ao mesmo tempo, de forma paralela.

Além disso, o processo pode aparecer mais de uma vez em uma mesma tarefa.

Para cada expediente será exibida como se fosse uma "réplica", é o mesmo processo, mas ele está em vários lugares ao mesmo tempo, porque cada expediente precisa ser tratado de forma individual, verificando se ele foi cumprido ou não e registrando a data da ciência para a contagem do prazo processual.

Depois que os expedientes forem tramitados no fluxo do e-carta, essas “réplicas” desaparecerão e todas as informações ficarão registradas no andamento do processo que é ÚNICO, mas que por ser eletrônico, permite estar em várias tarefas ao mesmo tempo.

PRIMEIRO EXEMPLO

No exemplo abaixo foi expedida uma comunicação para o Correios via E-carta e por isso o processo estará na tarefa [E-CARTA] - Aguardar resposta dos correios, essa tarefa não permite movimentação. O processo será movimentado automaticamente quando for juntado o AR. Contudo, o processo também está na tarefa Processo com prazo em curso.

Tar aguardando resposta..e.. processo com prazo curso .png

  1. Item 1. Mostra o processo em duas tarefas.

SEGUNDO EXEMPLO

No exemplo abaixo o processo está na tarefa [E-CARTA] - Aguardar resposta dos correios e também possui expedientes com erro por isso está na tarefa [E-CARTA] - Tratar pendências de envio.

Tar aguardando resposta..e.. tratar pendencias ecarta .png

  1. Item 1. Mostra o processo em duas tarefas.

TERCEIRO EXEMPLO

No exemplo abaixo o processo aparece em 3 (três) tarefas ao mesmo tempo: [E-CARTA] - Aguardar resposta dos correios; Processo com prazo em curso e [E-CARTA] - Tratar cumprida.

Tar aguardando resposta processo com prazo tratar ecarta cumprida.png

  1. Item 1. Mostra o processo em três tarefas.

PREPARAR COMUNICAÇÃO

Os documentos serão expedidos pelo PJe, como de costume, partindo da tarefa Adotar providências ou outra similar, clique em ”Intimar ou citar”, para que o processo seja movimentado para a tarefa “Preparar comunicação”. Ao realizar a citação ou intimação, selecione o meio de comunicação “Correios”, clicando na opção “E-carta com AR”.

Tar preparar comunicao destinatarios .png

  1. Item 1. Meio. Selecione Correios;
  2. Item 2. Especialização. Há apenas duas opções: Correspondência impressa, carta normal, isto é, sem uso do E-Carta; E-Carta com AR, após a assinatura o conteúdo assinado será enviado para o sistema dos Correios.

PREPARAR COMUNICAÇÃO - DEFINIR ENDEREÇOS

Aba para seleção do endereço do destinatário da comunicação. Aqui é muito importante que o endereço esteja correto. Normalmente, o PJe, traz selecionado o endereço informado no processo. Porém, isso não retira do Servidor da Secretaria a responsabilidade de confirmação desse endereço.

Tar preparar comunicao definir enderecos .png

  1. Item 1. Alterar endereço. Este botão permite a confirmação e se necessário a seleção ou inclusão de novo endereço para o polo que será comunicado (Intimado, citado, notificado);
  2. Item 2. Endereço selecionado. Exemplo de endereço informado para o processo. No exemplo acima é possível ver que a parte possui três endereços diferentes;
  3. Item 3. Adicionar novo endereço. Se for necessário, utilize este botão para incluir, neste momento, um novo endereço para o envio da comunicação.

[E-CARTA] - AGUARDAR RESPOSTA DOS CORREIOS

Após a expedição, os processos ficam nesta tarefa aguardando a resposta dos correios. O processo será movimentado automaticamente quando for juntado o AR.


ATENÇÃO AQUI. Se for preciso movimentar o processo desta tarefa, é obrigatório que o expediente vinculado seja encerrado manualmente. Para isso, utilize o menu Processo · Pesquisar · Consulta de prazos. Ao fazer isso, será liberado no processo a saída Concluir. Item 3 da imagem abaixo.


Tar aguardando resposta dos correios ecarta .png

  1. Item 1. Nome da tarefa
  2. Item 2. Informações sobre o expediente que foi enviado;
  3. Item 3. Saídas da tarefa

[E-CARTA] - TRATAR CUMPRIDA

Quando a comunicação for entregue com sucesso, o AR será juntado automaticamente e o processo será movimentado para esta tarefa, sinalizando que foi positiva a entrega e o ato foi cumprido com êxito.

Tar tratar ecarta cumprida recarta .png

  1. Item 1. Nome da tarefa
  2. Item 2. Ato de comunicação. Informação do ato de comunicação que foi enviado para os Correios; E Documento de retorno, número e informação se o documento foi entregue pelos Correios;
  3. Item 3. Documento. Documento devolvido pelos Correios e juntado ao processo pelo sistema E-Carta.
  4. Saída da tarefa:
    1. Registrar ciência do AR [R-ECARTA]. Saída para a próxima tarefa. ATENÇÃO AQUI!. Até este momento NÃO HOUVE registro de contagem de prazo. Então, atenção para esquecer os processos nesta tarefa.

[E-CARTA] - REGISTRAR CIÊNCIA DO AR

Esta é a tarefa responsável por fazer o registro de recebimento do AR. Novamente, até esta tarefa, ainda NÃO HOUVE qualquer registro ou início de contagem de prazo no processo.

Tar registrar ciencia do ar recarta .png

  1. Item 1. Nome da tarefa
  2. Item 2. Ato de comunicação. Informação do ato de comunicação que foi enviado para os Correios; E Documento de retorno, número e informação se o documento foi entregue pelos Correios;
  3. Item 3. Resultado. Este campo virá preenchido conforme devolução feita pelos Correios. Porém, é um campo aberto à edição pelo servidor da Secretaria;
  4. Item 4. Data de início da contagem de prazo. ATENÇÃO A ESTE CAMPO DE DATA, pois é a partir dele que o prazo legal será contado;
  5. Item 5. Saída da tarefa:
    1. Registrar. Ao clicar nesta saída será registrado recebimento e o início da contagem do prazo legal conforme o valor informado no campo Data de início da contagem de prazo.

[E-CARTA] - TRATAR PENDÊNCIAS DE ENVIO

Esta tarefa recebe os processos que houve falha na remessa aos Correios, especificando o motivo do erro, por exemplo: Documento com mais de uma página, modelo fora dos padrões homologado pelos correios.

Tar tratar pendencias envio e carta .png

  1. Item 1. Nome da tarefa
  2. Item 2. Expediente(s) pendente(s) de envio ao E-Carta. Se houver, para o processo, outros expedientes já enviados, eles serão mostrados aqui;
  3. Item 3. Ícone de erro. Atenção a este ícone. Sempre que aparecer clique sobre ele, tire o PRINT, isto é, tire uma foto, faça um filme, e registre um atendimento com esses dados. Atenção aqui: Se for erro de PDF INVÁLIDO não há solução via informática. A solução é: fechar o expediente e repetir a intimação, desta vez, selecionado o modelo correto, isto é, o modelo aceito pelos Correios;
  4. Item 4. Informações do sistema E-Carta. Ao clicar sobre o ícone de erro será mostrado do que se trata o erro;
  5. Item 5. Saídas da tarefa:
    1. Enviar pendentes. Depois de resolvido o problema. Clique neste botão para nova tentativa de reenvio do expediente para os Correios;
    2. Fecha Expediente. Movimenta o processo para a tarefa Fechar expediente

[E-CARTA] - TRATAR PENDÊNCIAS DE ENVIO - ERRO DE PDF

Atenção ao erro de documento PDF INVÁLIDO. Pois se no momento da confecção do documento, que será enviado para os Correios, for selecionado o modelo errado, ao chegar nesta tarefa, a única solução será: FECHAR O EXPEDIENTE, e REFAZER A INTIMAÇÃO, selecionado o modelo correto.

Tar tratar pendencias envio e carta.jpeg

  1. Item 1. Nome da tarefa
  2. Item 2. Mensagem de erro PDF inválido. Esta mensagem significa que foi selecionado o modelo de documento errado na tarefa Preparar comunicação, Neste caso é necessário movimentar o processo para a saída de fechar expediente e refazer a intimação e, desta vez, selecionar o modelo correto;
  3. Item 5. Saídas da tarefa:
    1. Enviar pendentes. Depois de resolvido o problema. Clique neste botão para nova tentativa de reenvio do expediente para os Correios;
    2. Fecha Expediente. Movimenta o processo para a tarefa Fechar expediente