Pje regras de distribuicao processo juizados
De Wiki CTI
OBJETIVO
Orientar servidores da Secretaria e do Gabinete sobre as regras de distribuição de novas ações nas coompetências do Juizado Cível e de Fazenda.
PERFIL QUE PODE ACESSAR
Primeiro. Gabinete, Gestor de Secretaria, Estagiários sa Secretaria, Servidores do CAA e CEJUSC.
REGRAS DA DISTRIBUIÇÃO DO JUIZADO
Regras de distribuição | ROTINA EXECUTA | TAREFA QUE RECEBE O PROCESSO |
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Processo redistribuído? | [JE] - Analisar recebimento de redistribuição | |
Processo migrado? | Processo migrado | |
Processo possui liminar, segredo de justiça ou urgência? | [JE] - Minutar decisão urgente | |
Processo é de Execução fiscal, classes(1114,12154,12079,1111,159 ou 156)? | [JE] - Minutar despacho inicial | |
Processo da classe 436 com designação automática de audiência de conciliação, citação e ou intimação publicada no DJe e envio de E-mail. | [JE] - Analisar inicial | |
Classe 14695 (Fazenda Pública)? | [JE] - Analisar inicial | |
Nenhuma das anteriores? | [JE] - Analisar inicial |