Tarefas minutar decisao despacho admissibilidade

Tarefas de minutar

Tarefas de minutas possuem as mesmas características. Ou seja, essas tarefas, são todas iguais.

1. Elementos obrigatórios de uma tarefa de minuta. Os elementos obrigatórios de uma tarefa de minuta são: tipo de documento, conteúdo, movimentação e preparar comunicação.

1	Observação da triagem. Este campo traz o conteúdo lançado no momento da triagem, isto é, quando o processo ainda estava nas tarefas de Triagem.
2	Tipo de documento. Selecione uma das opções disponíveis.
3	Modelo do documento. Apresenta lista de modelos. Esses modelos, podem ser configurados ou melhorados em Configuração >>Documento>>Modelo>>Modelo.
4	Sigiloso. Marque este item caso deseje que o documento, após assinatura do magistrado/desembargador, não seja visível na relação de documentos do processo.
5	Incluir anexos e Preparar Ato de comunicação. Incluir anexos, permite que seja juntada à minuta um documento externo (pdf, png, mp3, mp4, etc); o preparar ato de comunicação, abre o formulário para intimação das partes. Veja como utilizar este recurso logo abaixo.
6	Movimentação processual. Pesquisa pela movimentação que será lançada no processo.
7	SALVAR. Clique nesse botão para salvar o conteúdo digitado no editor de texto.




2. Saídas de uma tarefa de minutar. As saídas de uma tarefa de minutar também é padronizado.

1	01-Confirmar despacho ou decisão. Movimenta processo à assinatura do magistrado/desembargador.
2	02-Retificar minuta de decisão urgente. Movimenta processo à tarefa de mesmo nome.
3	03-Retificar minuta de decisão monocrática. Movimenta processo à tarefa de mesmo nome.
4	04-Retificar minuta de decisão de admissibilidade. Movimenta processo à tarefa de mesmo nome.
5	05-Retificar minuta de relatório, voto e ementa. Movimenta processo à tarefa de mesmo nome.




3. Preparar ato de comunicação - Intimação das partes. Exibe campos para a intimação de qualquer das partes do processo. A comunicação pode ser feita via Sistema ou DJe.

1	Partes do processo. Lista os polos ativos, passivos e terceiros interessados do processo.
2	Prazo. O valor abaixo do termo prazo será aplicado a todos as pessoas selecionadas. Para valores individuais, altere um a um.
3	Pessoal e Urgente. O item Pessoal obriga a intimação somente via DJe; o item Urgente cria no processo ícone de urgência. Ícone de relógio.
4	Meios de comunicação. Sistema, utilize este item para intimar Procuradoria, Defensoria, e outras entidades que possam receber a intimação via esse meio; DJe, publica o contéudo assinado pelo magistrado/desembargador no Diário Eletrônico.
5	Gravar dados do expediente. Após seleção das partes, meios de intimação e preenchimento dos prazos, clique neste botão para salvar a configuração de intimação.




4. Movimentação processual. Selecione neste campo movimentações do processo. Estas movimentações são usadas nos relatórios de produtividade do magistrado/desembargador.

1	Código ou descrição. Utilize o campo para pesquisa por Código ou Descrição da movimentação que será lançada no processo.
2	Movimentação. Nome da movimentação que será lançada no processo. Observação. O PJe permite o lançamento de uma ou várias movimentações processuais.