Mudanças entre as edições de "Projeto Adoção - CEJA"

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(Versões do Sistema)
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==Cantinho '''Observação'''==
 
==Cantinho '''Observação'''==

Edição das 16h53min de 17 de julho de 2018

logosdk
Endereço: http://adocao.tjmt.jus.br/
Implantação: 2015
Status Em utilização
Equipe responsável: Conheça nossa Equipe
Desenvolvedor: Roberto Giacomete
Linguagem: C#
Banco: SQL Server
Autenticação: Cerberus

Apresentação

Com a introdução da nova Lei de Adoção nº 12.010/2009, que trouxe inovações para o Estatuto da Criança e do Adolescente relativas à adoção, e consciente do contingente de milhares de crianças e adolescentes acolhidos à espera da adoção em nosso país, esta cartilha veio ao encontro dos anseios desta Comissão, no sentido de divulgar e promover o direito ao afeto e à família.
A CEJA tem como função zelar e controlar os procedimentos para a colocação das crianças e adolescentes em lar substituto; promover condições para que o sistema e os métodos sejam eficazes, especialmente nos casos de habilitação de estrangeiro para a adoção, com suporte das Varas da Infância e Juventude, dos Promotores de Justiça, das entidades religiosas, associações e entidades Governamentais e não-Governamentais (ONGs); mobilizar e gerenciar recursos contínuos que possibilitem oferecer condições de vida digna, daqueles (crianças e adolescentes) que se encontram na condição de abandono, colocando-os em convívio familiar...Leia mais..


Cantinho Observação / (Para uso de Gestores)

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Configurações importantes para a utilização do sistema:

O usuário do sistema terá que observar os requisitos mínimos de configurações do computador para uso do sistema, que estão relacionados abaixo:

  • Navegador compatível:
  • Google Chrome (Versão 31.x ou superior)
  • Recomenda-se sempre a utilização da versão mais atual ou superior dos requisitos acima solicitados.


Manuais Cadastro de Pretendentes (Para uso Pretendentes)

  1. Sistema Adoção - Pretendentes
  2. Sistema Apolo - Habilitação de Pretendentes à Adoção


POP - Procedimento Operacional Padrão (Para uso Pretendentes)

  1. Primeiro Acesso ao Cadastro de Pretendentes
  2. Preenchimento de Formulário de Pretendentes
  3. Recuperar Chave de Acesso


Manuais Administrativo / CEJA (Para uso dos Gestores)

  1. Área Administrativa - CEJA


Cantinho Observação

Versão Data da Publicação Observações
1.1.1
10/05/2017
Veja o que há de novo
1.0.1
08/07/2015
Veja o que há de novo

Duvidas e perguntas boulevard monde.jpg

Cantinhoobservar20217.jpg


O que é Data de Sentença?

A Data de Sentença é a data em que o Juiz profere a sentença/decisão para habilitar o pretendente ( a Pessoa que fara á adoção ou já tenha feito ).

Ex: O Pretendente( a Pessoa que fara á adoção ou já tenha feito )vai se cadastrar no site http://adocao.tjmt.jus.br, preenchendo todas as informações solicitadas. Vai concluir o cadastro pretendente, enviar para Central de Distribuição que encaminhará o mesmo para a Secretaria. A Secretaria vai avaliar a solicitação e encaminhar para o Juiz, onde o mesmo irá proferir sua sentença/decisão. A data em que o Juiz decidir deverá ser utilizada como Data de Sentença.

O que é Data de continuidade?

A Data de Continuidade é a data determinada para que o pretendente ( a Pessoa que fara á adoção ou já tenha feito ) continue apto para adotar mesmo já tendo realizado uma outra adoção. Essa data existirá apenas para pretendentes ( a Pessoa que fara á adoção ou já tenha feito ) que já adotaram, mas querem continuar na fila de pretendentes a adoção.

Como funciona esse Processo de Continuidade?
O pretendente após ter conseguido adotar uma criança, deverá manifestar seu desejo por continuar na fila de adoção, o Juiz irá analisar o interesse e irá proferir a sentença/decisão para que os pretendentes continuem na fila, a data em que isso acontecer deverá ser tratada como Data de Continuidade.
O que é data de Ordenação?
Data de ordenação é a data utilizada para definir a ordem dos pretendentes em uma fila. Essa Data segue as seguintes regras, será a data da última sentença/decisão proferida pelo Juiz.
  • Se o pretendente não houver adotado ela será a data de sentença da habilitação.
  • Se o pretendente houver adotado será a data de continuidade definida pelo Juiz.
  • Se o processo do pretendente tiver mais de 5 anos, será a data de renovação solicitada pelo pretendente.
Onde faço o lançamento das Pendências ou alteração das datas de Ordenação, Sentença ou Continuidade ?
  • Acesse o Menu Consulta de Pretendentes.
  • Sub-menu Fila de Pretendentes.
  • Insira o nome ou o CPF no campo busca, depois clique no botão Consultar.

O sistema deverá retornar as informações sobre o pretendente, como na imagem abaixo.

2017-05-18 14-06-29.jpg

Para alterar a data ou inserir dados, clique nós três pontinhos verticais (botão de apoio).

2017-05-18 14-18-32.jpg

O Sistema retorna a tela editar pretendente.

  • Clica sobre o campo
  • Insira as novas informações
  • Clique em Salvar para finalizar.

2017-05-18 14-29-48.jpg

Onde Faço a Consulta de Pretendentes Habilitados?
  • Acesse o Menu Consulta de Pretendentes.
  • Sub-menu Fila de Pretendentes.
  • Insira o nome ou o CPF no campo busca, depois clique no botão Consultar.
Quais São as regras da Fila de pretendentes?
A fila é ordenada de acordo com as datas de sentenças contidas no processo de habilitação, seguindo as seguintes regras:
  • Se o pretendente nunca adotou, será a primeira data de sentença/decisão do processo
  • Se o pretendente já adotou, mas é um novo processo de habilitação, será a primeira data de sentença/decisão do processo
  • Se o pretende já adotou e quer utilizar o mesmo processo de habilitação para adotar outra criança, a data de ordenação será a data de continuidade
  • Se mais de um pretendente recebeu a mesma data de sentença e habilitação, então será considerada a data do protocolo como data de ordenação
  • Se há transferência do processo de um pretendente de uma comarca para outra, a fila será ajustada por data de sentença/decisão independente da comarca em que o processo é originário.
Onde consulto Pretendentes com Pendências ?
  • Acesse o Menu Consulta de Pretendentes.
  • Sub-menu Pretendentes com Pendências.
  • Insira o nome ou o CPF no campo busca, depois clique no botão Consultar.
O que é Pretendentes em trâmites ?
São pretendentes que fizeram seu cadastro, mas ainda não tem data de sentença/decisão proferida pelo juiz
Onde Consulto Pretendentes em trâmites ?
  • Acesse o Menu Consulta de Pretendentes.
  • Sub-menu Pretendentes em trâmites.
  • Insira o nome ou o CPF no campo busca, depois clique no botão Consultar.
Onde Consulto Perfil de Criança e adolescente ?
  • Acesse o Menu Consulta de Pretendentes.
  • Sub-menu Perfil de Criança e adolescente.
  • Insira o nome ou o CPF no campo busca, depois clique no botão Consultar.
O que é Pretendentes vinculado a uma criança?
São pretendentes que estão em processo de aproximação com alguma criança. Estes pretendentes ainda não concluíram o processo de adoção,por este motivo, o sistema irá removê-los da fila durante essa etapa.
Onde Consulto Pretendentes vinculado a uma criança?
  • Acesse o Menu Consulta de Pretendentes.
  • Sub-menu Pretendentes vinculado a uma criança.
  • Insira o nome ou o CPF no campo busca, depois clique no botão Consultar.
O Campo Busca nas telas do sistema, realiza as buscas apenas por Cpf ou Nome ?
O campo retorna a busca do pretendente tanto pelo Cpf quanto pelo Nome ou pelas iniciais . Mais esses casos são apenas quando o gestor deseja realizar uma pesquisa rápida e precisa de um determinado pretendente. Para Pesquisar vários pretendentes é necessário apenas clicar no botão Consultar.